Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids

Os portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e […]

Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões está no Diário Oficial da União

Bolsonaro sancionou Lei do Orçamento de 2019 de mais de 3,3 milhões de reais. A Lei 13.808 estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões e já está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16. Ela também fixa a despesa em igual valor. Segundo informações da Agência Brasil, no capítulo […]