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Cotidiano

Assembleia celebra os 60 anos do Conselho Regional de Medicina

A Assembleia Legislativa comemora, na noite desta segunda-feira (09/09), no Plenário 13 de Maio, os 60 anos do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). O requerimento é dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Heitor Férrer (SD), subscrito pela deputada Dra. Silvana (PR).

O Conselho Regional de Medicina do Ceará foi instalado em setembro de 1959 e a lei que institui a entidade foi sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek. Ao destacar o papel do Cremec, o deputado Carlos Felipe ressalta que “os conselhos de medicina têm a obrigação de apurar possíveis infrações à ética da profissão, fiscalizar a atividade médica, além de promover o perfeito desempenho da medicina”.

O deputado Heitor Férrer assinala que a entidade tem prestado inestimáveis serviços, não apenas à categoria profissional dos médicos, mas a toda a sociedade, visto que permanece firme aos princípios da ética.

Serão homenageados na solenidade o presidente do Cremec no período 1989/1993, Dr. Dalgimar Beserra de Menezes; o presidente entre 1983/1989, Dr. Ivan de Araújo Moura, e o presidente no período 1993/2003, Dr. Lino Antônio Cavalcanti.

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Política

Bolsonaro comanda hoje 18ª Reunião do Conselho de Governo

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (13) a 18ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h20 e deve se estender durante toda a manhã. Estavam presentes, entre outros ministros Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Abraham Weintraub, da Educação; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. O vice-presidente Hamilton Mourão também integra o grupo.

Antes do encontro, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião ministerial, Bolsonaro se reúne com Mourão, ainda no Alvorada. À tarde, o presidente despacha no Palácio do Planalto e, no último compromisso do dia, acompanha a solenidade de condecoração de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

** Informações da Agência Brasil

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Cidade Cotidiano

Prefeitura institui Conselho Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Caucaia instituiu nesta quinta-feira (18) o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).

Presidido pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Daniel Cavalcante, o colegiado tem o objetivo de “trabalhar na preservação do meio ambiente, inclusive dando prioridade às áreas de proteção ambiental invadidas, promovendo sua revitalização.”

As reuniões do conselho acontecerão mensalmente.

Também integram o Comdema o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia, Hugo Pontes, além de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), Secretaria Municipal de Educação (SME), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Representantes da sociedade civil organizada também estão convidados a compor o Comdema, sendo convocados através de edital publicado no Diário Oficial do Município.

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Política Estadual

MPCE recomenda reformas estruturais no imóvel do Conselho Tutelar de Croatá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Croatá Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne, expediu, no dia 12, uma Recomendação ao prefeito daquele município, Antônio Ribeiro de Sousa, a fim de que proporcione ao Conselho Tutelar, no prazo de 30 dias, as reformas estruturais do imóvel que ele funciona atualmente.

O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O prédio foi cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e está necessitando de reforma, a fim de propiciar condições mínimas para o desempenho das atividades do Conselho.

Conforme verificado durante recente inspeção, o imóvel está sem o portão de entrada, apresenta problemas hidráulicos nos banheiros, rachaduras nas paredes e necessita de pintura no seu interior. Além disso, precisa garantir uma sede adequada, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, com condições de acessibilidade e de privacidade, uma placa de identificação, devendo temporariamente disponibilizar a sala dos conselheiros para o seu funcionamento, até que se providencie os reparos necessários ou prédio próprio.