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Governo quer liberar dinheiro de contas ativas do FGTS para impulsionar economia

O ministro Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira (30) que o Ministério da Economia estuda liberar o dinheiro de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para impulsionar a economia brasileira.

No final de 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Agora, a ideia de Guedes é permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores com contratos ativos.

Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas, afirmou o ministro.

Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou.

Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso.

Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o governo busca equilibrar as contas públicas.

Com a liberação do PIS/Pasep, poderiam ser injetados R$ 10 bilhões na economia. No primeiro trimestre de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) contraiu 0,2% ante o 4º trimestre de 2018. O resultado é o primeiro recuo após dois anos (oito trimestres) seguidos de recuperação da atividade.

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Política Nacional

Parte dos recursos do FGTS poderá servir de empréstimo a empresas que adotem energia solar

Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um Projeto de Lei (PL) que propõe a autorização do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de sistemas de energia solar por parte de empresas.

No Ceará, somente em 2018, o número de unidades com geração fotovoltaica instaladas no Estado foi 44% superior a 2017, onde, por sua vez, o crescimento havia sido de 98% em relação a 2016. O Ceará se destaca, em relação a outros estados, pelo elevado índice médio de radiação solar.

O argumento é que o investimento em energia solar também ajuda a contornar as limitações legais e ambientais para aumentar a geração de hidroeletricidade. Agora, parte dos recursos do FGTS poderá ser destinado a empréstimos para empresas e instituições que adotarem a energia solar como principal fonte do estabelecimento.

A proposta atinge fundações, ONGs, associações, entidades religiosas, partidos políticos, sociedades e empresas individuais (Eireli). A decisão medida segue o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris sobre a presença na matriz energética de 45% de fontes renováveis em 2030.