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Pela manhã, resolução determina que barragens sejam fiscalizadas

Será publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, uma resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. Além da publicação, uma reunião ministerial está marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Após o crime ambiental, no município de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma barreira foi rompida, deixando dezenas de mortos e centenas de feridos, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um pente fino sobre as condições desses empreendimentos.

+ Lama da barragem de Brumadinho chega a Rio São Francisco em 15 de fevereiro e pode atingir Transposição.

Segundo o texto publicado, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar, imediatamente, a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. Há uma lista de barragem que têm prioridade por estarem classificadas como “dano potencial associado alto” ou com “risco alto“.

+ No Ceará, oito barragens apresentam classificação em “alto risco”.

Segundo informações da Agência Brasil, o governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações.

As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.Conselho

Pela manhã, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comanda a reunião ministerial para tratar da tragédia em Brumadinho. Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região.

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Vale é multada em R$ 250 milhões pela tragédia de Brumadinho (MG)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste sábado (26) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a mineradora Vale em R$ 250 milhões em razão do rompimento de uma barragem com rejeitos de mineração em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o órgão, os danos ao meio ambiente resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Ainda segundo o Ibama foram aplicados os seguintes artigos:

  • Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana;
  • Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana;
  • Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água;
  • Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade;
  • Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Em Mariana (MG), no maior desastre ambiental do país, em 2015, as multas aplicadas pelo Ibama à mineradora Samarco somaram R$ 345 milhões.

A barragem de Brumadinho rompeu no início da tarde de sexta (25), levando uma enxurrada de lama à região. De acordo com os bombeiros, 11 pessoas morreram e 299 estão desaparecidas.

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