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Saúde Destaque3

Governador sanciona leis da Plataforma de Modernização nesta segunda-feira (30)

Nesta segunda-feira (30), o governador Camilo Santana sancionará as leis de integração das regiões de saúde e da nova estrutura de organização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A solenidade de assinatura das leis será às 9h30, no Palácio da Abolição.

As duas leis fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde e tiveram suas propostas aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 5 de setembro. Uma delas dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e dos serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, divididos em regiões de saúde. Há também a adequação da estrutura organizacional da Sesa, resultado do novo modelo de gestão da Saúde. O objetivo é planejar e formular as políticas públicas da Saúde.

A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em 19 de agosto deste ano, e tem investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação. A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente.

Serviço:

Assinatura das Leis da Plataforma de Modernização da Saúde
Data: Segunda-feira (30 de setembro de 2019)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (acesso pela rua Silva Paulet, 400)

 

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Luzenor de Oliveira

José Sarto (PDT) assume interinamente o Governo do Ceará

O Governo do Estado do Ceará está temporariamente sob novo comando.  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Sarto (PDT), tomou posse como governador interino do Ceará. O cargo foi transmitido pela vice-governadora Izolda Cela, no Palácio da Abolição, na noite desta quinta-feira (11).

Terceiro nome na linha sucessória, Sarto deve permanecer como governador em exercício até o próximo dia 17, quando o governador Camilo Santana reassume o cargo. É a primeira vez que Sarto assume a função. Já o primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Fernando Santana, do PT, fica interinamente à frente da Casa.

“Nessa breve interinidade, eu estarei disposto a colaborar com aquilo que puder para fazer cumprir a missão constitucional. Agradeço a Deus e aos colegas deputados, que me honraram e me conduziram à presidência da Assembleia.“, declarou o governador interino.

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Política Estadual Destaque3

Programa Mais Nutrição pode levar alimento para mais de 10 mil crianças no Ceará

O Governo do Estado do Ceará lançou, nesta terça-feira (25) o Programa Mais Nutrição, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes cearenses e a diminuição do desperdício de frutas, verduras e legumes não comercializados na Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

A iniciativa pretende levar sopa e polpa de fruta produzidas através de alimentos doais para 10.368 jovens atendidos por 91 entidades cearenses selecionadas na primeira etapa do programa.

A solenidade de lançamento contou com a presença do governador Camilo Santana e da primeira-dama Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do qual o Mais Nutrição faz parte.

O governador destacou o pioneirismo cearense ao tornar essa ideia realidade e da importância que o programa terá para garantir que as novas gerações cresçam se alimentando de maneira adequada para suprir suas necessidades nutricionais.

O programa

O Mais Nutrição está dentro do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana. Ele foi estruturado em cima do combate ao desperdício de alimentos, enfrentamento à fome e alimentação Saudável.

Onélia Santana comentou sobre a necessidade de se cuidar da alimentação dos pequenos cearenses para garantir um futuro saudável a eles.

 

A primeira-dama Onélia Santana aproveitou a ocasião para agradecer a confiança dos empresários no projeto e a parceria das instituições que foram selecionadas para atender o público-alvo.

No início desta primeira etapa do Mais Nutrição serão atendidas 20 instituições que apresentaram uma estrutura mínima para o condicionamento e manipulação dos alimentos. A previsão é que até o próximo ano o programa seja ampliado e atenda todas as 91 instituições selecionadas, que em seu dia a dia desenvolvem atividades diversas nas áreas do esporte, lazer, arte, cultura, reforço escolar, entre outras.

O Lar Amigos de Jesus, em Fortaleza, está entre esses primeiros atendidos. À frente da instituição, Irmã Conceição conta que o local recebe por mês cerca de 240 crianças e adolescentes com seus familiares que vêm a Fortaleza para realizar o tratamento contra o câncer. São aproximadamente 84 pessoas que se alimentam seis vezes diariamente, além dos colaboradores, voluntários e as demais irmãs.

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Política

Camilo Santana se reúne com representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina para tratar de obras financiadas

Com objetivo de garantir e ampliar a infraestrutura para o desenvolvimento econômico e turístico do Ceará, o governador Camilo Santana participou na manhã desta terça-feira (18), em Brasília, de uma reunião com o representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, Jaime Holguín. Entre os assuntos que estiveram em pauta, foram tratados projetos importantes em andamento no estado e financiados pelo banco, parceiro do Governo do Ceará em algumas obras. O governador continua na capital federal, onde se reúne agora à tarde com o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Discutimos vários projetos que estão em andamento pela Secretaria de Turismo do Ceará, inclusive construção de estradas, projetos no Litoral Oeste. Estive acompanhado do secretário de Turismo Arialdo Pinho e foi uma reunião importante para que a gente pudesse definir estratégias atuais da nossa parceria e futuras também para o nosso estado, disse Camilo Santana durante seu bate-papo às terças-feiras com a população pelas redes sociais.

Durante o bate-papo, a situação das rodovias devido à quantidade de chuvas que ocorreram este ano no Ceará foi apresentada ao governador. Camilo comunicou que a operação para recuperar essas estradas vai ser intensificada nos próximos dias.

Próxima semana vou fazer o anúncio oficial de um grande pacote de recuperação das estradas no Ceará. Vamos começar pelas estradas mais turísticas e com maior fluxo de transporte. Já destinei R$ 150 milhões para esta ação. Estávamos só esperando acabar com as chuvas no Ceará, mas já havíamos começado por algumas estradas na região de Crateús. Vamos fazer agora uma ação mais rápida para garantir um fluxo de transporte adequado e seguro no Ceará, afirmou.

Com relação a segurança pública, o governador aproveitou para detalhar ações que foram importantes para chegar a esses resultados positivos que estão sendo registrados. Camilo destacou que o Ceará é o Estado com a maior redução de homicídios no Brasil nos primeiros cinco meses de 2019.

Vocês sabem do esforço que o Estado tem feito nos últimos anos. Nós contratamos mais de 10 mil homens para a segurança pública. O sistema de videomonitoramento e o Batalhão do Raio que nós implantamos em 50 cidades, fora Fortaleza. São 3.650 câmeras conectadas. Investimento em aeronaves, veículos, armamentos e toda a ação que o Estado realizou no mês de janeiro dentro do sistema prisional, que tem uma ligação muito forte com as facções criminosas.

Sobre a construção da estrada de Santo Antônio em Barbalha, Camilo informou que a intervenção deve começar em breve e que vai ser importante para o turismo religioso na região do Cariri. De acordo com o governador, a obra já foi licitada e funcionará como um santuário, com um museu para poder mostrar as tradições culturais e a festa do Pau da Bandeira, que é um dos maiores eventos culturais religiosos do Nordeste. O governador destacou que o estado tem em Juazeiro do Norte o Padre Cícero, a Nossa Senhora de Fátima no Crato, e agora terá também o Santo Antônio em Barbalha, para fechar o circuito turístico no Crajubar com três equipamentos importantes para atrair turistas para a região.

Ainda sobre o turismo religioso, o governador enfatizou que pretende entregar a obra do corredor religioso, em Canindé, antes da festa de São Francisco, em meados do segundo semestre.

 

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Educação

No Ceará, quase 90% das crianças são alfabetizadas na idade certa

A educação cearense alcançou os melhores resultados da sua história no ano de 2018. E como forma de recompensar e estimular o trabalho desenvolvido nos municípios, o Governo do Estado realizou a entrega do Prêmio Escola Nota Dez para as melhores instituições públicas do ano passado, em 182 municípios. Atualmente, o estado apresenta 89,6 % das crianças alfabetizadas na idade certa.

Essa é a 11ª edição do Prêmio Escola Nota Dez e a iniciativa já realizou 337 premiações. O evento aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, nesta quinta-feira (6), e reuniu milhares de educadores de diversas cidades do Ceará para receber a premiação das mãos do governador Camilo Santana. A vice-governadora Izolda Cela e a secretária da Educação, Eliana Estrela, também marcaram presença.

O Ceará saiu, em 2007, de 39% dos alunos alfabetizados na idade certa para quase 90% das crianças do 2° ano alfabetizadas. Todos os indicadores têm melhorado. Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apontam que das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 são do Ceará.

No início do Programa, apenas 14 municípios estavam no padrão desejável em alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2018, esse número saltou para 182 cidades. Quanto ao 5º ano, nenhum município cearense em 2008 apresentou média no nível adequado em Português e Matemática. Já em 2018, 65 municípios se encontravam com proficiência média no nível adequado nas duas disciplinas. O Ceará obteve avaliação positiva em todos os municípios nesta etapa da educação básica.

As informações dos resultados são colhidas através do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará, a Spaece, desenvolvido pela Secretaria da Educação, em parceria com os 184 municípios cearenses.

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Comissão da Assembleia aprova projeto que diminui pena de presos com leitura da bíblia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que inclui a bíblia na lista de livros que possibilitam a redução da pena de presos. O projeto de indicação é de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP). Atualmente, a remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo da sua sentença penal, pode ocorrer mediante o trabalho, estudo e também através da leitura, após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique, que compõe a bancada evangélica da Assembleia, defendeu que a inclusão da bíblia na lista de leitura nos presídios vai servir para que os detentos possam dedicar um tempo das suas vidas à leitura da Palavra Cristã.

O parlamentar disse que já falou sobre o projeto com o governador Camilo Santana (PT) e com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luis Mauro Albuquerque, e que teve o apoio deles para colocar a proposta em prática, caso seja aprovada. Segundo o deputado, a ideia é que os presos reservem uma hora do dia para ler a bíblia e depois respondam a questionários.

A proposta, em tramitação na Casa desde o início de abril, ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Defesa Social e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, a proposta segue para Plenário, onde precisa ser aprovada por maioria simples dos deputados.

Se o projeto for aprovado, ele segue para sanção do governador Camilo Santana, que pode acatar ou vetar.

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Ceará Destaque3

Governador Camilo Santana diz que a suspensão de concursos deve ser reavaliada no segundo semestre

O governador Camilo Santana afirmou que a suspensão temporária de novos concursos, chamadas e homologações de servidores, anunciada na semana passada, deve voltar a ser analisada a partir do segundo semestre. A declaração foi feita nesta segunda-feira (3), no VII Seminário Prefeitos do Ceará 2019, evento realizado pelo TCE e a Aprece.

Segundo o governador, a decisão de suspender a entrada de novos servidores no quadro da administração estadual se deve ao cenário de incertezas em que vive a economia brasileira, que tem visto as previsões de crescimento decaírem.

Há uma incerteza muito grande na economia brasileira, e isso afeta estados e municípios. Então a gente precisa ter muita responsabilidade e é isso que temos feito. Aguardar como vai ser a economia no segundo semestre para poder tomar as decisões, apontou o governador.

Segundo o governador, a prioridade da gestão é manter um equilíbrio fiscal que garanta serviços de qualidade à população e aumente a arrecadação. Uma nova análise da saúde fiscal do Estado deve ser realizada em setembro, quando a suspensão de novos concursos deve ser reavaliada.

Camilo Santana ainda ressaltou que o Ceará foi o estado que mais aumentou despesa com pessoal no ano passado. De acordo com a gestão estadual, em 2018, a folha de pagamento cresceu 11,60% ante o ano anterior, além de uma elevação de 9,71% entre janeiro e abril de 2019, em relação ao mesmo período de 2018.

A suspensão de concursos públicos faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo do Estado visando controlar os gastos da máquina pública. Além do veto a novas contratações, não há reajustes salariais programados para este ano. Apenas professores e agentes de saúde deverão ter alguma atualização salarial devido a obrigações legais.

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Interior

Desenvolvimento agrário: Governo entrega 967 títulos de terra a agricultores familiares de Sobral

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou a entrega de 967 títulos de propriedade rural, desta vez em Sobral, na Zona Norte. A região é o 25º município em 2019 a entrar na lista para entrega de títulos de terra. Os documentos definitivos foram entregues pelo governador Camilo Santana as famílias de agricultores e agricultoras.

Ao todo, estão sendo regularizados 17.511,40 hectares, em Sobral. O valor é equivalente a 56% da área de Fortaleza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os produtores rurais foram beneficiados com documentos de propriedade de até 200 hectares.

O título da terra tem um papel social muito forte, porque é a garantia de que os beneficiados terão a certeza de que a terra é deles e que vão poder deixar de herança para as futuras gerações, destacou o governador Camilo Santana.

Com o documento registrado no cartório e em mãos, o detentor do título pode acessar crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar. De janeiro a abril de 2019 foram entregues 4.833 títulos de terra, só em maio foram 3.200. A previsão é que até o fim de junho seja ultrapassada a marca de 50% da média do ano, estipulada em 20 mil títulos. Nos últimos anos, mais de 86 mil agricultores receberam suas posses definitivas.

Compareceram à solenidade o senador Cid Gomes, o ex-governador Ciro Gomes, o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, o secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, o presidente da Assembleia José Sarto, os deputados estaduais Moises Braz e Queiroz Filho, o deputado federal, Leônidas Cristino, além de vereadores e autoridades locais.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

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Governo do Estado vai investir mais R$ 20 milhões para reforma de escolas

O Governador Camilo Santana em live nas suas redes sociais, que o Governo do Estado do Ceará investirá R$ 20 milhões de reais para a reforma de escolas da rede pública de ensino no Estado.

A ação foi anunciada nesta terça-feira. Camilo destacou o compromisso da gestão estadual em garantir os investimentos para que o Ceará continue avançando nos índices de Educação, mesmo diante do cenário de crise atravessado pelo Brasil.

“Informo que já autorizei o investimento para reforma de escolas, priorizando aquelas que estão mais necessitadas. Eu sei que não tem sido um ano fácil para a Educação no país, mas deixo o meu compromisso de melhorar a realidade de sala de aula dos alunos. Nós sabemos que ter um local bonito, de boa estrutura, ajuda e estimula o jovem no aprendizado, assim como também estimula os professores no ensino. É fundamental ter escolas estruturadas e de qualidade”, avaliou o governador.

Foto: Reprodução.

O chefe do Executivo comentou que o Governo do Ceará  ainda irá inaugurar dezenas de escolas pelos municípios cearenses, incluindo novas escolas de Ensino Médio e escolas de Ensino Profissionalizante.

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Geral

Governador do Ceará declara que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará.

Durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“A minha determinação, e confio no secretário Mauro, é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo.

No encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.