Câmara aumenta para 30% repasse do pré-sal a estados e municípios
A Câmara dos Deputados incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial, a obrigatoriedade do repasse de 30% dos recursos do pré-sal para estados e municípios e excluiu essa despesa da lei do teto de gastos. O valor que havia sido acordado com a equipe econômica […]
Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana
O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal […]
Estados e municípios têm legislações diferentes e federalizar o saneamento pode ser positivo, analisa Beto Almeida
“Eu acho que esse é um avanço significativo porque os municípios têm uma régua, uma legislação, e os estados têm outra. [Apesar de ter] uma agência no Governo Federal, o setor de saneamento [básico] não avança”. Foi o que disse o jornalista Beto Almeida sobre a Medida Provisória (MP) 868/2018. Essa MP é um projeto […]
Recursos do megaleilão do pré-sal ainda não têm destino certo
O governo federal tem anunciado que pretende realizar, em outubro, um megaleilão para vender o direito de exploração do petróleo da camada pré-sal na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro. Já há estimativas de que esse leilão pode render cerca de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura para o governo, que […]
Eduardo Girão vê com preocupação PEC para repasse direto de emendas para estados e municípios
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, foi aprovada nessa terça-feira (9), no Plenário do Senado. O senador cearense, Eduardo Girão (Pode), manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas e pediu mais tempo para discutir a proposta. Para Girão, […]
Segundo Mansueto, pacote de ajuda a estados deve ser enviado em 30 dias
O pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de […]
Bate Papo: aprovação da PEC que veda o governo é recado claro a Bolsonaro
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26), por 453 votos a 6, a PEC que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Agora, a votação segue para o Senado e, caso passe, obriga o governo a executar todos os […]
Operação contra o narcotráfico passa pelo Ceará e mais seis estados: PF apreende aviões
Uma força tarefa da Polícia Federal começou, na madrugada desta quinta-feira (21), uma operação para cumprir mandados de prisão e apreensão contra suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. A operação passa pelo Ceará e mais seis estados – Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. A Polícia Federal tenta […]
