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Cidade Destaque3

AMC e Detran implementam novo protocolo para acidentes sem vítima a partir desta segunda-feira

Começa a valer a partir desta segunda-feira (2), um novo protocolo de atendimento a acidentes sem vítima em Fortaleza. A fim de garantir segurança e fluidez às vias, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) orientam que os condutores de veículos envolvidos em colisões com apenas danos materiais retirem-se imediatamente do local.

Após a colisão, os proprietários devem registrar o ocorrido por meio do aplicativo AMC Móvel, exceto no caso em que houver crime de trânsito ou o veículo estiver impossibilidade de sair do local. Ao invés de ficar aguardando a presença dos agentes de trânsito ou da perícia, a indicação é retirar o veículo do local, baixar a plataforma e acessar o menu Bateu (Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza).

Os dados lançados pelo aplicativo são analisados por técnicos do órgão que avaliam sua consistência e liberam sua impressão no site (centralamc.com.br) em até cinco dias úteis, podendo ser usado pela seguradora e usado como prova em ações judiciais. Quem desejar registrar o acidente posteriormente deve fazer em um prazo de até 30 dias após a colisão no mesmo endereço eletrônico com a possibilidade também de inclusão de fotos como no aplicativo. Outra forma de registro é procurar a delegacia mais próxima ao local do acidente e registrar um Boletim de Ocorrência.

Passo a passo:

1) Baixe o aplicativo através da Google Play ou App Store;
2) Faça o cadastro;
3) Anexe as imagens necessárias;
4) Desobstrua a via;
5) Preencha as informações necessárias quanto aos dados do veículo, do condutor e breve relato
da ocorrência.

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Região Metropolitana de Fortaleza

Veículos envolvidos em acidentes sem vítimas devem ser retirados da via em Fortaleza

A partir da próxima segunda-feira (2), os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza devem retiraros veículos da via imediatamente, conforme novo protocolo acordado entre Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida visa garantir o fluxo normal do trânsito, segundo os órgãos.

Apenas em casos de crime de trânsito, quando houver vítima do acidente, é que os veículos devem permanecer no local aguardando perícia. Ou quando o automóvel estiver impossibilitado de sair.

Com a nova medida, os registros de acidentes sem vítima devem ser feitos por meio do aplicativo AMC Móvel, em uso desde janeiro do ano passado. Os motoristas têm até 30 dias para registrar o caso, podendo incluir fotos da colisão. Caso não queiram utilizar a plataforma, os condutores têm ainda a possibilidade de registrar os casos em uma delegacia próximo ao local do acidente.

Com os dados lançados no aplicativo, técnicos vão fazer uma avaliação e, em cinco dias úteis, o registro deve ser liberado para impressão no site da AMC.

Pelo aplicativo AMC Móvel, o usuário pode consultar dados de investimentos no trânsito, recorrer de uma multa, verificar se o veículo foi rebocado ou denunciar veículos abandonados, por exemplo.

Segundo o Detran, os peritos do órgão vão atuar em atividades internas, e de forma consultiva.

 

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Interior

Mais de 480 mil pessoas serão beneficiadas com nova sede do Detran em Iguatu

Tirar a carteira de habilitação ou resolver assuntos ligados ao documento e a veículos ficou mais fácil e confortável para cerca de 482 mil pessoas de 16 municípios da região Centro-Sul do estado. Isso porque o Governo do Ceará inaugurou em Iguatu a nova sede regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As novas instalações passam a oferecer todas as condições adequadas para os cidadãos que precisam dos serviços da instituição. O equipamento foi entregue à comunidade pelo governador Camilo Santana, que esteve na companhia do superintendente do Detran, Igor Pontes, e do prefeito municipal, Edinaldo Lavor. O investimento do Estado foi de R$ 1,2 milhão.

A nova estrutura foi construída em uma área de 3.620m². A partir de agora, a população da região pode realizar no local exames para obtenção da primeira carteira de motorista, médico, psicológico, biometria, teórico e prático; renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); primeiro emplacamento de veículos, vistoria e transferência de veículos.

Camilo Santana citou a boa infraestrutura oferecida e destacou políticas adotadas a favor da população na área. “Temos procurado fortalecer o Detran com novos equipamentos. Aumentamos o programa de Carteira Popular, criando inclusive para moto, entregando também o capacete para proteger o motociclista. Criamos uma lei que nenhuma pessoa com deficiência no Ceará precisa mais pagar passagem para viajar. Criamos ainda a CNH rural para os agricultores, quatro mil carteiras para estudantes de escola pública gratuitamente, que é a carteira popular estudantil. E também criamos o Sinalize para melhorar as vias municipais, fazer sinalização, asfaltar as ruas”, disse o governador.

