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Política Estadual

Câmara aumenta para 30% repasse do pré-sal a estados e municípios

A Câmara dos Deputados incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial, a obrigatoriedade do repasse de 30% dos recursos do pré-sal para estados e municípios e excluiu essa despesa da lei do teto de gastos.

O valor que havia sido acordado com a equipe econômica era de 20%. Com a alteração de percentual, sairão dos cofres da União serão de cerca de R$ 10 bilhões, R$ 3,3 bilhões a mais do que previsto inicialmente.

Sem esse arranjo, não seria possível honrar o acordo fechado entre governo, estados e municípios na divisão de recursos pagos pela Petrobras, que abriu mão de sua exclusividade nos blocos da cessão onerosa para que sejam leiloados pela União.

Caso a PEC seja aprovada no plenário, o presidente Jair Bolsonaro poderá autorizar os repasses sem incorrer em crime de responsabilidade.

A proposta deve ser votada no plenário ainda nesta semana. O texto da PEC voltou à Câmara depois de ter sido alterado pelo Senado.

A regra obriga o pagamento de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais.

Os senadores aprovaram um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de ancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

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Política Nacional

Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

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Estados e municípios têm legislações diferentes e federalizar o saneamento pode ser positivo, analisa Beto Almeida

“Eu acho que esse é um avanço significativo porque os municípios têm uma régua, uma legislação, e os estados têm outra. [Apesar de ter] uma agência no Governo Federal, o setor de saneamento [básico] não avança”.

Foi o que disse o jornalista Beto Almeida sobre a Medida Provisória (MP) 868/2018.

Essa MP é um projeto do senador Tasso Jereissati, que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a ANA (Agência Nacional de Águas) editar normas nacionais sobre esse serviço público.

O assunto foi um dos destaques do Bate-papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras do Interior). Confira!

Beto Almeida chama atenção para o fato de que, na prática, a MP leva para o âmbito federal, sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), a questão da regulação do marco do setor do saneamento que hoje está em parte na mão dos municípios e em parte na mão dos estados.

“Nós somos a 8ª economia do mundo hoje e o Brasil ocupa o 123º lugar no mundo em oferta de saneamento de água tratada”

Afirma Beto Almeida com base nos dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Destaque nacional negativo para o Ceará

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, Fortaleza e Caucaia ocupam a 65ª e a 72ª posições, respectivamente, no Ranking do Saneamento Básico 2018, elaborado pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS).

 

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Recursos do megaleilão do pré-sal ainda não têm destino certo

O governo federal tem anunciado que pretende realizar, em outubro, um megaleilão para vender o direito de exploração do petróleo da camada pré-sal na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro. Já há estimativas de que esse leilão pode render cerca de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura para o governo, que receberia o montante até o final deste ano.

A repartição desses recursos com estados e municípios tem sido defendido há meses pelos senadores, que tentaram em vão, no ano passado, aprovar regras para essa divisão por meio do PLC 78/2018, cujo objetivo principal é alterar a legislação vigente para dar permissão à Petrobras para repassar parte de seus direitos de exploração do pré-sal à iniciativa privada.

Até o fim de 2018, o projeto estava aguardando análise em regime de urgência no Plenário, mas não houve acordo para votação entre os parlamentares porque não se encontrou um mecanismo que assegure a estados e municípios o compartilhamento de parte do dinheiro arrecadado.

A proposta que veio da Câmara não tem, por exemplo, o percentual de rateio com estados e municípios. Mas os senadores já apresentaram várias emendas sugerindo como repartir os recursos. Há emendas que sugerem que 20% seja destinado a estados e municípios, outras sugerem 30%, 47%, 49%, 50% e até 75%.

Legislatura

Com a mudança da legislatura, encerrou-se a urgência para votação e o PLC 78/2018 voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Entretanto, esta semana o governo federal fechou acordo com a Petrobras relativo ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal, o que fará o governo devolver à estatal cerca de R$ 35 bilhões. Esse dinheiro será pago quando o governo receber os estimados R$ 100 bilhões do megaleilão.

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A revisão do contrato e o ressarcimento à Petrobras constam do texto do PLC 78/2018, mas agora esses dispositivos perdem significância, pois o governo federal decidiu agir sem esperar a aprovação final do texto e fez a negociação com base na atual legislação. Mas a forma de repartição do bônus de assinatura do megaleilão ainda não está definida e poderá ser feita pelos parlamentares: ou por meio da aprovação de emenda ao PLC ou por meio de uma nova proposição.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já garantiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que o governo pretende destinar 70% dos recursos da venda do petróleo do pré-sal para estados e municípios para atender os pleitos não só de senadores e deputados, mas principalmente de governadores e prefeitos cujos estados e municípios estão em dificuldades financeiras.

