Categorias
Cotidiano

Denatran aceita registro de motorista diferente do dono do carro

Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos.

A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.

Conforme nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, “infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário”.

Categorias
Interior Destaque2

Multas pendentes podem ser pagas com 60% de desconto, em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que os motoristas que tiverem multas pendentes aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) até o dia 31 de dezembro de 2018 podem pagar a dívida com 60% de desconto. A ação é realizada por meio de uma parceria entre a prefeitura do município e o Demutran, obedecendo a Lei 4.963, de maio de 2019.

Para garantir o benefício, é necessário solicitar o desconto na sede do Demutran, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. O prazo inicial para essa solicitação é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O objetivo é a regularização dos veículos, que tende a esvaziar o depósito do órgão.

Categorias
Cotidiano Destaque2

Licenciamento de veículos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta (10)

De acordo com o Calendário Anual de Licenciamento de veículos do Detran-CE, a taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta-feira (10). Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site do Detran-CE ou ainda pelo aplicativo Detran CE que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

Categorias
Geral Destaque3

Servidores do Detran realizam manifestação em frente ao órgão

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizam, na manhã desta segunda-feira (6), uma manifestação em frente ao órgão na Avenida Godofredo Maciel, no Bairro da Maraponga. O protesto bloqueou parte da avenida e gera congestionamento.

De acordo com Veracy Oliveira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE), os funcionários pedem as progressões do plano de cargos e carreiras dos trabalhadores.

O protesto é sobre a regulamentação do plano de cargos e carreiras. Esse tópico das progressões que o governo não está cumprindo. Esse plano foi instituído em 2015 e passou três anos para ser regulamentado. O governo quer regulamentar agora, mas não quer pagar as progressões dos servidores por esse tempo todo que são quatro anos, disse Veracy.

Ainda segundo Veracy, vários encontros já ocorreram com representantes do governo e nenhuma solução foi determinada.

Categorias
Ceará Destaque3

Servidores do Detran Ceará organizam paralisação para o próximo dia 2 de maio

Na manhã desta terça-feira (23), servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) decidiram entrar em greve e organizam paralisação geral no próximo dia 2 de maio. Ações pontuais na capital e no interior não estão descartadas até a data.
A greve é a forma que  os servidores encontraram de se posicionar contra a mensagem do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro. A mensagem dispõe sobre a aprovação do projeto de lei que, segundo os servidores, implica na retirada do fator limitador das progressões funcionais e beneficiaria somente os servidores que ingressaram em 2019. 
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), cerca de 500 trabalhadores seriam prejudicados com a medida. Além disso, o sindicato destaca que os aprovados do último certame, conforme estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após três anos.