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Política Nacional Destaque3

Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

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Política Nacional

Congresso Nacional: Agenda desta terça-feira (27)

TERÇA-FEIRA (27)

Sessões em Plenário

9:00 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

CDH

9:00 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

CE

9:00 

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

CI

10:00

Comissão de Assuntos Econômicos

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

CAE

10:30

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

CTFI

11:00

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

CE

14:00

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

CCT

14:00

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

CCJ

14:30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

CMMC

14:30

Comissão Mista da Medida Provisória n° 887, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

CMMPV 887/ 2019

14:30

Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

CMMPV 890/2019

14:30

Sessão Deliberativa Ordinária

19:00

Sessão Conjunta

Destinada à deliberação dos Vetos nºs 15 a 28 de 2019, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2019, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7 e 8 de 2019.

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Política

Senado Federal: Agenda do dia 19 de Agosto

Sessões em Plenário

9h00
CD
Sessão Não Deliberativa Solene
Plenário da Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional de Luta do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
Convocada
11h00
CD
Sessão Não Deliberativa Solene
Plenário da Câmara dos Deputados
Homenagem aos Eventos Culturais do Oeste do Pará
Convocada
14h00
SF
Sessão Não Deliberativa 
Plenário do Senado Federal
Agendada
14h00
CD
Sessão Não Deliberativa de Debates
Plenário da Câmara dos Deputados
Convocada

Reuniões de Comissões

8h00
CIDOSO

MISSÃO OFICIAL

OBJETIVO: Reunião Técnica com o objetivo de debater envelhecimento e políticas públicas para a população idosa no Estado da Bahia e preparação e planejamento para Conferência Estadual a ser realizada em setembro.

LOCAL: Assembleia Legislativa da Bahia, Sala José Amando

DATA: 19/8

HORÁRIO: 8h às 14h

PARTICIPANTES:

– Deputada Lídice da Mata, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

– Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

– Deputado estadual José Arimatéia, Presidente Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa da Bahia;

– Deputado estadual Nelson Leal, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia;

– Jones Carvalho, Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos;

– Padre José Carlos, Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa da Bahia;

– Lúcia Mascarenhas, Coordenadora de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;

– Adriana dos Santos Marmori Lima, Pró-Reitora de Extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições;

– Ulisses Campos de Araújo, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência;

– Laura Maria de Argôllo Campos, Delegada Especial de Atendimento ao Idoso da Bahia;

– Cassi Coutinho, Coordenador da Casa de Cultura do Idoso da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

Em atendimento ao Requerimento nº 43/2019 da Deputada Lídice da Mata.

Em Andamento
9h00
81ª Reunião Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Audiência Pública Interativa
Aberta
14h00
CAPADR
Mesa Redonda
Salão da Comunidade de Caravaggio – Três Cachoeiras /RS
-Representante do MPF de Capão da Canoa/RS;
-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três
Cachoeiras;
-Representante da Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras;
-Presidente da Câmara de Vereadores de Três Cachoeiras;
-Representante da Agencia Nacional de Transportes Terrestres –
ANTT;
-Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transito – DNIT;
-Representante da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul –
CCR-Via Sul;
-Deputado estadual Elton Weber.
Requerimento nº 117/2019-CAPADR, de autoria do Deputado Heitor Schuch PSB/RS.
Convocada
14h00
CCULT
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 10
(Req. 27/2019 de autoria do Dep. Airton Faleiro e Dep. Benedita da Silva)
CONVIDADOS:
– LEILANE DOMITILLIA SOUSA DE VASCONCELOS – Representante do Coletivo Suraras do Tapajós, Liderança Indígena e Representante de Organizações Sociais de Alter do Chão – (CONFIRMADO);
– MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA – Coordenadora da Feira Literária do Xingú (CONFIRMADO)
Convocada
14h00
1ª Reunião 
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Reunião de Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – Paraguai
Agendada
14h30
41ª Reunião Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Audiência Pública Interativa
Agendada
17h30
EVENTOS
Palestra
Anexo II, Plenário 05
Convocada
19h00
CCULT
Expresso 168
Teatro Francisco Nunes – Belo Horizonte/MG
(Req. 2/2019 de autoria da Dep. Benedita da Silva)
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Política Política Estadual

Governo do Ceará recebe visita do presidente do Supremo Tribunal Federal

O governador Camilo Santana recebeu nesta quarta-feira (24), no Palácio da Abolição, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Durante o encontro, o chefe do Executivo destacou a importância dos investimentos prioritários do Governo do Ceará em Segurança Pública e Educação. Participaram da agenda a vice-governadora Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), Plauto Porto, e a ouvidora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Iracema do Vale.

“Essa visita do ministro é muito importante para cada vez mais aproximar a integração dos estados com Supremo”, citou o governador. Camilo apresentou ao ministro do STF resultados relevantes conquistados pelo Ceará por meio da execução de uma série de políticas públicas. Sobre a Segurança Pública, o governador reforçou a importância da cooperação entre os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) em programas para o estado, como o Pacto por um Ceará Pacífico e o Tempo de Justiça.

