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Ministro Sérgio Moro lança campanha publicitária em defesa do Pacote Anticrime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta quinta-feira (03) o lançamento da campanha publicitária de defesa do pacote anticrime, elaborado pelo ex-juiz. A cerimônia contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro

Durante seu pronunciamento, Moro pediu ao Congresso Nacional que aprove o conjunto de medidas que visam reforçar o combate à corrupção e a criminalidade violenta. Ele ainda afirmou que é importante que os parlamentares se alinhem ao esforço do governo de adotar medidas mais duras contra a violência.

Segundo informações do jornal o GLOBO, a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime proposto por Moro custou R$ 10 milhões. Direcionada para televisão, rádio, cinema, internet e mobiliário urbano, as peças publicitárias vão usar vídeos de depoimentos de vítimas da violência para evidência a importância do pacote.
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Na mira da Lava Jato: cearense Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vira réu por corrupção

O cearense Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e o ex-senador Romero Jucá (MDB), viraram réus na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sugere participação dos réus em um esquema de corrupção e foi aceita pela Justiça no dia 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com a denúncia, Machado e Romero Jucá solicitaram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro.

Ainda segundo a denúncia, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão a Romero Jucá.

Os envolvidos no esquema, conforme a denúncia, se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.

À época da denúncia, a defesa de Romero Jucá citou “absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP” na denúncia.

Justiça Eleitoral

A defesa de Romero Jucá afirma que a denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso.

Ainda conforme a decisão, a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.

Outro lado

A defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.

Veja, abaixo, a nota da defesa de Jucá:

Quando do oferecimento da denúncia, em 3 de Junho, a defesa do ex-senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia, ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá.

Ora o Senhor Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.

Acreditar a essa altura que o Senhor Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex-senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.

Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.

Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente, no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o acusado tenha oferecido suas razões.

No caso concreto o ex-senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.

A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo”.

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Novas promessas e velha prática? Arnon cavou sua cova política, afirma Beto

O prefeito de Juazeiro do Norte segue com dias turbulentos. A Justiça do Ceará determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito Arnon Bezerra e de dois filhos dele, o deputado federal Pedro Augusto Geromel Bezerra e Elise Geromel Bezerra. Caíram na lista, também, servidores e ex-servidores.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral dão sinais de que, diante de um discurso de renovação, o velho modelo político de Juazeiro do Norte se mantém. O assunto foi destaque no Bate Papo Política desta quarta-feira, 23, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.

“Arnon desapartou da realidade. Continuou investindo em velhas posições, velhas práticas (e acabou cavando) sua própria cova política”. Assim, o jornalista Beto Almeida descreveu, fazendo relação com a fala da procuradora Raquel Dodge sobre corrupção, nessa terça-feira, 23, as denúncias do prefeito de Juazeiro.

  • Veja os detalhes da denúncia com o correspondente, Sólon Vieira:

O jornalista Luzenor de Oliveira traçou, ainda, um perfil de Arnon, ressaltando a expectativa dos juazeirenses para que, naquele momento, o Município entrasse em um novo ciclo político. Com expectativas frustradas, em pouco mais de um ano (de eleito), Arnon Bezerra vira notícia, alvo de denúncia e “Pedro Bezerra, também, de forma precoce, entra na mira da Polícia Federal“.

O que mais rolou

Denúncia de desvio em Pedra Branca

Ministério Público e Polícia Civil investigam esquema de desvio de dinheiro público em Pedra Branca.

Correspondente Sátiro Salles

Deputados estaduais cearenses conhecem a Casa

“Que os deputados cheguem com vontade de trabalhar”, ressalta o jornalista Luzenor de Oliveira, sobre a visita à Assembleia Legislativa para conhecer a estrutura.

Partidos que não atingiram a Cláusula de Barreira

O candidatos vinculados à partidos que não atingiram o número mínimo de deputados buscam se realinhar para seguir no jogo político. Acilon, “novo dono do PR” não ficou de fora da análise dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.

Aneel propõe aumento de 11,62% na conta de luz no Ceará.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nessa terça-feira um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento seria de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%. Se aprovadas, as novas tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril.

Correspondente Welton Silva

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