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Interior

Mais de 480 mil pessoas serão beneficiadas com nova sede do Detran em Iguatu

O Governo do Ceará inaugurou em Iguatu a nova sede regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As novas instalações passam a oferecer todas as condições adequadas para os cidadãos que precisam dos serviços da instituição. O equipamento foi entregue à comunidade pelo governador Camilo Santana, que esteve na companhia do superintendente do Detran, Igor Pontes, e do prefeito municipal, Edinaldo Lavor. O investimento do Estado foi de R$ 1,2 milhão.

A nova estrutura foi construída em uma área de 3.620m². A partir de agora, a população da região pode realizar no local exames para obtenção da primeira carteira de motorista, médico, psicológico, biometria, teórico e prático; renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); primeiro emplacamento de veículos, vistoria e transferência de veículos.

Camilo Santana citou a boa infraestrutura oferecida e destacou políticas adotadas a favor da população na área. “Temos procurado fortalecer o Detran com novos equipamentos. Aumentamos o programa de Carteira Popular, criando inclusive para moto, entregando também o capacete para proteger o motociclista. Criamos uma lei que nenhuma pessoa com deficiência no Ceará precisa mais pagar passagem para viajar. Criamos ainda a CNH rural para os agricultores, quatro mil carteiras para estudantes de escola pública gratuitamente, que é a carteira popular estudantil. E também criamos o Sinalize para melhorar as vias municipais, fazer sinalização, asfaltar as ruas”, disse o governador.

Alem das benfeitorias voltadas para a população, o chefe do Executivo estadual enalteceu o trabalho de valorização do Detran e de seus servidores. “Fazia 39 anos que não tinha concurso para o Detran. Eu fiz e chamei todos os aprovados. Os servidores cobravam um plano de cargos e carreiras e nós fizemos. A coisa mais importante em uma instituição é valorizar bem os seus servidores para eles atenderem bem as pessoas”, disse o governador.

A nova sede do Detran foi muito comemorada pela população região. Para a professora Dannyela Vieira, a estrutura criada pelo Estado vai dar mais conforto e comodidade para quem precisa se dirigir ao Departamento de Trânsito. “Estou surpresa com a qualidade do novo prédio do Detran. Aqui vamos ter à nossa disposição os mesmo serviços que são oferecidos pelo Detran em Fortaleza. Vai facilitar muito a vida de quem mora aqui na região e precisa resolver algo do sei veículo ou da sua habilitação. A gente só tem a agradecer ao Governo pelo trabalho feito”, comemorou Dannyela.

** Informações do Governo do Estado do Ceará

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Cotidiano

Licenciamento de veículos com placas terminadas em 5 vence dia 10/07

Conforme o Calendário Anual de Licenciamento de veículos do DETRAN CE, a taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 5 vence nesta próxima quarta-feira (10). Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site do Detran CE (clique aqui) ou ainda pelo aplicativo Detran CE que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

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Médico Henrique César

Uso de cadeirinhas em veículos reduziu em 33% o número de crianças vítimas do trânsito

Dados epidemiológicos confirmam o efeito positivo do uso de cadeirinhas e outros dispositivos específicos para o transporte de crianças. Após o advento dessa exigência, em 2008, menos crianças têm sido levadas à internação ou morrido por conta de acidentes de trânsito. Essas constatações reforçam a posição dos críticos ao Projeto de Lei 3267/2019, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, e que prevê, em um de seus artigos, o fim das penalidades aos condutores que deixarem de observar essas regras.

Pelos números oficiais, desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, com previsão de multa e inclusão de pontos na carteira dos infratores, o número de crianças com até nove anos internadas em estado grave após se envolverem em acidentes de automóveis caiu um terço nos últimos oito anos. No mesmo período, também houve queda de quase 20% na quantidade de vítimas fatais, nesta faixa etária.

Os n&uacu te;meros foram analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). As entidades encaminharão os resultados para análise da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

Efeitos positivos

“As informações falam por si só. Os dados oficiais, que saíram das bases do Ministério da Saúde, permitem verificar os efeitos positivos da Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se de uma regra fundamental para aumentar a segurança nas vias e rodovias e, sobretudo, para proteger a vida e a saúde das crianças com menos de dez anos de idade”, ressaltou a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, uma das críticas à proposta.

O tema mereceu o repúdio da SBP que, logo após o anúncio do PL, divulgou nota – juntamente com a Abramet e outras entidades – externando sua preocupação com o fim das punições aos condutores que não transportemos menores em cadeirinhas de segurança. O assunto também deve ser discutido pela Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, do CFM, que recentemente elaborou uma cartilha focada nesse tema.

“Estes equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, destacou Mauro Ribeiro, vice-presidente do CFM e membro da Câmara.

Registros – Um dado que chamou atenção é que a queda no volume de registros de morbidade e mortalidade envolvendo crianças tem sido inversa ao tamanho da frota de veículos no País, que cresceu cerca de 50% entre 2010 e 2018 (de 37,25 milhões para 54,7 milhões). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%.