“Identificamos que era preciso uma análise mais profunda nessa questão da segurança. Por isso, trouxemos para cá o Fórum Nacional de Segurança Pública, reunimos especialistas, ouvimos a sociedade. Tudo isso para construirmos um plano, que foi publicado em 2016, criando um pacto de todos os meses reunirmos presidente da Assembleia, Forças de Segurança, Justiça, Ministério Público e sociedade civil, com o objetivo de traçar estratégias de combate à criminalidade”, destacou.

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Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Gremlins no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (28), a quarta fase da Operação Gremlins, com o objetivo de coletar novos elementos de prova relacionados à atuação de grupo criminoso responsável pela contratação fraudulenta nos anos de 2013 e 2016 de financiamentos habitacionais e empréstimos consignados junto à agência da Caixa Econômica Federal de Pacajus-CE.

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortaleza e Morada Nova. As medidas foram determinadas pela 32ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza-CE, que autorizou, ainda, o bloqueio de contas e o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados.

A dinâmica da fraude envolveu a geração de aproximadamente 100 Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) para sujeitos inexistentes, criação de matrículas de imóveis fictícias e, ainda, falsos servidores da prefeitura de Pacajus-CE, sendo esses dados falsos inseridos nos sistemas de informação da CEF para levantamento dos valores, os quais transitarem em contas abertas com CPF fictícios e, ainda, nas contas de familiares dos envolvidos.

As investigações apontam que o esquema criminoso gerou prejuízo à caixa econômica federal de mais de R$ 3 milhões.

Os indiciados, entre os quais funcionários do banco, poderão responder, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de associação criminosa e fraude na obtenção de financiamento, com aumento de pena em razão do prejuízo causado à instituição bancária oficial. Já os bancários, em razão da função exercida, poderão responder também pelo crime de gestão fraudulenta e corrupção.

O nome da operação é uma alusão ao personagem do filme homônimo da década de 80, que retratava um pequeno bichinho, aparentemente inofensivo, que se multiplicava rapidamente e causava transtornos no meio social.

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Domingos pontua desafios para aprovação da reforma da Previdência e relembra pressão da Trabalhista

“Todos os brasileiros querem que o Brasil dê certo…. Nós precisamos que a economia dê certo.” – deputado federal Domingos Neto (PSD)

Os debates para aprovação da reforma da Previdência seguem na rotina política do país. Para o deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), o tema é sensível e o rombo na previdência compromete o orçamento público. Por conta disso, uma reforma previdenciária é encarada como necessária para o equilíbrio das contas do país, tanto pela base do governo como pelos setores de oposição. Porém, Domingos pondera, dizendo saber do impacto político do tema, onde relembrou a votação da reforma trabalhista.

“Todos os brasileiros querem que o Brasil dê certo…. Nós precisamos que a economia dê certo.”

No Bate Papo Político desta quinta-feira (28), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, Domingos Neto disse que não se pode minimizar o problema – “precisamos debater o tema”. Para ele, é preciso, no entanto, debater no Congresso, onde serão colocados e rebatidos os pontos a serem aprovados na reforma.

O deputado destaca três desafios para aprovação da reforma. O primeiro é convencer a população de que a reforma é necessária; o segundo é aumentar a base do governo – quando lembrou da derrota sofrida pelo governo no Congresso, no último dia 19, com a Lei de Acesso à Informação; e o terceiro diz respeito às negociações do texto, já que, segundo o deputado, não se sabe ainda qual a figura do governo responsável pelo debate das propostas.


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Operação contra o narcotráfico passa pelo Ceará e mais seis estados: PF apreende aviões

Uma força tarefa da Polícia Federal começou, na madrugada desta quinta-feira (21), uma operação para cumprir mandados de prisão e apreensão contra suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. A operação passa pelo Ceará e mais seis estados – Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal tenta desarticular  uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas para o Brasil, os Estados Unidos e a Europa. Um total de 400 agentes cumprem 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão  expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas.

Cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com o narcotráfico são alvo da operação. As ações de combate ao tráfico tem, ainda, como foco, contas bancárias bloqueadas pela Justiça , apreensão de 47 aeronaves, sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino.

Foto: Reprodução

A Operação denominada Flak (referência a uma expressão utilizada pelos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial para se referirem à artilharia antiaérea alemã) tem o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). As investigações começaram há dois anos e, segundo a PF, com o monitoramento de voos transportando cocaína que, nesse período, transportaram mais de 9 toneladas do produto.

A Polícia Federal, até o fechamento deste texto, não havia liberado informação sobre os bens apreendidos e prisões realizadas no Ceará.

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Domingos Neto quer que reuniões da bancada com Camilo Santana virem rotina

“A bancada federal tem sido parceira” deputado federal Domingos Neto, em entrevista ao Alerta Geral

O coordenador da bancada do Ceará em Brasília, Domingos Neto (PSD), disse, nesta segunda-feira (18), em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), que trabalha para as reuniões com o governador Camilo Santana se tornarem uma rotina na agenda da representação parlamentar.

