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Educação

Prazo para apresentação de propostas no Programa Ciência na Escola termina nesta sexta-feira (12)

As instituições de ensino interessadas em participar do Programa Ciência na Escola (PCE) tem até às 23h59 desta sexta-feira (12) para apresentarem suas propostas. O prazo tinha se encerrado em 24 de junho, mas foi prorrogado até esta sexta.

A finalidade do programa é aprimorar a qualidade do ensino de ciências nos cursos fundamental e médio das escolas públicas, estimulando alunos para as carreiras científicas e qualificando os professores para esse tipo de disciplina, além de fortalecer a interação entre instituições de educação superior e escolas de ensino fundamental e médio.

As redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação podem concorrer a um incentivo do governo federal para apresentarem projetos em seus respectivos bancos escolares.

No total, R$ 100 milhões serão distribuídos em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

Chamada Pública

Uma chamada pública para destinar recursos a pesquisadores com estudos relacionados ao tema, com foco no ensino de matérias dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, também está entre as medidas esperadas. O Objetivo é disseminar a prática científica e aproximar universidades, instituições científicas e tecnológicas e escolas públicas.

Os ministérios vão implementar uma plataforma que ganhou o nome de “Ciência é 10“, voltada à qualificação de professores em assuntos vinculados à área. Professores poderão fazer especialização a distância em ensino de ciências. Além disso, outra plataforma foi desenvolvida pela Rede Nacional de Pesquisa para facilitar o acompanhamento das ações do conjunto do programa.

(*) Com informações da Agência Brasil.

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Política Nacional

Plenário deve concluir votação do projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O PLS 580/2015 volta à pauta depois de ser adiado na semana passada.

O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), é analisado na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ele modifica a Lei de Execução Penal (7.210, de 1984), que já prevê a possibilidade de pagamento com trabalho. Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios.

Caso o preso tenha condição financeira, mas se recuse a fazer o ressarcimento por qualquer das modalidades, ele será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Para presos em condição de hipossuficiência, ou seja, que não possam pagar, haverá a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos. Esse prazo será dado para aguardar uma modificação da condição econômica do devedor. Se isso não ocorrer, a obrigação será extinta após esse prazo.

Enquanto não houver sentença definitiva, os valores não serão recebidos pelo Estado. Nesses casos, as quantias serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado (condenação final). Em caso de absolvição, os valores serão devolvidos ao preso.

De acordo com Soraya Thronicke, a intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão do trabalho.

Senadores reticentes quanto ao projeto afirmaram ter dúvidas sobre como os estados e municípios iriam operacionalizar a nova regra. Também apontam a falta de disponibilidade de oportunidades para os presos que queiram trabalhar sob a legislação que já existe. Além disso, as manifestações contrárias ao teor do texto foram numerosas, e provocaram o adiamento da votação.

Nós poderemos estar discriminando ainda mais essa pessoa que já sai na testa com o carimbo de ex-presidiário, que precisa sustentar a sua família, precisa encontrar um trabalho. Ao tirar 25% do seu salário para ressarcir o Estado, estamos tirando um dinheiro que vai para a mesa, para o material escolar do seu filho, para poder comprar um remédio na farmácia – apontou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estamos discutindo uma série de leis cujo processo principal, cuja conclusão principal, o objetivo principal, é ampliar o encarceramento no país, é endurecer as leis, é fazer com que o aprisionamento seja, ao mesmo tempo, um castigo que se perpetua, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

FGTS

Também pode ser votado o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), está pronto para deliberação desde o fim do ano passado.

O FGTS é um fundo vinculado a cada trabalhador que pode ser acessado em casos específicos. A lei que rege as contas no FGTS (Lei 8.036, de 1990) prevê 18 situações para a movimentação da conta. Entre elas, estão demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra ou quitação de imóvel residencial.

O sucessivo adiamento da votação do projeto se deve a preocupações sobre o seu efeito na economia nacional. O Executivo usa o dinheiro armazenado no FGTS para financiar moradias populares e saneamento básico, além de empreendimentos de infraestrutura. O setor da construção civil alerta que essa possibilidade de saque do FGTS teria impactos em investimentos, geração de empregos e arrecadação tributária.

