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Universidade Federal do Ceará registra 12º maior contingenciamemto entre instituições federais

Após contingenciamento de R$ 45 milhões, a UFC (Universidade Federal do Ceará), registrou o 12º maior corte do MEC entre as 106 instituições de ensino superior federais do Brasil.

A informação foi anunciada pelo MEC através de uma resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação. Antes do corte, a base discricionária da UFC (ou seja, recursos que poderiam ter aplicação manejada pelo reitor da universidade) era de R$ 150,1 milhões.

O IFCE também está entre um dos principais órgãos afetados pelo contingenciamento no País. Com redução de R$ 34 milhões, a instituição teve o 19º maior corte. Por conta da restrição, o reitor do órgão já afirmou que corre risco de fechar em agosto.

Já a Unilab, com cortes em R$ 11,5 milhões, aparece como a 85ª instituição mais afetada.  Por fim, a UFCA aparece em 94ª posição, com redução de R$ 8,8 milhões.

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Justiça Federal determina que MEC suspenda bloqueio em universidades federais

Uma ação da Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais. O argumento utilizado pela juíza Renata Almeida, responsável pela decisão, é de que o ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”.

No Ceará, o corte de verbas, anunciado no final de abril, atinge diretamente o funcionamento da Universidade Federal do Ceará, da Universidade Federal do Cariri e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O corte, anunciado pela Pasta, gerou uma onde de manifestações em todo o país. No Ceará, professores e estudantes foram às ruas protestar contra o corte.

A decisão anunciada ontem (7) é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais —  diz a sentença.

Bloqueio de 30%

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores.

“Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019″ — afirmou. A juíza deu um prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.

(*) Informações da Agência Brasil.

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Ex-ministro da Educação, Cid Gomes, também já foi “convocado” a prestar esclarecimentos na Casa, mas por motivos diferentes

Como o governo terceiriza o Ministério da Educação a Olavo de Carvalho?” O questionamento é feito diante de uma crise na pasta após o anúncio de um “contingenciamento” de recursos que atinge diretamente quatro universidades e institutos federais no Ceará. Nesta quarta-feira (15), uma série de manifestações acontecem em, pelo menos, 26 estados, passa por Fortaleza, na Praça da Bandeira, e em outros municípios cearenses.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ir, hoje, ao plenário da Casa, prestar esclarecimentos sobre o corte no orçamento de universidades e institutos públicos federais. O ministro já é convidado a ir, também, à Câmara, pela manhã, falar sobre o mesmo assunto, mas na Comissão de Educação. A crise na educação tem, como pano de fundo, críticas ao “guru”, Olavo de Carvalho, e sua relação com a família Bolsonaro e ministros do governo.

“A burrice de dois técnicos que chagaram ao Ministério da Educação”

O assunto foi destaque no Bate Papo Político entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que criticaram o governo e a medida do Ministério. “Parece que estamos tratando com um governo envelhecido. Já são dois ministros da Educação”, destacaram, fazendo referência ao ex-ministro da pasta, Vélez Rodríguez. Para os jornalistas, a ida de Weintraub ao Plenário e à Comissão alerta para uma crise que pode levar a mais uma demissão ministerial.

Ao ser convocado – encarado como ato de prestação administrativa de serviço -, Weintraub entra para a mesma lista da qual um cearense. Cid Gomes, em 2015, na ocasião, ministro da Educação da ex-presidenta Dilma Rousseff, fez declarações consideradas polêmicas e também foi convocado a prestar esclarecimentos. Na ocasião, em um evento na Universidade Federal do Pará, Cid chamou os parlamentares de “achacadores” – quem extorque dinheiro.

Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas.

Cid Gomes prestando esclarecimentos na Casa, em 2015:

O parlamentar, Rubens Bueno, cobrou que Cid fosse ao Senado apontar os “300 achacadores” e o, na época, presidente da Casa, Eduardo Cunha, chegou a processar o ex-ministro. O na ocasião, vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e alguns parlamentares pediram a exoneração do ministro. Agora, durante o Bate Papo, os jornalistas lembraram que Cunha está preso por corrupção e Cid exerce mandato como senador.

Cid Gomes também já foi “convocado” a prestar esclarecimentos , mas por motivos diferentes:

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Bolsonaro diz que conterá desperdício de recursos

O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, anunciou hoje (26) através de sua conta no Twitter que vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos assim que assumir o governo em 1º de janeiro de 2019.

Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público precisa ser repensado e direcionado a setores que precisam de maior prioridade país.

 “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, afirmou Bolsonaro.

O presidente eleito é um crítico do atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais.

“O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou.

Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, cujo titular será Ricardo Vélez Rodríguez.

Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos. “Mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”, disse no Twitter à época o até então candidato.