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Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a liberação dos saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretendem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

  • Valerá para contas ativas e inativas
  • Saques serão liberados de setembro a dezembro. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
  • Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco
  • Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
  • Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

  • Uma vez por ano a partir de 2020
  • Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
  • Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
  • Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
  • Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
  • Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
  • Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
  • Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
  • A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
  • O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01.
Foto: Reprodução.

Divisão de resultados do FGTS

  • FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente
  • Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo
  • Distribuição do lucro será feita em agosto
  • O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores
  • A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

  • Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda
  • Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos
  • As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário
  • Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/Pasep

  • Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
  • Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.
  • Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil
  • Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.
  • Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos.

Bolsonaro: novas regras do FGTS dão mais liberdade ao trabalhador

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanças, está a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhões de pessoas.

“Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro”, disse o presidente, no Palácio do Planalto, logo após assinar a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras.

O texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Para o presidente, trata-se de uma “mudança estrutural” e as medidas vão beneficiar os mais pobres e as famílias endividadas.

“Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias tem contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais um opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos no FGTS”, disse Bolsonaro.

Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem até R$ 500 de saldo. Bolsonaro também ressaltou outra novidade anunciada, que é o saque-aniversário do FGTS. Na prática, será uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano.

“O saque-aniversário será uma renda extra anual. A adesão ao novo regime será opcional. Estamos aumentando a remuneração do trabalhador sem onerar empregadores”, disse.

O saque-aniversário do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que têm saldos inferiores a R$ 500).

Pagamento de dívidas

O governo estima de 23 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão utilizar os recursos para pagamento de dívidas atrasadas. “Nós estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dívidas, sendo que, só na Caixa, estimamos que tenha 3 milhões a 4 milhões de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque nós temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dívida”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Financiamento habitacional

Presente à cerimônia de lançamento das novas regras do FGTS, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construção civil era o que mais temia a liberação de saques, já que recursos do FGTS são utilizados para o financiamento habitacional no país.

“Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, disse.

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Política Nacional

Dúvidas para sacar o FGTS? Confira algumas perguntas e respostas

Está agendado para as 16h desta quarta-feira (24) o anúncio de como serão as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A divulgação será feita no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a medida pode injetar R$ 40 bilhões na economia entre 2019 e 2020, sendo a maior parcela neste ano. A equipe econômica avalia que poderão ser sacados R$ 28 bilhões até 31 de dezembro.
Segundo ao correio braziliense,diferentemente do que ocorreu em 2017, durante o governo Michel Temer, os trabalhadores poderão sacar recursos tanto das conta ativas quanto inativas do FGTS. O limite será de R$ 500, o que dá um impacto limitado na economia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou também que as novas regras permitirão que o trabalhador saque parte dos recursos todos os anos, no mês do aniversário. O percentual permitido para o resgate deve variar de 10% a 35%. Quem mais dinheiro poderá sacar uma fatia menor dos recursos aplicados.
Neste caso, a pessoa que optar pelo resgate anual terá que abrir mão da possibilidade de resgatar todo o dinheiro depositado no fundo em situação de demissão sem justa causa. Tem dúvidas? Confira algumas respostas:

O que acontecerá com a multa de 40% que a empresa paga em caso de demissão sem justa causa?

O presidente Jair Bolsonaro criticou a penalidade às empresas e associou a multa a dificuldade de fazer negócios no país. A equipe econômica chegou a ventilar a possibilidade de diminuir o percentual ou destinar o dinheiro para um fundo, em vez do trabalhador. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou, porém, que não haverá mudanças na multa por enquanto.

Quem pode sacar os recursos? 

Todos os trabalhadores que têm contas ativas (aquelas de contrato de trabalho atual) ou inativas (aquelas de contratos interrompidos que estão paradas, sem possibilidade de resgate) no  FGTS.

Quando poderei sacar?

O saque deve ser permitido entre o fim de agosto e início de setembro, sendo técnicos do governo.

Poderei sacar todos os recursos?

Neste ano, o governo permitirá que todos retirem até R$ 500 por conta ativa e inativa de FGTS, de uma vez só. Quem tem mais de uma conta poderá retirar mais de R$ 500 do fundo, se houver recursos. Em 2020, as retiradas serão anuais e optativas. O trabalhador poderá sacar o dinheiro no mês do aniversário, sem limite dos R$ 500. O valor dependerá do saldo por CPF, com porcentagens que variam de 10% a 35%. Quanto maior o saldo, menor será o percentual liberado para retirada.

Se eu não quiser sacar os recursos? 

Não tem problema. Os saques são opcionais, tanto em 2019 quanto em 2020 adiante.

Se eu desistir de sacar todo ano no mês do aniversário, consigo voltar atrás? 