A senadora Rose de Freitas, porém, contesta essa interpretação, negando que a proposta possa gerar uma onda de demissões voluntárias.

Esse tipo de argumento é ridículo, pois parte até da ideia que o empregado vai preferir sacar o seu Fundo de Garantia a manter o seu emprego. Isso é irracional — afirmou ela no início do ano, quando o projeto voltou à pauta do Plenário.

Outros itens

A lista de projetos para análise dos senadores possui 10 itens. Entre eles estão o projeto  (PLC 93/2017) que cria 225 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); o projeto que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas com o Banco da Terra (PLC 151/2017); e o projeto que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias (PLC 26/2018), independentemente do que diz a legislação vigente.

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Deu Zebra

Sonho no esporte: parceria entre Seas e Tiradentes dá vida a time de futebol feminino

Adolescentes do Centro Socieducativo Aldaci Barbosa Mota integram a escolinha do Tiradentes e trabalham para a formação da equipe do clube que vai jogar competições oficiais. Vara da Infância e Juventude participou da articulação da parceria. Possibilitar uma nova trajetória de vida é o principal objetivo da parceria da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) com a Associação Esportiva Tiradentes.

O projeto proporciona a adolescentes do Centro, que atende jovens do sexo feminino, a participação na escolinha de futebol do clube com vistas a entrar no time feminino principal que está sendo organizado. O esporte é um dos pilares estruturantes do modelo de gestão adotado pela Seas e faz parte do cronograma educativo no processo de novos ensinamentos. Com o envolvimento de entidades da organização civil e colaboradores, as ações esportivas têm dado frutos. O superintendente da Seas, Ramom Carvalho, frisa a importância das ações esportivas no Sistema Socioeducativo.

No ano de 2017 a Seas implementou o programa Esporte Gera Ação; esse programa tem duas vertentes, a primeiro é a de trabalhar o esporte com adolescentes na perspectiva na formação da valores, de trabalhos e atividades coletivas, do respeito ao próximo para que eles possam a partir das atividades esportivas realizar uma reflexão sobre os atos praticados e construir uma nova perspectiva de vida. A segunda é no que diz respeito sobre as parcerias implementadas com os clubes esportivos, seja de futebol, de basquete, nas diversas modalidades. Essas parcerias visam profissionalizar os adolescentes no ramo do esporte, gerando oportunidades deles ingressarem ao mercado profissional — destaca.

A oportunidade da parceria aconteceu por intermédio do juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, responsável pelo projeto Justiça Já, Eduardo Gibson Martins, que cativou a Associação Esportiva Tiradentes a entrar no projeto. Ele diz que o estado está “cuidando especialmente de jovens que gostam do futebol e que podem ser aproveitadas pelo clube mais tarde e é uma expectativa de vida que elas têm”. Segundo ele, o projeto evita que as jovens entrem no mundo da criminalidade.

Esperança

Há dois meses, as jovens começaram a buscar por um sonho antes muito distante, para D. de 16 anos, hoje, egressa do sistema, essa é uma oportunidade que não se pode deixar passar. Mesmo após sair do centro socioeducativo ela faz de tudo para não perder os treinos que acontecem nas quartas-feiras e sábados. Para ela, essa motivação é um incremento a mais para persistir em seus sonhos. “Eu espero que vá para frente, que dê progresso mais e mais”, reforça sobre sua expectativa.

Para que as atividades dessem certo, a união de ideais foi importante para cativar a Associação Tiradentes. Com um projeto em andamento que ajuda a comunidade carente do entorno, a entidade aceitou ensinar as meninas a jogar futebol como uma proposta de futuro, como reforça o coordenador de Projetos Sociais do Tiradentes, Cesar Molina. “O objetivo é agregar a parte social e dar pra elas um mecanismo de qualidade de vida, após o cumprimento socioeducativo delas”.

(*) Informações do Governo do Estado.

