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Postos de combustíveis podem funcionar normalmente em feriados no CE

Justiça do Ceará concede liminar permitindo que postos de combustíveis abram nos feriados de 2019. A decisão foi publicada depois que o sindicato dos empregados do setor comunicar, por nota, que as unidades não abririam por causa da falta de acordo com relação à última Convenção Coletiva firmada entre as partes, com vigência até dezembro de 2017.

Assim como no ano passado, havia um impasse entre as partes na negociação para o funcionamento do setor. No primeiro feriado de 2018 em Fortaleza, no Dia de São José, a maioria dos postos fecharam, provocando filas nas unidades que permaneceram abertas. Somente na Semana Santa os estabelecimentos voltaram a funcionar normalmente, após a Justiça conceder liminar.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT- CE), com o vencimento da última liminar, que estava vigente até o fim de 2018, o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis (Sinpospetro) ingressou com novo pedido na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza para que os postos não abrissem. O pedido foi indeferido pela juíza do Trabalho substituta Jorgeana Lopes de Lima, ficando determinado o funcionamento normal.

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Comitiva promoverá ações de saúde preventiva em escolas municipais de Caucaia

Mais uma importante ação da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef será promovida na próxima semana. De 18 a 25 de fevereiro, uma comitiva de membros do Programa Saúde na Escola (PSE) e dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) promoverá em escolas da rede municipal de ensino ações de saúde preventiva.

Receberão visita do colegiado as unidades Nair Guerra Magalhães, Economista Rubens Vaz, Helena Aguiar Dias, Maria de Lurdes, Noélia Aguiar e Adélia Crisóstomo. O grupo terá como tema central “a prevenção da gravidez na adolescência”, assunto apontado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como fundamental para a conquista do Selo.

Na última segunda-feira (11/2), as ações foram iniciadas na Escola Alice Moreira, localizada no distrito de Sítios Novos. Conforme o coordenador dos Nucas, Anízio Silva, a atividade terá a participação de psicólogos, odontologistas, e de equipes da mobilização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de incentivar os alunos a serem agentes multiplicadores de informações nas comunidades onde vivem. “Para isso, vamos desenvolver ações de pintura e confecção de cartazes, por exemplo, para levar informações sobre a saúde à população”, revela Anízio.

Segundo a coordenadora do PSE em Caucaia, Juliana Barcelos, a iniciativa visa desenvolver atividades para dar mais qualidade de vida à população. “Trabalhamos para que crianças e adolescentes cresçam e se empoderem de conhecimento, saberes e cuidados com a sua própria saúde.”

Além das palestras, as atividades programadas são ações de prevenção da gravidez na adolescência, abordagem sobre sífilis e arboviroses, aplicação do flúor, instrução de higiene oral, atualização do sistema vacinal, apresentação de métodos contraceptivos e emissão de cartão do SUS.

CRONOGRAMA
18/2: Escola Nair Magalhães Guerra (Grilo)
19/2: Escola Economista Rubens Vaz (Jurema)
20/2: Escola Helena Aguiar Dias (Cumbuco)
21/2: Escola Maria de Lourdes Rocha (Taquara)
22/2: Escola Adélia Crisóstomo (Boqueirão)
25/2: Escola Noélia Alencar (Novo São Miguel)

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Policial

Ministério Público Federal: crimes cibernéticos registram 2.611 processos em 2018

No combate a crimes online no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em quase cinco vezes mais processos por divulgação e armazenamento de pornografia infanto-juvenil (2.169 ações) do que por racismo e outros crimes de ódio (442). O Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética fez balanço anual dessa atuação do MPF e notou a queda de 17,5% nos autos por crimes ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil online (houve 2.630 em 2017) e o aumento de 29,2% em crimes de ódio (342 no ano anterior).

Desde 2011, início do levantamento, o MPF propôs ou interveio em 14.714 processos pelo primeiro tipo penal e 3.752 ações por preconceito. Os anos com mais processos por esses crimes foram 2013 (2.721 autos ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil) e 2015 (919 por crimes de ódio).

As estatísticas reúnem processos federais em todo o país, sendo que os Estados com maior atuação do MPF contra crimes cibernéticos em 2018 foram São Paulo (461 de pornografia infanto-juvenil e 196 de crimes de ódio), Minas Gerais (275 e 27), Paraná (184 e 27), Rio Grande do Sul (180 e 34), Santa Catarina (154 e 17) e Rio de Janeiro (104 e 36).

Em dois Estados (SP e RJ), o MPF mantém núcleos especializados nesses tipos penais. O MPF combate também fraudes bancárias vinculadas à Caixa, instituição federal, enquanto demais fraudes bancárias e crimes online como injúrias raciais e outros competem aos MPs Estaduais.

“O processo eleitoral, ano passado, foi muito polarizado e explica esse aumento no registro dos crimes de ódio”, afirmou a procuradora regional da República Neide Cardoso, coordenadora nacional do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. “E o número de ações relacionadas à pornografia infantil diminuiu porque o foco de atuação do MPF passou a  ser os mensageiros instantâneos e a deep web, visando otimizar a investigação onde esses tipos de crimes ocorrem de forma mais perniciosa.”

Prevenção nas escolas

O MPF também trabalha fora da Justiça para prevenir crimes cibernéticos, via conscientização de usuários da web. Há quatro anos, o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas oferece, em parceria com a ONG SaferNet, oficinas sobre o uso seguro e ético da internet para educadores de escolas públicas e particulares.

Realizadas já em todas as capitais, as oficinas capacitam professores para orientarem crianças e jovens a não serem vítimas de crimes ou futuros agressores na internet.

Notas técnicas

Em 2018, o grupo especializado do MPF redigiu duas notas técnicas para nortear a atuação dos procuradores nessa área. Um documento orientou a atuação em relação às fake news em âmbito criminal e eleitoral, enquanto outro tratou da ação que tramita no STF para as empresas multinacionais de internet, como Facebook e outras, entregarem diretamente à Justiça brasileira os dados requintados, e não só por via de cooperação internacional, como pleiteiam.

Além dos documentos para uso interno, duas notas técnicas sobre a Convenção do Cibercrime (Convenção de Budapeste) foram dirigidas ao Ministério das Relações Exteriores – uma para esclarecer benefícios da adesão do Brasil e outra comparando a legislação brasileira com artigos da Convenção mostrando sua compatibilidade.