Sim. Para isso, o trabalhador terá que ficar dois anos sem o resgate dos recursos anualmente. Ou seja, se escolher o saque anual em 2020, não poderá sacar o dinheiro do fundo em caso de demissão por justa causa até 2022.

Se fizer saques anualmente e for demitido, consigo receber a multa de 40% sobre o fundo?

Sim. Igual atualmente
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Carlos Alberto Alencar Destaque2

Governo deve oficializar liberação anual do saque de contas ativas e inativas do FGTS

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo liberará todos os anos o saque de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), pelo jornalista, Carlos Alberto Alencar.

O ministro deu a declaração em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. A liberação do saque de contas do FGTS deve ser oficializada pelo Governo nesta quarta-feira (24). De acordo com Paulo Guedes, o valor a ser liberado pelo governo deve somar R$42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

O comentarista relata que dos R$ 30 bilhões previstos para esse ano, R$ 28 bilhões deverão ter origem do saque do FGTS e outros R$ 2 bilhões das contas do PIS e Pasep.

Confira a análise completa clicando no player abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Política Destaque1

“O governo está sendo responsável”, afirma Beto Almeida sobre bloqueio no orçamento da União

Um novo bloqueio no orçamento de 2019 da União provoca apreensão nos gestores municipais. O contingenciamento, que será de R$ 1,44 bilhão, ocorre em função da pouca arrecadação de impostos e dificuldade em cumprir a meta fiscal. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + Redes Sociais + 26 emissoras no interior) desta terça-feira (23).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida avaliaram a suspensão de recursos do governo federal. Para Beto, a ação do governo é uma demonstração de responsabilidade. “O governo está sendo responsável, a gente tem que admitir isso. A questão é que a nossa economia está patinando, com a economia patinando, a arrecadação cai. Não tendo verba, se mantiver os gastos pode entrar na lei de responsabilidade fiscal, aí vai fazer a pedalada fiscal?…Não tem dinheiro, não tem como gastar.”

A “pedalada fiscal” ocorre quando o poder executivo atrasa de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias, como o INSS, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. Deixando de transferir o dinheiro, o governo apresenta despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, engana o mercado financeiro.

Finalizando, o jornalista Beto Almeida ainda pontua que os prefeitos dos municípios precisam saber lidar com esse corte temporário do governo federal. Ele destaca que é preciso reduzir a contratação de terceiros, evitar gastos com cargos comissionados, aplicar redução nas despesas com telefonia, combustível e outros insumos.

Cassação em Irauçuba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita, nessa segunda-feira (23). A denúncia é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.

Na opinião do jornalista Beto Almeida a decisão do órgão é inócua: “É impressionante esse descompasso do TRE do Ceará no julgamento dessas ações. Você sabe o que essa decisão significa? Nada. Ele vai recorrer, tem direito a recurso, isso vai rolar, vai lá para o TSE em Brasília, vai chegar o ano que vem, ano eleitoral e o Nonatinho vai estar entregando o mandato. Ou seja, essa decisão é inócua.”

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Economia

Governo quer limitar saque do FGTS a R$ 500 em 2019

A equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo de retirada vale para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos).  O limite foi discutido nessa segunda-feira em uma reunião no Ministério da Economia.

A quantia limitada de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano.

O governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. O ministro da Economia, Paulo Guedes inclusive confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira (24).

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Bolsonaro admite possibilidade de redução da multa do FGTS

Após criticar a multa de 40% que os trabalhadores têm direito sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviç (FGTS) em casos de demissão por justa causa, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste domingo (21/7), que existe a possibilidade do governo diminuir a taxa. De acordo com uma apuração do jornal Correio Braziliense, a equipe econômica ainda estuda de que forma mexerá no FGTS.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os secretários da pasta estudam a possibilidade de reduzir o valor da multa, para 10% por exemplo, ou dar outra destinação aos recursos. Transferir os valores da multa para um fundo público que teria por objetivo auxiliar a formação de uma poupança que poderia ser aplicada na aposentadoria dos trabalhadores é algo em análise, como um programa social, conforme o Correio.

Bolsonaro e outros membros da equipe econômica chegaram a anunciar na semana passada que parte das contas do FGTS seria liberada para que os trabalhadores realizassem o saque como uma forma de impulsionar a economia. A medida, no entanto, acabou sendo adiada após pressão do setor de construção civil que recebe esses recursos para a construção de habitações populares.
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Maior parte do dinheiro do FGTS provavelmente será utilizada para pagar dívidas, afirmam especialistas

Com o registro de junho de 64% de famílias endividadas, o maior desde julho de 2013, especialistas acreditam que boa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do PIS disponível para saque será usada para pagar dívidas.

