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Bate-Papo: Governo e oposição colidem quanto à intenção de aprovação da reforma da Previdência

Semana de debates sobre a reforma da Previdência! A expectativa do governo federal é decidir nesta terça-feira (22) o encaminhamento para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que institui novas regras para a concessão do benefício da aposentadoria. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (21).

Alterando a idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, a PEC estabelece 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto o tempo de contribuição sobe para 20 anos no caso dos homens e fica em 15 para as mulheres. Em análise no Senado, o governo espera que as normas não sofram atrasos e sejam aprovadas com facilidade tal como o placar obtido no primeiro turno.

Para o jornalista Beto Almeida, a expectativa do governo colide apenas com a intenção da oposição de suprimir pontos considerados prejudiciais:

A expectativa é essa, de que não haja atropelos. A pretensão é concluir de vez o projeto principal, a oposição ainda acredita que dá sim para votar algumas emendas separadas, tem nove delas que ainda tentam fazer mudanças. São mudanças que não mexem no teor principal, elas vão mais suprimir o que no entendimento da oposição prejudica o trabalhador

Paralelo ao texto principal está a tramitação da PEC paralela que inclui estados e municípios dentro da reforma da Previdência. Além disso, no que se refere a aposentadoria dos militares as alterações que criam novos adicionais no soldo para cabos e solados podem gerar um aumento de até 75% na remuneração dos militares, elevando os custos para R$ 86 bilhões de reais.

O governo espera repetir o mesmo resultado do primeiro turno e sair vitorioso nesta que é a pauta mais importante desde o início da nova gestão federal.

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Esporte

Árbitro de Vídeo: justiça pra quem?

Existe um ditado muito conhecido que diz “Errar é humano, mas persistir no erro é burrice”, fazendo uma rápida alteração para aplicar o dito popular à atuação da arbitragem brasileira frente aos clubes cearenses, podemos lê-lo do seguinte modo: “Errar é humano, mas persistir no erro é desonestidade”. 

Neste último final de semana, o Ceará Sporting Club saiu mais uma vez saíram de campo engasgado com uma má decisão da arbitragem. Jogando fora de casa, o clube comandado por Enderson Moreira enfrentou o duríssimo São Paulo, que estava em dia de festa. Os torcedores presentes no Morumbi comemoraram a estréia de Daniel Alves pelo tricolor, além de festejar o primeiro jogo do debutante espanhol Juanfran.

Uma linda festa, com ingredientes bem selecionados, restava apenas o sabor final, um triunfo. A vitória veio, e o gol foi justamente dele, Daniel Alves, mostrando seus requintes de qualidade dentro de campo. Sem problemas até aí, méritos da equipe comandada por Cuca por balançar as redes, acontece que cabia ao Ceará fazer seu trabalho, buscar o empate e foi isso que fez na partida.

Conseguiu manter-se sólido durante o primeiro tempo, finalizando bem à meta do tricolor, apesar do gol sofrido após a falha dos marcadores. As tentativas de gol, sobretudo de Ricardinho e Samuel Xavier, foram barradas pelo goleiro Thiago Volpi. No segundo tempo o cenário era de mais equilíbrio, com uma chance pontual do São Paulo logo no início com Raniel, que chutou forte para defesa de Diogo Silva. Porém, alguns minutos depois, eis a polêmica.

Dentro da grande área, o atacante Felippe Cardoso recebeu a bola e tocou para o gol, sendo derrubado na sequência pelo goleiro Thiago Volpi, que não chegou a tocar na bola. Apesar de, claramente, o goleiro impedir a conclusão da jogada por Cardoso vindo com ação violenta pelo alto, o árbitro de vídeo analisou como lance normal, confirmando decisão do árbitro de campo, para protestos do time do Ceará.

A não marcação do pênalti prejudicou a equipe alvinegra que não conseguiu a oportunidade de empatar a partida e voltar pra casa com um ponto na bagagem. Decisão arbitrária, que coloca em cheque a reputação do árbitro de vídeo nas partidas em que estão atuando as equipes cearenses. E assim, após implantação e divulgação como mecanismo inovador de ética e sensatez, fica a pergunta sobre o VAR: Justiça pra quem?

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Educação Destaque2

Decisão do STF de permitir pagamento de honorários com dinheiro do Fundeb tem impacto nos municípios cearenses

Decisão que impacta diretamente na realidade dos municípios cearenses, o pagamento de honorários com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ganha uma frouxidão na lei e deixa a cobertura das finanças desses municípios mais apertada.

Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ajustou a decisão que barrava o pagamento a advogados para esclarecer que o veto vale para ações coletivas, não atingindo decisões que já reconheceram o pagamento aos advogados contratados pelos entes públicos.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político (Fm 104.3 na Grande Fortaleza +26 emissoras no Interior) desta segunda-feira (13), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que reclamaram da “lentidão do Supremo” em tomar decisões que têm impacto na vida dos gestores cearenses.

Os jornalistas lembraram, ainda, do destino que o Fundeb tem quando entra nos municípios. O orçamento que chega é dividido entre pagamento de professores e investimentos na infraestrutura das escolas. Assim, a decisão de liberar parte dessa verba para honorários impacta, também, na qualidade do ensino público cearense.

Em janeiro, o presidente do Supremo, Toffoli, decidiu suspender todas as decisões judiciais que autorizavam municípios a pagarem advogados com verbas do Fundo. A decisão atendeu veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar para os riscos de desvios dos valores de sua finalidade.

 

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Política

Projeto quer reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais

Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado.

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olimpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.

A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção, evitando a impunidade.

“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.

Outras manifestações

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto de lei no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não pode retroceder em favor da cultura da impunidade”.

Já Alessandro Vieira protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral, garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e crimes conexos. Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de urgência.

“Contando com o empenho da Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de legislatura, é possível votar o projeto já na próxima semana”, declarou o senador, na rede social.

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Contrariando decisão do STF, Tasso e Girão exibiram seus votos

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a votação para escolha da Mesa Diretora do Senado Federal, neste sábado (2), deveria ser secreta, os senadores cearenses Luis Eduardo Girão (PROS) e Tasso Jereissati (PSDB) ‘mostraram’ seu voto no senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que acabou eleito.

Dos senadores cearenses, apenas Cid Gomes (PDT) não divulgou o voto.

Girão foi um dos senadores presentes a pedir o microfone para anunciar que votaria em Davi Alcolumbre. Tasso Jereissati também quebrou o sigilo e mostrou o voto no candidato do Democratas, defendo a escolha baseado na renovação do comando do Congresso.

Eleição

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