Avança PEC que padroniza referência a pessoa com deficiência na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que padroniza as referências a pessoas com deficiência no texto constitucional. A PEC 25/2017 substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A padronização segue definição da Convenção Internacional sobre o Direito […]