Desse modo, ainda que o detalhamento da medida tenha ficado para a próxima semana, a equipe econômica espera provocar uma reação na estagnada economia, ao injetar no consumo cerca de R$ 63 bilhões dos recursos dos trabalhadores.

Falta, porém, definir o percentual do fundo autorizado para saque das contas ativas e inativas, e detalhes sobre a inclusão do PIS e do Pasep, além das novas regras para acesso ao dinheiro em caso de demissão sem justa causa, regras que o governo também pretende alterar.

Entre as estratégias avaliadas pelo Executivo está liberar saques de 10% a 35% a depender do valor do saldo das contas ativas. Outra opção seria permitir que o trabalhador saque recursos do FGTS periodicamente, como na data de aniversário.

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Grana do FGTS: Anúncio fica para a próxima semana, diz Ministro da Casa Civil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será semana que vem, contrariando a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro anunciaria nesta quinta-feira (18) em cerimônia de comemoração pelos 200 dias de governo.
Segundo o ministro, o prazo de até a próxima semana é necessário para que ajustes técnicos sejam feitos pela equipe econômica. O governo também deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.
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Ministério da Economia deve liberar saque de até 35% de contas ativas do FGTS

Os trabalhadores cearenses que possuem contas ativas (dos contratos de trabalhos atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ficar atentos. A equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de liberar o saque de até 35% destes recursos e injetar cerca de até R$ 30 bilhões na economia nacional. Segunda o jornal Estadão, o objetivo é impulsionar a economia por meio do consumo.

De acordo com a matéria o Ministro da Economia Paulo Guedes manifestou a ideia de autorizar o saque de 35% para quem possui até R$ 5 mil no fundo; de 30% para quem tem R$ 10 mil no FGTS e de 10% para quem detém acima de R$ 50 mil. O percentual para quem tem entre R$ 10 e 50 mil reais ainda não foi definido.

A medida do governo é semelhante ao que foi feito em 2017, durante o governo Michel Temer, onde 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. Para Guedes a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS realizada por Temer foi positiva

Para os trabalhadores demitidos sem justa causa o governo estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, quem é demitido sem justa causa pode retirar todo o recurso que tem no fundo, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

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Ministro anuncia que liberação do dinheiro do PIS/Pasep e do FGTS é balão de oxigênio para a economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em coletiva que o governo estuda liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como estratégia para impulsionar a economia.

O comentarista relata que no governo anterior, de Michel Temer, foi liberado no fim de 2016 o dinheiro de contas inativas do FGTS com a mesma intenção de recuperar a economia. De acordo com Guedes, as medidas ajudarão, mas é preciso esperar a aprovação da reforma da Previdência.

Acompanhe a análise completa do jornalista Carlos Alberto Alencar em seu comentário no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais) desta sexta-feira (31), pelo jornalista Carlos Alberto Alencar.

Acompanhe a análise completa no player abaixo:

O que é FGTS ativo e inativo?

Cada vez que um trabalhador inicia em um emprego com carteira assinada, uma nova conta é criada e vinculada ao seu FGTS. Portanto, uma única pessoa pode ter várias contas e cada uma corresponde a uma empresa na qual houve vínculo empregatício.

Ao consultar o extrato é possível ver a posição de todas as contas e verificar que algumas constam como ativas e outras como inativas.

Ativa: conta vinculada a um contrato de trabalho vigente. Recebe depósitos mensais por parte do empregador. O saldo rende juros e atualização monetária.

Inativa: conta vinculada a um contrato de trabalho extinto. Não recebe depósitos regularmente, mas pode ter saldo positivo, caso o trabalhador não tenha se enquadrado nas regras para saque. O saldo também rende juros e atualização monetária.

Quanto rende o FGTS?

O FGTS é conhecimento como um dos piores investimentos, justamente por ter uma rentabilidade muito baixa. Para ter uma ideia, perde para a poupança e há 20 anos rende abaixo da inflação.

O fundo é composto pelos depósitos realizados pelo empregador. O valor é proporcional a 8% do salário mensal e a rentabilidade é de 3% ao ano somada à TR (que está zerada desde 2017).

Como consultar o FGTS?

Existem várias formas de consultar o saldo do FGTS ou monitorar os depósitos feitos pelo empregador; pode ser pela internet, pelo celular ou aplicativo. Para todas as opções é necessário fazer um breve cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas;

  1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
    2. Confirme que aceita o regulamento
    3. Preencha os seus dados pessoais
    4. Cadastre uma senha

Em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato na plataforma que preferir.

Quem é correntista da Caixa Econômica Federal tem o seu FGTS vinculado e pode usar o aplicativo do banco para fazer consultas.