 

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Cotidiano Destaque3

Governador assina, nesta sexta-feira (5), ordens de serviço para recuperação de mais de 1.700 km de rodovias

As rodovias estaduais danificadas durante a quadra chuvosa deste ano foram inclusas nas ordens de serviço do Plano de Recuperação das CEs, que será assinada hoje (5), logo mais às 10h, pelo governador Camilo Santana (PT). O evento acontecerá no Palácio da Abolição.

O projeto de recuperação tentará abranger, ao todo, 59 trechos de intervenções com prazo de execução de seis meses.

No orçamento do Plano de Recuperação está incluso sinalização, pavimentação e revestimento asfáltico. Espera-se que 86 municípios do estado recebam intervenções em suas rodovias. Entre esses estão a CE-531 (Estrada Velha do Icaraí), a CE-085 (em diversos trechos, como entre Jijoca de Jericoacoara e Granja) e CE-153/282 (entre Icó e Iguatu).

O pacote abrange 28 segmentos de ligação a rodovias federais, como na CE-253, entre CE-138 (Cascavel) e o acesso à BR-116 (Pacajus). Isso representa mais facilidade de deslocamento entre diferentes localidades e mais segurança para o transporte de cargas.

Os trechos atendidos foram avaliados pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) sobre reais condições de tráfego após a quadra chuvosa e sobre a melhor forma de realização dos reparos necessários para cada uma das vias.

Serviço:

Anúncio do Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Estaduais
Local: Palácio da Abolição
Data: 05 de julho 2019 (sexta-feira)
Horário: 10 horas

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Ao Vivo Destaque1

Crédito suplementar é aprovado. Veja os destaques do programa de hoje

Jornal Alerta Geral #110 – Quarta-Feira (12/06/19)

O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, e transmitido, via satélite, para outras 26 emissoras no Interior do Estado. Com essa cobertura pelo rádio, a gente chega a mais de 150 municípios e, com as redes sociais, chegamos a todo o Estado.

Posted by Ceará Agora on Wednesday, June 12, 2019

Manchetes do dia:

Senador Cid Gomes encaminha votação da mensagem do Executivo pela oposição e afirma que, ao pedir crédito suplementar, Governo está quebrado: Deputados e senadores aprovaram o projeto que concede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A matéria segue para sanção presidencial.

Camilo Santana defende fim dos privilégios e garantia dos direitos dos mais pobres em reunião com governadores: Em reunião do Fórum de Governadores do País, em Brasília, o governador Camilo Santana falou sobre manutenção dos direitos dos mais pobres na aposentadoria. Leia mais!

Tumulto e desorganização na área de saúde do Município de Juazeiro do Norte: longas filas e frustração para quem não recebeu vacina contra H1N1: Após a população lotar o Centro de Dermatologia Sanitária e Doenças Infecto-Contagiosas Lourival Gondim, principal ponto de vacinação contra a H1N1 em Juazeiro do Norte, os portões foram fechados e a imunização foi encerrada. Leia mais!

Carlos Alberto Alencar classifica como muito grave a denúncia do sindicato dos médicos sobre a degradação da estrutura da UPA do Conjunto José Walter: O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu, nessa segunda-feira (10), uma denúncia de profissionais e usuários sobre a situação crítica da infraestrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro José Walter.

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Política Política Estadual Destaque3

Projeto Ceará 2050 faz apresentação na Comissão Especial na AL

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado, da Assembleia Legislativa(AL), se reuniu na manhã desta quinta-feira (06/06), no Complexo das Comissões Técnicas da Casa e debateu ações do projeto Ceará 2050.

Para o deputado Salmito, presidente do colegiado, ações bem-sucedidas se viabilizam com roteiros a médio e longo prazo como o projeto Ceará 2050 que busca construir, junto com a sociedade e o poder público, ações e diretrizes para que o Estado avance nas políticas públicas.

“Um projeto muito bem-feito, com rigor científico e técnico, com sensibilidade social, ouvindo a sociedade, ouvindo todos os atores da nossa realidade cearense em todas as regiões de planejamento do Estado” ressaltou o parlamentar.

