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Justiça considera abusivo aumento de tarifa da Cagece e reduz o valor do reajuste

A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25/06), a redução no percentual do reajuste da tarifa de água de 15,86% para 4,31%. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O magistrado considerou abusivo o aumento praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em março deste ano. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o juiz, a elevação tarifária teria “extrapolado” os limites da reposição inflacionária, considerando o momento de “crise econômica no cenário nacional, o desemprego generalizado, a essencialidade do consumo de serviço de água e esgoto, bem como a ausência de recomposição do salário do trabalhador em geral”.

Além disso, considerou que as agências reguladoras responsáveis pela autorização e homologação do ajuste (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental) não teriam fundamentado devidamente os requisitos legais e contratuais para o aumento no percentual de 15,86%.

A decisão atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), que ingressou com ação civil pública (nº 0122794-17.2019.8.06.0001) contra o referido ajuste tarifário. A entidade alegou que, desde 2015, houve sucessivos aumentos tarifários acima da inflação, elevando em mais de 60% o valor da tarifa, enquanto que a média inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não teria ultrapassado 18%.

Especificamente quanto ao reajuste tratado no processo, o aumento autorizado referente ao período de julho de 2017 e junho de 2018 foi de 15,86%, sendo que, neste mesmo período, o IPCA teria variado em apenas 4,39% e o salário mínimo apenas 1,8%.

Ainda na decisão, o juiz indeferiu pedido da OAB para a imediata restituição dos valores já cobrados e pagos após a implementação do aumento. Ele explicou que a análise da pretensa devolução deverá ser efetuada somente quando houver o julgamento do mérito da ação.

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Política Estadual Destaque3

Nas BRs: “Quando o buraco é fechado, no dia seguinte já está bem maior, provocando tragédias”, analisa Luzenor

A recuperação das BRs que cortam as cidades do Ceará ganhou destaque no cenário da política estadual com o pronunciamento do deputado Antônio Granja (PDT) na Assembleia Legislativa, que pressionou o Ministério da Infraestrutura para realizar obras de recuperação das rodovias administradas pelo DNIT.

O jornalista Beto Almeida questiona se é possível esperar mudanças neste governo Bolsonaro em relação as estradas federais, pois problemas como esses são frequentes no estado do Ceará e, a reinvindicação passa de um governo para o outro e nada efetivamente é feito.

O assunto foi um dos destaques do Bate-papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no Interior). Confira!

Luzenor de Oliveira destaca os estragos provocados nas estradas devido à chuva:

“O inverno tem sido rigoroso no Interior do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza”.

Mas o jornalista não ‘passa o pano’ e cobra que é necessário que haja equipes de manutenção de urgência do DNIT para amenizar esses quadros.

“Quando o buraco é fechado, no dia seguinte já está bem maior, provocando tragédias nas rodovias federais do Ceará”.

Rodovias estaduais

O Governo do Ceará anunciou que irá destinar R$ 150 milhões para recuperar as rodovias estaduais danificadas durante o período chuvoso de 2019. O Programa Emergencial de Recuperação executará obras em 64 trechos de estrada estaduais, que correspondem a 1.754 km de extensão.

O governador afirmou que o planejamento foi feito junto ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para avaliar as condições atuais das estradas que sofreram com as fortes chuvas. Santana informou que as intervenções terão início após o período de chuvas.