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Comissão de Orçamento aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 com 25 emendas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, durante reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (26/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Foram aprovadas também 25 emendas à matéria. O projeto segue agora para votação em plenário.

O projeto de lei n.º 42/2019, que trata das diretrizes  para  a  elaboração  e  execução  da  Lei Orçamentária  de 2020, recebeu 77 emendas parlamentares até o dia 31 de maio, data limite estabelecida pelo presidente da comissão, deputado Tin Gomes (PDT).

Desse total, 14 foram retiradas pelos autores. Das 63 emendas acatadas para apreciação e votação do colegiado, 38 receberam parecer contrário do relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e foram rejeitadas. Outras 13 emendas tiveram parecer favorável e para 12 foi favorável com modificação, sendo aprovadas por unanimidade.

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), tem até 17 de julho, quando encerra o primeiro período legislativo, para pautar a matéria para votação em plenário.