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Polícia Rodoviária Federal detém motorista que dirigia veículo com CNH falsa

Policiais rodoviários federais abordaram um veículo de carga na tarde desta quinta-feira (20), na BR 222, em Sobral, e detiveram o condutor que apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.

O motorista exibiu uma CNH de categoria D, no entanto, após consulta aos sistemas verificou-se que a carteira apresentada era da categoria B, segundo a polícia. A habilitação com indícios de adulteração de categoria foi apreendida.

O condutor do veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Sobral para que fossem tomadas as devidas providências legais.

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Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das “cinquentinhas”

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros. Todas as medidas passam a valer no prazo de 90 dias.

De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³. Caso seja reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1h delas dever ser noturna.

A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

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Novas regras: uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será facultativo.

Além disso, as novas regras preveem a redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer em meados de setembro, obedecendo o prazo de 90 dias contados a partir de hoje. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o simulador não tem eficácia comprovada e as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor.

Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor, disse.

De acordo com o ministro, a medida reduz a burocracia na retirada da habilitação e pode baratear em até 15% o valor cobrado nos centros de formação de condutores.

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Cotidiano

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de nesta segunda-feira (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. Segundo a Agência Brasil, no caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

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Manchetes do programa de hoje:

– Ministro da Economia anuncia suspensão de novas seleções para os próximos anos.

– Região do Cariri tem quatro casos confirmados de H1N1. São três mortes.

Cid Gomes critica Projeto de Lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

– Capes anuncia novo corte de 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado

– Primeira parcela do 13º salário será paga em julho para servidores cearenses.

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Política Nacional

Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

No vídeo, o presidente afirma que próxima semana, a depender do presidente da Câmara se será projeto de lei ou medida provisória, o Código Nacional de Trânsito poderá ser alterado. A ideia do presidente é aumentar o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos e a partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Jair Bolsonaro pretende aumentar o limite para 40 pontos, segundo ele o ideal era passar para 60, mas teria dificuldade em aprovar a mudança. Outra alteração é na validade da carteira de motorista, que passaria de cinco para 10 anos. Além disso, o presidente afirma que a utilização de simuladores de direção pelas autoescolas torna o preço da carteira de motorista alto.

Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista, acrescentou Bolsonaro.

O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante.