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Política

Audiência debaterá hoje efeitos da lei que tipificou o feminicídio

A Lei 13.104/15, que criou o tipo penal “feminicídio” e os resultados decorrentes de implantação enquanto política pública no Ceará serão debatidos em uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira (9). Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, a audiência tem início a partir das 15h.

Solicitada pelo deputado Acrísio Sena (PT), subscrita pela deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora da Mulher na AL, a audiência acontece no Complexo de Comissões da Casa. O objetivo é avaliar a eficácia das medidas protetivas, os efeitos da medida na aplicação da Lei Maria da Penha (nº11.340/06) e analisar os dados registrados no decorrer dos últimos anos, de modo que os desafios enfrentados e as conquistas obtidas possam servir para o manejo das ações, programas e projetos inovadores na área no Estado.

Foram convidados para o debate a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França e outros representantes de outras instituições ligadas ao direito das mulheres.

*(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

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Priscila Brito

Advogada Priscila Brito destaca caravana de enfrentamento da violência contra mulher

A advogada Priscila Brito fala, em seu comentário, desta terça-feira (17), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras + Redes sociais), sobre a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, ação da Assembleia Legislativa que visa levar um debate sobre a igualdade de gênero, respeito à diversidade, além do conhecimento da Lei Maria da Penha e da importância do combate à violência contra as mulheres.

Segundo Priscila Brito, apesar de ter tido registrado uma recente baixa no número de homicídios gerais, não apenas do Estado do Ceará, mas em todo território nacional, quando voltamos o foco somente nas mulheres, os números são bem alarmantes.

De acordo com o comentário da advogada, essa atividade realizada pela Assembleia Legislativa é de extrema importância para a conscientização e a valorização da mulher numa sociedade considerada machista. Além disso, a palestra serve para alertar a população feminina do Estado a ter cuidados ao se relacionar com terceiros e também, esclarece os preconceitos que as mulheres sofrem no cotidiano.

Confira o áudio da Priscila Brito sobre o tema:

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Policial

Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio em primeiro dia da Semana Estadual do Júri

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Frank Júnior Sousa da Silva pelo crime de feminicídio, cometido por motivo torpe, meio cruel (asfixia) e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele deverá cumprir pena de 19 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

O julgamento teve início por volta das 10h e terminou às 15 horas dessa segunda-feira (10/06), no Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão fez parte da programação da 4ª Semana Estadual do Júri, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com coordenação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Iniciado também nessa segunda-feira, o evento prossegue até sexta (14), com 172 julgamentos de crimes dolosos contra a vida agendados em todo o Estado, dos quais 25 na Capital.

Frank Júnior Sousa da Silva foi julgado pela morte da companheira, Jacqueline dos Santos Silva, crime ocorrido em 3 de fevereiro de 2018, no bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado, usando as próprias mãos, esganou a vítima, levando-a à morte.

Conforme os autos, Frank e Jacqueline mantiveram relacionamento amoroso por quatro anos, mas, por conta das crises de ciúmes do acusado, ela resolveu pôr fim à relação. No dia do crime, quando já não mais se relacionavam, ele a convidou para sua casa e, no local, após uma discussão, cometeu o crime, fugindo em seguida. O réu confessou a autoria.

O julgamento foi presidido pela juíza auxiliar da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, Daniela Lima da Rocha. A acusação foi patrocinada pelo promotor de Justiça Francisco Wilson Gonçalves e pela assistente de acusação Gina Kerly Pontes Moura; e a defesa foi realizada pelo defensor público Muniz Augusto Freire Evaristo.

A magistrada decidiu que o réu não poderá recorrer da decisão em liberdade, considerando que, devido ao contexto de violência doméstica, faz-se necessário o amparo do Estado para resguardar a integridade de familiares, sobretudo das filhas da vítima.

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Interior

Ceará registra mais uma vítima de feminicídio. Jovem é morta em Guaraciaba do Norte com 17 facadas

Um homem foi preso em flagrante 6 horas após assassinar uma jovem de 17 anos, em Guaraciaba do Norte. O homem, identificado como Francisco Marcelo Freitas de Oliveira, de 19 anos, confessou o crime de feminicídio em depoimento a Polícia Militar do Ceará (PMCE) nessa sexta-feira (10). O motivo do assassinato foi o fim do relacionamento.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o autor do crime confessou que criou um perfil falso na internet para atrair a jovem a uma falsa entrevista de emprego. Foi então que Marcelo se passou por um recrutador e marcou o encontro com a vítima. Foram identificadas 17 facadas no corpo da jovem.

Conforme informações da Polícia Militar, Marcelo e a adolescente tiveram um relacionamento de dois anos e meio e, após o término, ele continuou em Ipu, onde moravam juntos, já ela voltou a morar em Guaraciaba do Norte. Sem aceitar a separação, Marcelo marcou o encontro na tentativa de reatar o namoro.

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Ceará é o segundo estado com maior número de assassinatos de mulheres em 2018

O Ceará é o segundo estado do país onde mais se matou mulheres no ano passado. Foram 447 homicídios dolosos, sendo 26 registros de feminicídios, casos em que os assassinatos contra mulheres ocorrem por questão de gênero. As informações são do Monitor da Violência que contabiliza homicídios, feminicídios e latrocínios.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Solon Vieira, tem mais informações sobre o assunto. Confira no player abaixo!