A mesma tendência tem sido observada entre os óbitos nesta população, mesmo após a internação. Antes da Lei da Cadeirinha, em média 37 crianças morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito, apesar dos cuidados recebidos nos hospitais da rede pública. Ao longo da última década, no entanto, o saldo de óbitos baixou para 25, tendo sido registrado no último ano da série 18 episódios desta natureza.

Quando se avaliam o total de mortes registradas no local do impacto, a queda se mantém. Também no período analisado pelas entidades médicas, de 2010, data de vigência da resolução do Contran, até 2017, a queda foi de 19% (de 346 para 279 óbitos). Só no primeiro ano de validade da Lei da Cadeirinha, de 2010 a 2011, a diferença nas mortes foi de 22%.

De 1996 a 2017, o Brasil registrou no total 6.363 óbitos de crianças menores de dez anos dentro de algum tipo de veículo automotor. Mais da metade desses casos (53%) envolviam crianças entre zero e quatro anos de idade. Segundo Luciana Rodrigues Silva, o uso desses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 70% o risco de morte em caso de colisão.

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Cotidiano Destaque3

Novas regras: uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será facultativo.

Além disso, as novas regras preveem a redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer em meados de setembro, obedecendo o prazo de 90 dias contados a partir de hoje. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o simulador não tem eficácia comprovada e as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor.

Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor, disse.

De acordo com o ministro, a medida reduz a burocracia na retirada da habilitação e pode baratear em até 15% o valor cobrado nos centros de formação de condutores.

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Cidade

CNH Popular: programa é suspenso pelo Detran devido rescisão do contrato

Desde abril deste ano, os cearenses interessados em tirar a permissão para dirigir, por meio do programa CNH Popular, foram informados de que é preciso aguardar trâmites internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ CE). Os candidatos já selecionados e que estavam nos cursos preparatórios, tanto no teórico quanto no prático, tiveram os processos paralisados.

De acordo com o Detran/CE, a seleção de pessoas para a obtenção gratuita da carteira de motorista foi suspensa no Estado devido à rescisão do contrato com a instituição representante das autoescolas. O Departamento garante que a suspensão é temporária e que “está trabalhando internamente no planejamento do programa e no novo credenciamento das autoescolas”.

Os candidatos que já concluíram os cursos teórico ou prático poderão realizar as respectivas provas mesmo durante o período de suspensão. Já os alunos que não concluíram terão os processos paralisados até que as autoescolas requeiram a participação no programa e o Detran as libere para receberem os repasses financeiros.

Questionado sobre previsão para a volta da CNH Popular, o Detran/Ce informa, em nota, que “o edital deve sair nas próximas semanas e o programa terá continuidade”. A previsão oficial é de nos próximos 30 dias o edital para recredenciamento das autoescolas esteja concluído e o programa continue normalmente.

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Política Estadual

Governo do Ceará garante progressão de carreira e gratificação para todos os servidores do Detran

A partir de agora, todos os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) que atingirem os pré-requisitos para progressão de carreira serão promovidos. O Governo do Ceará, atendendo a uma demanda antiga da categoria, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que retirou um fator limitante, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que restringia o benefício a apenas 60% dos servidores de carreira do órgão.

A nova lei foi votada e aprovada nesta quinta-feira (30) pelos deputados e é válida para todos que estão na ativa no órgão.

Em 2015, primeiro ano da gestão do governador Camilo Santana, o PCCS foi criado, atendendo às reivindicações da categoria e trazendo um ganho real de 40% no salário dos servidores. Na mesma época, foi realizada a ampliação da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, que também trouxe um impacto positivo na remuneração.

“Com o apoio do Governador Camilo Santana e diálogo permanente com a categoria, temos melhorado em muito as condições de trabalho e remuneração dos nossos servidores”, explica Igor Ponte, superintendente do Detran do Ceará.

Em 2017, o órgão realizou concurso público com 383 novas vagas em diferentes níveis. “Estávamos há mais de 30 anos sem concurso próprio e, com autorização do Governo, ampliamos o nosso quadro. Temos atualmente novos servidores contratados e treinados atuando nas 15 regionais espalhadas pelo interior, melhorando assim nosso atendimento ao cidadão”, conclui Igor Ponte.

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Cidade

Detran do Ceará realiza leilão de veículos a partir de amanhã

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) realiza a partir desta quinta-feira (23) até o próximo sábado (25), um leilão de 706 veículos, entre carros, motocicletas e sucatas. Qualquer pessoa pode participar, mas os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros cadastrados no Detran.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões, na Esplanada do Castelão, e também pela Internet. Para efetuar lances através do site, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado.

Todos os lotes estarão disponíveis para visitação durante os dias do leilão, a partir das 8h. A partir do dia 25 de julho os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar os procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

Os veículos que fazem parte do leilão foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.