Ainda, segundo o deputado, essa é a primeira experiência de planejamento a longo prazo importante para que seja possível avançar na política de Estado que é tão necessária para que a população cearense tenha mais oportunidades sociais e produtivas. “Uma grande experiência. Um grande momento. Ganhamos todos”, destacou Salmito.

Um dos coordenadores do projeto, José de Paula Barros Neto, apresentou as fases trabalhadas no Ceará 2050.

“Começamos com planejamento, diagnóstico e análise para depois pensar na visão de futuro, buscando grandes objetivos para o Estado”, apontou.

Sobre a Comissão Especial, o coordenador disse que uma das estratégias do projeto é a territorialidade. “Como essa comissão discute a questão dos territórios, o Ceará 2050 tem tudo a ver com isso. Ela (comissão) traz a questão regional e podemos transpor as ideias do projeto para cada região. Assim, essa comissão vai ajudar bastante nesse sentido”, justificou Barros Neto.

Airton Ibiapina Montenegro, que também coordena o Ceará 2050, destacou que o projeto é uma decisão do Estado de avançar mais. “Avançamos muito em planejamento hídrico, por exemplo, e é importante que possamos buscar estratégias também a longo prazo. Uma boa política pública tem resultado se perpassa pelas administrações e por isso, os projetos de avanços precisam ser sólidos e ininterruptos, sendo não apenas uma política de Governo, mas uma iniciativa e cobrança do povo”, salientou.

Estavam presentes na reunião os deputados Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Nezinho Farias (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), e o também coordenador do Ceará 2050, Antônio Nunes de Miranda.

A Comissão, que tem como objetivo debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses, agendou para o próximo dia 12 de junho, às 14h30, mais uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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Política Estadual

Sarto ressalta debate plural sobre reforma da previdência

A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu nesta quinta-feira (30) debate sobre a reforma da previdência (PEC 6/19) com as presenças de deputados estaduais e federais, entidades representativas e especialistas de diversas partes do País. O presidente da Casa, deputado estadual José Sarto (PDT), ressaltou a pluralidade da discussão.

“Uma frequência boa que dá legitimidade para levar esse pensamento e sensibilizar. Levar a voz do cearense ao Governo Federal”, avaliou.

O evento promovido em parceria com a Câmara Federal contou com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), do deputado federal André Figueiredo, líder do PDT, do deputado federal Júnior Mano (Patriota), além do secretário estadual do Planejamento, Mauro Filho (PDT), deputado federal licenciado.

Sarto destacou ainda que o seminário discutiu de forma objetiva o texto que está tramitando no Congresso Nacional e chamou atenção para o impacto da proposta na vida das pessoas.

“A pauta da Previdência importa a todos nós, o trabalhador, o trabalhador rural, a dona de casa, todos que têm uma ligação. É um tema que incomoda toda a sociedade brasileira, é pauta dos noticiários e importa a milhões de brasileiros”, acrescentou.

Também participaram do seminário os deputados Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Salmito (PDT), Queiroz Filho (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT), Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Gonçalves (Patriota), Julio César Filho (Cidadania) e Elmano de Freitas (PT). A Câmara Municipal de Fortaleza foi representada pelo presidente, vereador Antônio Henrique (PDT).

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Ao Vivo Destaque1

Fique de olho nas principais notícias do dia!

Jornal Alerta Geral #101 – Quinta-Feira (30/05/19)

O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, e transmitido, via satélite, para outras 26 emissoras no Interior do Estado. Com essa cobertura pelo rádio, a gente chega a mais de 150 municípios e, com as redes sociais, chegamos a todo o Estado.

Posted by Ceará Agora on Thursday, May 30, 2019

Principais manchetes do dia:

– Câmara municipal de Nova Olinda cassa mandato do prefeito.

– Apenas 60% do grupo prioritário foi vacinado contra gripe em Fortaleza.

– STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre.

– Encontro internacional do Centenário do Eclipse de Sobral.

Enem tem menor quantidade de inscritos desde 2012.

