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Cidade Cotidiano

Secretaria das Cidades lança licitações para projetos e obra na área de esgotamento sanitário

A Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Saneamento (Cosan) e da Assessoria Jurídica, lançou seis licitações de projetos de sistemas de esgotamento sanitário e uma licitação para obra de esgotamento sanitário. Os projetos podem chegar aos municípios de Fortaleza, Caucaia, Cascavel e Pacajus. E a obra de esgotamento sanitário irá chegar em Milagres. Ao todo serão investidos nessas ações R$ 32.699.775,78, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Os projetos têm o intuito de diminuir a pulverização dos sistemas de tratamento existentes, buscando desativar os sistemas isolados. Além disso, contemplam a interligação dos mesmos em sistemas integrados com soluções mais elaboradas, com a determinação de atender os objetivos ambientais com a despoluição dos rios, e atender as constantes reivindicações da sociedade civil organizada. Bem como propor intervenções em áreas que não dispõem de sistemas de coleta de esgoto adequados e visam o planejamento dos serviços para futuras obras.

Já a obra de esgotamento sanitário de Milagres irá beneficiar a população local, já que o município não possui sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos. A falta de esgotamento adequado traz não apenas problemas sociais, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças, portanto, o saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população.

Além desses casos, estão previstas mais duas licitações, uma de projeto de sistema de abastecimento de água e outra de obra para esgotamento sanitário, que também deverão ter seus avisos de licitação publicadas ainda neste ano de 2019.

Com essas ações o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, busca apoiar os municípios cearenses nas diretrizes estabelecidas na lei 11.445/2007, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses.

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Política Estadual

MP sobre saneamento básico será debatida no plenário da Assemblei Legislativa nesta sexta-feira (24)

Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Plenário 13 de Maio, durante primeiro e segundo expedientes da sessão plenária, audiência pública para discutir a Medida Provisória 868/18, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O requerimento é dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT).

Conforme Elmano, a medida é ruim para o Ceará. Segundo o parlamentar, a proposta, na prática, vai acabar com o subsídio cruzado. “Ou seja, a Cagece atua em alguns poucos municípios que são rentáveis e a partir da atuação desse município, ela pode investir em outras cidades que têm pouca viabilidade econômica”, explicou.

A MP 868/18, ainda de acordo com avaliação de Elmano, prejudica as cidades onde não há saneamento, devido à “falta de interesse” de empresas privadas em investir nos municípios pequenos.

“Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perceptiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo”, argumentou.

A MP autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora, que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Medida Provisória 868 tem 11 dias para ser votada antes de caducar, ou seja, perder a sua validade, o que ocorre no dia 03 de junho. Portanto, se não for votada, a Medida Provisória 868/2018 deverá ser deixada de lado pelo Congresso Nacional nesta semana.  

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Saúde

Apenas 36% do esgoto no Nordeste é tratado

Apenas 36,22% do esgoto no Nordeste é tratado. Os dados são do Instituto Trata Brasil e deixam a Região com o pior saneamento básico do país, atrás apenas do Norte, que trata 18,3% do esgoto coletado.

No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos resíduos são tratadas. Além disso, outro dado preocupante é que mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

No Ceará, o Senado Federal aprovou autorização para que o Governo do Ceará realize uma operação de crédito externo com o banco alemão KfW, no valor de 50 milhões de euros.

O recurso vai servir para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”. Como contrapartida, o Estado vai investir 12,5 milhões de euros, totalizando 62,5 milhões de euros.