Domingos, que mobilizou deputados federais e senadores para a reunião desta segunda-feira com Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, afirmou que todos os integrantes da bancada devem deixar de lado a questão partidária para atuar, de forma conjunta, em defesa dos interesses do Governo do Estado junto ao Governo Federal.

As reuniões, segundo Domingos, devem ser mais frequentes. O objetivo é criar uma sintonia maior entre a bancada e a agenda do Governo do Estado. O deputado reconhece que a relação, por conta do alinhamento político, de Camilo Santana com o Governo Federal não é boa e, por essa razão, os deputados federais e senadores precisam se sensibilizar com os projetos que o Estado tem em Brasília.

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Policial

Ministério Público Federal: crimes cibernéticos registram 2.611 processos em 2018

No combate a crimes online no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em quase cinco vezes mais processos por divulgação e armazenamento de pornografia infanto-juvenil (2.169 ações) do que por racismo e outros crimes de ódio (442). O Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética fez balanço anual dessa atuação do MPF e notou a queda de 17,5% nos autos por crimes ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil online (houve 2.630 em 2017) e o aumento de 29,2% em crimes de ódio (342 no ano anterior).

Desde 2011, início do levantamento, o MPF propôs ou interveio em 14.714 processos pelo primeiro tipo penal e 3.752 ações por preconceito. Os anos com mais processos por esses crimes foram 2013 (2.721 autos ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil) e 2015 (919 por crimes de ódio).

As estatísticas reúnem processos federais em todo o país, sendo que os Estados com maior atuação do MPF contra crimes cibernéticos em 2018 foram São Paulo (461 de pornografia infanto-juvenil e 196 de crimes de ódio), Minas Gerais (275 e 27), Paraná (184 e 27), Rio Grande do Sul (180 e 34), Santa Catarina (154 e 17) e Rio de Janeiro (104 e 36).

Em dois Estados (SP e RJ), o MPF mantém núcleos especializados nesses tipos penais. O MPF combate também fraudes bancárias vinculadas à Caixa, instituição federal, enquanto demais fraudes bancárias e crimes online como injúrias raciais e outros competem aos MPs Estaduais.

“O processo eleitoral, ano passado, foi muito polarizado e explica esse aumento no registro dos crimes de ódio”, afirmou a procuradora regional da República Neide Cardoso, coordenadora nacional do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. “E o número de ações relacionadas à pornografia infantil diminuiu porque o foco de atuação do MPF passou a  ser os mensageiros instantâneos e a deep web, visando otimizar a investigação onde esses tipos de crimes ocorrem de forma mais perniciosa.”

Prevenção nas escolas

O MPF também trabalha fora da Justiça para prevenir crimes cibernéticos, via conscientização de usuários da web. Há quatro anos, o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas oferece, em parceria com a ONG SaferNet, oficinas sobre o uso seguro e ético da internet para educadores de escolas públicas e particulares.

Realizadas já em todas as capitais, as oficinas capacitam professores para orientarem crianças e jovens a não serem vítimas de crimes ou futuros agressores na internet.

Notas técnicas

Em 2018, o grupo especializado do MPF redigiu duas notas técnicas para nortear a atuação dos procuradores nessa área. Um documento orientou a atuação em relação às fake news em âmbito criminal e eleitoral, enquanto outro tratou da ação que tramita no STF para as empresas multinacionais de internet, como Facebook e outras, entregarem diretamente à Justiça brasileira os dados requintados, e não só por via de cooperação internacional, como pleiteiam.

Além dos documentos para uso interno, duas notas técnicas sobre a Convenção do Cibercrime (Convenção de Budapeste) foram dirigidas ao Ministério das Relações Exteriores – uma para esclarecer benefícios da adesão do Brasil e outra comparando a legislação brasileira com artigos da Convenção mostrando sua compatibilidade.

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PF do Ceará deve ser comandada por delegado que coordenou segurança de Bolsonaro

O delegado federal que coordenou a equipe de segurança do presidente Jair Bolsonaro (PSL) após o segundo turno das Eleições de 2018, Alexandre Ramagem Rodrigues, pode ser anunciado como superintendente regional da Polícia Federal no Ceará nos próximos dias.

Caso haja confirmação da nomeação, o delegado ficará no lugar de Vanessa Gonçalves Leite de Souza, que é a primeira mulher a ocupar a Superintendência da PF no Estado desde 1965, a criação do Órgão.

A sua saída já foi oficializada. Vanessa assumirá agora, em Brasília, a direção da Academia Nacional de Polícia (ANP) da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Já Ramagem, caso confirmado, será o 24ª dirigente da história da PF no Ceará. Ele trabalhou fazendo a segurança de Bolsonaro de 29 de outubro do ano passado, desde a eleição, até a posse, em 1º de janeiro.