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Cotidiano Destaque3

“Frustração para quem se preparava para concursos”: Beto Almeida analisa a decisão do Governo para contingenciar despesas

“Frustração para quem se preparava para concursos, mas, também, para quem estava na expectativa de ser chamado”. O governo do Estado anunciou a suspensão de novos concursos públicos e gera, com isso, expectativas negativas para os próximos meses. A frase, do jornalista Beto Almeida, durante sua análise no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (28), revela a preocupação dos concurseiros cearenses – pelo menos até setembro deste ano.

Durante a análise, o jornalista lembrou que 70% da folha de pagamento, que sofre, hoje, por conta dos aumentos, veio da ampliação das forças de segurança no Estado, o que, segundo ele, não é ruim, mas que, pelo momento ruim pela qual a economia nacional passa, apresenta um impacto maior nas finanças do Estado. Ainda assim, na avaliação de Beto, o governador Camilo Santana “está fazendo o contingenciamento da forma como deve ser feito“.

Entenda

Além de não realizar novos concursos, o governo anunciou, também, a suspensão na homologação das seleções que já foram realizadas e o chamamento dos candidatos aprovados. A informação foi divulgada pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, durante o lançamento do Observatório do Federalismo. O evento marca o retorno de Mauro ao comando da pasta.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário também anunciou outras ações para cortar gastos do Governo. Só em 2019, a expectativa é que as medidas representem um corte de R$ 390 milhões em diversas áreas. Segundo Mauro, os cortes são necessários para que o estado não perca o controle sob as finanças e, assim, não seja preciso reduzir a capacidade de investimentos.

Então, antes que esse impacto alcance o Estado do Ceará, nós já estamos nos antecipando para que esse controle seja feito em relação a concursos públicos, em relação a homologações e chamamentos, disse o secretário.

Reajustes

Mauro Filho também informou que o reajuste dos servidores do Estado que ganham um salário mínimo – atualmente em R$ 998 – deverá acompanhar apenas a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Para professores e agentes de saúde, que também têm salário mínimo assegurado por lei, o reajuste será diferenciado. A expectativa é que o aumento, de 4,17%, comece a ser concedido em folha de pagamento a partir de agosto.

De acordo com ele, isso ocorre em razão do aumento das despesas do Estado com pessoal nos últimos anos. Em 2018, os gastos cresceram 11,6% em relação a 2017. Os maiores incrementos absolutos foram com a Polícia Militar, Sistema Único de Previdência Social (Supsec), Secretaria da Educação (Seduc), Polícia Civil, Secretaria da Justiça (Sejus) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

Observatório do Federalismo Brasileiro

Iniciativa inédita no País, o Observatório do Federalismo Brasileiro tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no estado do Ceará e as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Só em 2019, de janeiro a abril, o acumulado das despesas do governo do Estado é de 9,71% em relação ao mesmo período de 2018.

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Estadual

CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados. O texto segue para o Plenário do Senado.

O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

Esses são os tributos partilhados pela União com estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), e dos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao apoiar a proposta, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que “é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”.

O parlamentar acrescentou que estudos da Secretaria da Receita Federal (RFB), mostram que “a arrecadação combinada bruta dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), como percentual do Produto Interno Bruto (PIB, passou de 7,2%, em 1990, para 6,6%, em 2017”.

No mesmo período, explicou o senador, o orçamento da Seguridade Social, que reúne contribuições não partilhadas, passou de 9,3% para 11,4% do PIB.

“Somando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase três décadas, muitos bilhões a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes”, advertiu o relator.

Ainda pela avaliação do senador, “as prefeituras, pressionadas por uma multiplicidade de tetos e pisos orçamentários fixados por normas federais que tornam a sua gestão orçamentária um desafio constante, minimizaram as suas perdas mediante a elevação em dois pontos percentuais da parcela da arrecadação do IR e do IPI destinada ao FPM”.

Os estados, no entanto, “continuam aguardando uma justa recomposição das suas disponibilidades orçamentárias” que pode se tornar realidade com a aprovação da matéria, conforme observa Rogério Carvalho.