De acordo com o consultor do Senado Luiz Bustamante, a legislação atual determina que o dinheiro do megaleilão é devido apenas à União, ou seja, é provável que o Parlamento aprove nova lei nos próximos meses para definir como será feita a divisão. Mas, para o consultor, o valor de R$ 100 bilhões pode estar superestimado e o montante a ser dividido tende a ser menor, inclusive porque o governo descontará os R$ 35 bilhões que precisa devolver à Petrobras.

— O excedente da cessão onerosa vai ser leiloado no modelo de partilha, segundo o qual o bônus de assinatura é devido à União pelo contratado, a ser pago no ato da celebração do contrato. A lei não diz nada se vai dividir com estados e municípios, para isso precisa de o Congresso aprovar nova lei — disse o consultor.

Com Agência Brasil.

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Política Política Estadual

Eduardo Girão vê com preocupação PEC para repasse direto de emendas para estados e municípios

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, foi aprovada nessa terça-feira (9), no Plenário do Senado. O senador cearense, Eduardo Girão (Pode), manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas e pediu mais tempo para discutir a proposta.

Para Girão, tirar a fiscalização da esfera federal em alguns casos, como faz a PEC, prejudicaria a transparência no uso dos recursos públicos encaminhados via emendas parlamentares. Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) argumentou que a “maioria absoluta” dos gestores empenham corretamente os recursos que recebem e não precisam ficar sob suspeita.

A proposta leva em consideração as emendas parlamentares individuais ao orçamento, e teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.

O que muda?

Com a PEC, os repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

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Política

Segundo Mansueto, pacote de ajuda a estados deve ser enviado em 30 dias

O pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Programa prevê a concessão de empréstimos com garantia da União em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.

À princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.

A intenção é que os estados em boa situação financeira, como é o caso do Ceará, não sejam prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.

Como acontece

O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.

O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Ajuda emergencial

O secretário do Tesouro classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.

Além do PEF, o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção, destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.

Outra proposta prevê a securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio.

Informações da Agência Brasil.

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Bate Papo: aprovação da PEC que veda o governo é recado claro a Bolsonaro

Sem negociação é possível que reforma da Previdência não passe – Bate Papo desta quarta-feira (27)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26), por 453 votos a 6, a PEC que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Agora, a votação segue para o Senado e, caso passe, obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento

No Bate Papo Político desta quarta-feira (27), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida alertaram, no entanto, para o recado que vem com essa aprovação. Segundo os jornalistas, independente de seus desdobramentos, o termo de recado para o presidente Jair Bolsonaro é claro: se não houver negociação, as propostas do governo não passam.

Para Beto Almeida, a medida veda o governo – “do jeito que foi aprovado na Câmara, o governo está engessado“. O embate ocorre no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), com troca de farpas durante a semana. Após a votação de ontem, o presidente da Câmara negou que a aprovação da PEC seja uma derrota para o Executivo.

Caso o governo não cumpra a media

O jornalista Luzenor de Oliveira levantou o questionamento durante o Bate Papo: o que pode acontecer caso o governo não cumpra a determinação de executar todos os investimentos do Orçamento? A resposta do jornalista Beto Almeida foi clara: vira crime.

Para Luzenor de Oliveira, muita gente pode dizer que é um tema ainda distante da realidade cearense, mas, segundo ele, há uma vontade por parte dos estados de quererem a demanda, o que aceleraria sua aprovação e a transformaria em uma imposição para o governante.

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Operação contra o narcotráfico passa pelo Ceará e mais seis estados: PF apreende aviões

Uma força tarefa da Polícia Federal começou, na madrugada desta quinta-feira (21), uma operação para cumprir mandados de prisão e apreensão contra suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. A operação passa pelo Ceará e mais seis estados – Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal tenta desarticular  uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas para o Brasil, os Estados Unidos e a Europa. Um total de 400 agentes cumprem 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão  expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas.

Cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com o narcotráfico são alvo da operação. As ações de combate ao tráfico tem, ainda, como foco, contas bancárias bloqueadas pela Justiça , apreensão de 47 aeronaves, sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino.

Foto: Reprodução

A Operação denominada Flak (referência a uma expressão utilizada pelos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial para se referirem à artilharia antiaérea alemã) tem o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). As investigações começaram há dois anos e, segundo a PF, com o monitoramento de voos transportando cocaína que, nesse período, transportaram mais de 9 toneladas do produto.

A Polícia Federal, até o fechamento deste texto, não havia liberado informação sobre os bens apreendidos e prisões realizadas no Ceará.