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Política Destaque2

Sancionada lei que garante vagas, na mesma escola, a irmãos com idades aproximadas

A Lei 13.845, que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou o inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantia apenas o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno.

O texto original do projeto previa a inclusão no ECA de dispositivo que garantia vagas a irmãos na mesma escola gratuita e próxima de suas residências. No entanto, o ex-senador João Vicente Claudino, relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), entendeu que, da forma que estava, o texto poderia causar problemas às instituições de ensino para atender irmãos com disparidades de idade.

Na ocasião, o então senador emendou o projeto para garantir vagas na mesma escola a irmãos com idades aproximadas.

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Interior

Programa Cisternas contemplará 829 escolas rurais do Ceará com novos reservatórios de água

O Ceará será um dos estados beneficiados com o reforço nacional de R$ 108 milhões destinado ao Programa Cisternas para a construção de pouco mais de 5 mil reservatórios de água em escolas rurais e propriedades de agricultores familiares do Semiárido do Nordeste e parte do norte de Minas Gerais.

De acordo com o Ministério da Cidadania, dos 108 milhões de reais liberados pelo governo federal, a estimativa é de que 11,9 milhões sejam enviados ao estado do Ceará, beneficiando 829 escolas rurais. 

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o aporte deve universalizar o acesso à água potável nas escolas e garantir cidadania plena às famílias. “É um recurso que está retornando para quem mais precisa. A água é a base para que o ser humano possa se manter vivo e produzir alimentos. Isso vai garantir qualidade de vida às crianças e aos adolescentes das escolas do Semiárido”, avalia.

De acordo com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, os recursos são fundamentais para aliviar o sofrimento das famílias vítimas da escassez de água na região. “É um programa de fornecimento de água para beber e produção no Semiárido brasileiro”.

Ao todo, deverão ser instaladas 5.286 cisternas, beneficiando mais de 530 mil crianças e adolescentes de 1.262 municípios do Maranhão, do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe, da Bahia e de Minas Gerais.

Cisternas – No total, o programa já entregou mais de 1,3 milhão de cisternas à maioria dos estados do Semiárido. São unidades que captam a água da chuva e a armazenam para o consumo ou até mesmo para a produção de alimentos e criação de pequenos animais.

Veja quadro abaixo com os dados consolidados até abril de 2019:

Cisternas para consumo
Estado / Cisternas
Alagoas 49.198
Bahia 297.621
Ceará 250.586
Minas Gerais 65.330
Paraíba 111.031
Pernambuco 156.966
Piauí 68.026
Rio Grande do Norte 79.367
Sergipe 22.180
Maranhão 1.162
Total 1.101.467
Cisternas para produção
Estado / Cisternas
Alagoas 12.635
Bahia 68.295
Ceará 30.796
Minas Gerais 13.160
Paraíba 12.769
Pernambuco 36.591
Piauí 12.043
Rio Grande do Norte 13.656
Sergipe 3.130
Maranhão 766
Total 203.841
Cisternas nas Escolas
Estado / Cisternas
Alagoas 506
Bahia 1.408
Ceará 963
Minas Gerais 426
Paraíba 917
Pernambuco 1.063
Piauí 460
Rio Grande do Norte 465
Sergipe 230
Maranhão 298
Total 6.736

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Geral

Comitiva promoverá ações de saúde preventiva em escolas municipais de Caucaia

Mais uma importante ação da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef será promovida na próxima semana. De 18 a 25 de fevereiro, uma comitiva de membros do Programa Saúde na Escola (PSE) e dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) promoverá em escolas da rede municipal de ensino ações de saúde preventiva.

Receberão visita do colegiado as unidades Nair Guerra Magalhães, Economista Rubens Vaz, Helena Aguiar Dias, Maria de Lurdes, Noélia Aguiar e Adélia Crisóstomo. O grupo terá como tema central “a prevenção da gravidez na adolescência”, assunto apontado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como fundamental para a conquista do Selo.

Na última segunda-feira (11/2), as ações foram iniciadas na Escola Alice Moreira, localizada no distrito de Sítios Novos. Conforme o coordenador dos Nucas, Anízio Silva, a atividade terá a participação de psicólogos, odontologistas, e de equipes da mobilização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de incentivar os alunos a serem agentes multiplicadores de informações nas comunidades onde vivem. “Para isso, vamos desenvolver ações de pintura e confecção de cartazes, por exemplo, para levar informações sobre a saúde à população”, revela Anízio.

Segundo a coordenadora do PSE em Caucaia, Juliana Barcelos, a iniciativa visa desenvolver atividades para dar mais qualidade de vida à população. “Trabalhamos para que crianças e adolescentes cresçam e se empoderem de conhecimento, saberes e cuidados com a sua própria saúde.”

Além das palestras, as atividades programadas são ações de prevenção da gravidez na adolescência, abordagem sobre sífilis e arboviroses, aplicação do flúor, instrução de higiene oral, atualização do sistema vacinal, apresentação de métodos contraceptivos e emissão de cartão do SUS.

CRONOGRAMA
18/2: Escola Nair Magalhães Guerra (Grilo)
19/2: Escola Economista Rubens Vaz (Jurema)
20/2: Escola Helena Aguiar Dias (Cumbuco)
21/2: Escola Maria de Lourdes Rocha (Taquara)
22/2: Escola Adélia Crisóstomo (Boqueirão)
25/2: Escola Noélia Alencar (Novo São Miguel)