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Priscila Brito

“Se tiver alguma dúvida, não compartilhe”, alerta advogada Priscila Brito sobre fake news

A partir das eleições municipais do próximo ano a justiça eleitoral passará a analisar os crimes de calunia contra candidatos sob um novo aspecto, o da denunciação caluniosa. Dando continuidade aos temas referentes às eleições de 2020, a advogada Priscila Brito falou sobre uma atualização da Lei 13.824 de 2019 que irá regulamentar uma parte das fake news no período eleitoral.

Em sua participação no  Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta terça-feira (24), a advogada esclarece sobre a medida trazida pela lei 13.824 de 2019, que foi inserida no código eleitoral por meio do art. 326-A.

Priscila explica que quem der causa à instauração de procedimentos policiais, judiciais ou mesmo administrativos, atribuindo ao candidato a prática de crime, sabidamente inverídico e com a finalidade eleitoral clara de prejudicar sua candidatura, sofrerá pena de 2 a 8 anos de prisão, e multa, podendo a pena ser aumentada em 1/6 (um sexto) caso quem cometa o crime se utilize de nome falso ou o faça de forma anônima.

Em princípio a lei foi sancionada atribuindo a punição apenas a quem cria o fato falso ou a fake news, já que o presidente Jair Bolsonaro vetou a parte que trazia a punição a quem compartilhava a informação falsa. Contudo, o Congresso derrubou o veto do presidente e a lei então passa a também punir a quem compartilha a denúncia falsa.

Segundo a lei: “§ 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

Priscila deixa o alerta para que os usuários de redes sociais tenham cuidado com as notícias que recebem por esse meio. A advogada ainda orienta que diante do recebimento de informações, os usuários deve se certificar da veracidade dos fatos. A advogada ainda acrescenta: “E se tiver alguma dúvida, não compartilhe”.

Confira na íntegra a análise da advogada Priscila Brito:

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Política Nacional

Beto Almeida reivindica mais foco no combate às “Fake News” dentro da política

A última eleição presidencial abriu debate sobre a ampla propagação de noticias falsas, conhecidas como “Fake News”, que circularam principalmente pelo aplicativo de conversa, WhatsApp. O assunto entrou em destaque no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no Interior) desta sexta-feira (26).

Dentro do Bate Papo Político, o jornalista Beto Almeida afirma que é preciso que a legislação contra esse tipo de crime seja mais específica. Para o jornalista, o Código Penal Brasileiro não consegue abarcar crimes digitais modernos que segundo ele, impede que a legislação seja cumprida.

Por sua vez, o jornalista Luzenor de Oliviera comenta que a disseminação das “Fake News” dentro do âmbito político tem gerado descrédito nas casas legislativas e manchado a imagem da atividade parlamentar “É fundamental que existam punições mais rígidas para um combate eficaz à problemática”, afirma Luzenor.

Na volta do recesso parlamentar, o tema entrará na pauta do Senado Federal, que promoverá uma Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) com 15 deputados e 15 senadores a fim de apurar a prática de “ciberbullying” contra agentes públicos e usuários mais vulneráveis, como crianças.

A Comissão, que será chamada de CPI Mista das Fake News, terá duração de 180 dias com investigações sobre os ataques cibernéticos. A Casa aguarda, ainda, a indicação dos nomes que integrarão a mesa, já autorizada pelo presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM).

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Advogada Priscila Brito critica ausência de punição jurídica para quem produz “Fake News”

Problema de grande impacto negativo dentro da política brasileira, as notícias falsas, conhecidas como “Fake News”, não possuem nenhuma legislação que puna seus feitores, ou seja, até o momento, a prática permanece sem sanção jurídica e tem apenas seus efeitos minimizados pela pesquisa mais detalhada por parte dos cidadãos brasileiros quando buscam informações sobre a política nacional.

“Brasil subestimou um pouco o intenso movimento das notícias falsas” – é como avalia a advogada Priscila Brito. Em seu comentário no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta terça-feira(16), Priscila pontuou que as ações no combate às “Fake News” vieram à tona somente quando a Justiça Eleitoral passou a ser atacada com informações falsas de fraudes na contagem de votos e problemas nas urnas eletrônicas.

No âmbito jurídico, é crime contratar empresas para o envio de mensagens com o intuito de denegrir candidatos, com pena varia de 6 meses a 4 anos e multa de 5 a 50 mil reais.  Há ainda a punição por injúria e difamação, porém com penas mais brandas. Apesar disso, os projetos que estão no congresso com foco na criminalização das notícias falsas dentro do período eleitoral, nem sequer chegaram a ter sua tramitação legislativa finalizada.

As regras do período eleitoral são determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que as publica nos meses de novembro ou dezembro, no ano anterior à época das eleições, portanto, tendo em vista as eleições de 2020, resta para este ano “a expectativa de ações mais efetivas vindas da própria Justiça Eleitoral”, finaliza Priscila Brito. Confira o comentário da advogada na íntegra clicando no player abaixo:

 

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Advogada Priscila Brita analisa fake news na Política

Um dos temas mais debatidos nas eleições presidenciais de 2018, onde o então candidato, Jair Bolsonaro (PSL), conseguiu se eleger presidente do Brasil, as notícias falsas, chamadas fake news, ultrapassam fronteiras e são tema de rodas de debate em diversos países que enfrentaram ou ainda enfrentam a questão.

A modalidade de análise faz parte de uma guerra informativa, usada com objetivos políticos, que estourou na imprensa internacional nas últimas eleições dos EUA. No Brasil, desde o processo que culminou no impeachment da ex-presidenta, Dilma Roussef, as fake news entraram no vocabulário público e passaram a interferir diretamente no cenário político.

Em seu comentário na edição desta quinta-feira (11), no Jornal Alerta Geral (104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais), a advogada Priscila Brito analisou os impactos que notícias falsas têm no processo de construção democrática por meio da Política.

Acompanhe o comentário completo: