CAS analisa exigência de prestação de contas de repasses do SUS à rede privada
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a divulgar, anualmente, os parâmetros de cobertura adotados em contratos e convênios e os valores pagos por serviços prestados por unidades privadas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 412/2018, incluído na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta […]
Davi deve instalar na terça-feira comissão mista sobre mudanças climáticas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (23), em nota pública, que pretende instalar na próxima terça-feira (27) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que, segundo ele, é o espaço adequado para centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica. Para Davi, o assunto “merece atenção diferenciada” para […]
Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara de 2019 abre inscrições para ouvintes
As inscrições para participar como ouvinte da X Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados poderão ser feitas entre os dias 5 de agosto e 6 de setembro. Realizada este ano por meio de uma parceria entre o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento (Cefor) e a Diretoria de Inovação e Tecnologia (Ditec) […]
Audiências públicas sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019). Serão seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. As audiências precederão a apresentação do […]
Trancada pela MP da Liberdade Econômica, pauta do Plenário inclui PECs e projeto em favor do idoso
A pauta do Plenário da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo dia 27 e é o primeiro item da pauta do Plenário na próxima terça-feira (20). O texto busca […]
Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Ontem (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais – feita diretamente às […]
Congresso reúne-se na terça-feira para analisar vetos e projeto de crédito suplementar
O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (11), às 14 horas, com o objetivo de votar vetos presidenciais e o projeto de crédito suplementar que autoriza o Executivo a descumprir a chamada “regra de ouro” e pagar, com recursos emprestados, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O texto deverá ser votado antes pela Comissão Mista de Orçamento […]
Após reunião com Bolsonaro, Onyx demonstra otimismo sobre votação da reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda em junho, portanto antes do recesso parlamentar. Ao deixar a Residência Oficial do Torto, em Brasília, onde o presidente Jair Bolsonaro passa […]
Plenário deve votar medida da reforma administrativa na próxima terça
O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde dessa quinta-feira (23). A líder do governo no […]
Câmara aprova MP 870, mas impõe derrota a Moro e retira Coaf da Justiça
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. Editada em janeiro, a MP reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da […]
