Governo Federal apresenta novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma nova versão apresentada hoje (10) pelo Governo Federal. Dentre os novos pontos inseridos no documento estão a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Recentemente vinham […]