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Avança PEC que padroniza referência a pessoa com deficiência na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que padroniza as referências a pessoas com deficiência no texto constitucional. A PEC 25/2017 substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A padronização segue definição da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da ONU. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Agência Senado.

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Reforma da Previdência: entenda tudo sobre as mudanças que irão mexer com a sua vida

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa e, nessa quarta-feira (20), entregou ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o projeto de reforma da Previdência Social. O projeto tem regras duras para os brasileiros construírem o caminho da aposentadoria.

O Governo Federal define a reforma como moderna e fraterna, mas, para as lideranças de oposição, as normas a serem instituídas como critérios para recebimento dos benefícios previdenciários, são prejudiciais aos mais pobres.

Muitas das regras que entram na reforma apresentada pelo presidente Bolsonaro estavam no projeto elaborado pelo antecessor Michel Temer. Os brasileiros, se aprovada a PEC enviada ao Congresso Nacional, terão, pela primeira vez, uma idade mínima para se aposentar. 

A reforma prevê, também, alíquotas diferentes de contribuição. Quem ganha mais, pelo projeto do governo, terá que pagar mais ao INSS. A alíquota máxima – para os servidores públicos, poderá chegar a 22%. 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com os novos critérios para homens e mulheres conquistarem a aposentadoria, terá um longo caminho de debates, precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara Federal, e outros 49 votos no Senado Federal. 

Ao longo dos próximos três meses, a reforma previdenciária estará presente no seu dia. O assunto, com os detalhes sobre o projeto que começa a tramitar, nesta quinta-feira (21), na Câmara Federal. O jornalista Beto Almeida destaca que finalmente há uma decisão sobre a Reforma e é possível debater com precisão sobre ela.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (21), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira:

Também foi destaque:

Reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro endurece regras para aposentadoria. Confira todas as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:

Outras regras também entrarão: são mudanças que afetam a vida de todos os trabalhadores. O correspondente do Jornal alerta Geral, Carlos Silva traz mais informações sobre a aposentadoria por invalidez:

As regras ficam mais duras também para os trabalhadores rurais. Entenda as mudanças com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Diassis Lira:

A reforma previdenciária muda também os critérios de aposentaria de policiais e agentes penitenciários, como conta o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sólon Viera:

O corresponde do Jornal Alerta Geral, Welton Silva, traz mais informações sobre como serão as alterações nas regras do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Para entender melhor como será a tramitação da Reforma da Previdência daqui em diante até o possível dia da sua votação no Congresso, confira todas as informações do correspondente do Jornal Alerta Geral, Almir Fernandes. Para Luzenor de Oliveira, é longo o trajeto para que essa proposta chegue como emenda a ser votada na Câmara Federal. Beto Almeida afirma que é compreensível, pois é tão profunda e traz tantos detalhes que se precisa de fato analisar, avaliar e discutir minunciosamente cada uma delas:

Se as novas regras da Previdência forem aprovadas como quer o governo, a idade mínima de aposentadoria para os homens será 65 anos, e para as mulheres, 62; e deve haver uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos. A proposta de reforma da Previdência é a PEC 6/2019. Confira mais informações com a TV Senado:

Você pode ouvir essa e outras notícias no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), na íntegra: