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Política Nacional

Integrantes do MPF temem indefinição de Bolsonaro pela escolha do novo PGR

A possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser conduzida por um interino, em decorrência da indefinição do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo ocupante do cargo, instaurou um clima de preocupação no Ministério Público Federal (MPF). A probabilidade, confirmada por pessoas próximas do chefe do Executivo federal, é classificada entre os procuradores como tão ruim quanto a escolha de um integrante com pouca liderança e articulação entre os pares.

O impasse deve alçar ao cargo máximo da PGR, como interino, o subprocurador-geral Alcides Martins, a partir de 18 de setembro. A expectativa no MPF, e até entre aliados mais próximos de Bolsonaro, era de que ele definisse o sucessor da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, até o último dia dela na função, em 17 de setembro. No entanto, é possível que a indicação de um nome, a ser sabatinado no Senado, seja adiada indefinidamente.

A possibilidade abriria um capítulo inédito na história da PGR, e temerário. Não por falta de apoio a Alcides Martins — que desfruta de prestígio e, no início de agosto, foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) —, mas pela insegurança jurídica, administrativa e funcional que deve causar. Uma normativa estabelece que o vice-presidente atuará no lugar do presidente do Conselho, ou seja, o procurador-geral, apenas em casos de impedimentos e vacância. Ou seja, a interinidade se dá enquanto o indicado aguarda o cumprimento do caminho constitucional: a sugestão do nome ao Senado, a sabatina, e a aprovação.

“Nós, do CSMPF, não temos nada contra o dr. Alcides. Votamos lá. Agora, o vice do Conselho é para ocupar a Presidência em casos de vacância, doença, ou falecimento eventual. Então, essa interinidade, sem a indicação, pode ser, inclusive, classificada de inconstitucional”, alertou a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, segunda mais votada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O interino, reforça Frischeisen, não tem o cargo efetivo de procurador-geral, de dois anos, “que deve ser sabatinado”. “Como vamos deixar um procurador-geral interino sem outros indicados, sem a sabatina, sem a aprovação (no Senado) e sem o mandato? Isso não é correto. Não me parece que essa possibilidade é possível do ponto de vista constitucional e legal”, ponderou. Bolsonaro pode optar por Martins na PGR, mas ele tem de indicá-lo para que passe por todo o rito estabelecido.

Conselheiro

No Planalto, a leitura de inconstitucionalidade em relação à escolha deliberada de Martins como o sucessor de Dodge é minimizada. “Eu não li em lugar algum que o presidente é obrigado a indicar (o nome) antes do término do prazo. Nem na lei complementar do Ministério Público. De repente, estou enganado, mas não li em lugar nenhum”, frisou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nesta quinta-feira (29/8), após cerimônia de lançamento de um projeto de combate à criminalidade.

O ministro, que também ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, é um dos principais conselheiros de Bolsonaro. Tem, inclusive, auxiliado o presidente em entrevistas de indicados à PGR. Oliveira destacou que o chefe do Planalto avalia todos os nomes apresentados a ele. “O tempo de decisão é do presidente. A escolha é dele diante das informações que tem. Em não havendo essa informação em tempo hábil, quer seja para que se normalize, ou mesmo até o término do mandato, há uma previsão expressa de quem conduz na interinidade. Hoje, seria o dr. Alcides”, sustentou.

A pretensão de Bolsonaro não foi bem-vista por membros do MPF. Integrante do Conselho Superior do órgão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, comentou que “uma eventual interinidade, de caráter indefinido ou permanente, frustra o complexo sistema de formação de vontades na escolha do PGR”. “Um PGR ‘biônico’ não cabe no figurino constitucional, que prevê indicação do presidente da República e aprovação pelo Senado”, afirmou.

Para Dino, seria recomendável que Bolsonaro priorizasse a lista tríplice formulada pela ANPR, mesmo que não seja obrigado a indicar algum dos três nomes do documento. Neste ano, além de Luiza Frischeisen, estão na relação o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e o procurador regional da República Blal Dalloul.

“Embora não haja previsão constitucional, a lista se tornou um costume. Ela vem sendo observada desde a indicação do Cláudio Fonteles (PGR indicado por Lula em 2003). Seria extremamente significativa a observância da lista, mantendo-se o costume constitucional já introduzido”, opinou Dino.

O pensamento é compartilhado por analistas jurídicos. Professor da Faculdade de Direito da UnB, Alexandre Bernardino classificou a decisão de Bolsonaro como “completamente inusitada” e que “deslegitima a escolha de um procurador-geral da República”. “Foi criada uma tradição, a partir da escolha dos últimos PGRs, de se optar pelos nomes selecionados para integrar a lista tríplice, pois ela tem legitimidade junto aos procuradores”, explicou.

Bernardino alertou que a decisão de Bolsonaro pode afetar a independência do MPF. “O processo federal deve ser independente. É importante que tenhamos uma instituição sólida na democracia brasileira e que a Presidência da República não interfira nisso. A sociedade deseja uma atuação do MPF isenta e imparcial, e a Constituição propugna para que ele haja dessa forma”, explicou.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, Bolsonaro não está de todo errado. “Talvez, o presidente esteja em dúvida de quem vai colocar e é provável que queira testar alguém que realmente coaduna com aquilo que ele espera de um PGR”, disse. Chemin reconheceu, porém, “que seria um desrespeito à instituição do MPF não escolher um dos três nomes da lista tríplice”.

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Cotidiano

Governo anuncia compra de 106 mil novas pistolas para polícias estaduais e forças nacional

Os policiais estaduais e da Força Nacional serão beneficiados com novas armas. No valor de R$ 444 milhões de reais, a compra realizada pelo Ministério da Justiça vai distribuir mais de 106 mil novas pistolas 9mm. O Ceará está entre os estados que serão contemplados com o reforço dos equipamentos para a polícia.

Divulgado nesta segunda-feira (27) pelo jornal O Globo, o termo prevê o envio dessas pistolas para diversas corporações nos estados, como polícias militar e civil, além do corpo de bombeiros. Serão 15.414 pistolas para a região Norte; 29.117 para o Nordeste; 34.965 para o Centro-Oeste; 4.560 para o Sudeste; e 22.480 para o Sul do país

De acordo com a pasta, o Ministério da Justiça vai arcar com o valor referente às pistolas que serão usadas pela Força Nacional, enquanto que os estados se responsabilizarão pelas despesas referentes às suas forças de segurança. 

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Política Destaque1

Perto de “caducar”: senadores e deputados cearenses debatem MP do Saneamento, hoje, na AL

Uma sexta-feira movimentada na Assembleia Legislativa do Ceará. A partir das 9 horas, uma sessão especial discute a Medida Provisória 868, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O debate, que conta com a presença dos três senadores cearenses – Tasso Jereissati (autor do relatório da MP), Cid Gomes e Eduardo Girão -, aumenta a expectativa sobre o futuro da medida, que tem prazo para se encerrar: dia 3 de junho.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais) desta sexta-feira (24), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que comentaram a importância da medida para grande parte dos cearenses, principalmente, os mais pobres. Para eles, no entanto, o debate não mobiliza os parlamentares e caduca.

Os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT) são os responsáveis pelo requerimento. Para Elmando, a medida prejudica municípios cearenses, principalmente os localizados no Interior do Estado. Segundo ele, a proposta prejudica as cidades onde não há saneamento – municípios mais pobres – devido à “falta de interesse” das empresas privadas em investir nos municípios pequenos.

Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perspectiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo.

+ Mais de 72 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de esgotos.

Detalhes da MP

O relatório do senador Tasso Jereissati acaba com os contratos de programa – os municípios contratam empresas estaduais para serviços de saneamento. Pela MP, depois da expiração desses contratos, só será possível fazer contratos de concessão – ou seja, após o vencimento dos contratos em vigência, os municípios terão que abrir uma licitação, incluindo empresas públicas e privadas. Ao todo, 23 governadores se manifestaram contra a medida.

O texto, aprovado no último dia 7 de maio, aguarda votação no Plenário da Câmara e, depois, segue para o Plenário do Senado. No relatório do  tucano, a União fica autorizada a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor, além de determinar que a regulamentação de águas e esgotos que, hoje, é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal.

Tasso disse que seu objetivo é trazer dinheiro privado para, junto do investimento público, alcançar metas de saneamento “minimamente civilizadas”, mas, sem consenso, Bolsonaro deve abrir mão da MP. Para a líder do PSL no Congresso, Joice Hasselmann, o prazo está muito apertado e, agora, parece mais viável tentar abordar a questão em um Projeto de Lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se mostrou favorável ao caminho proposto por Hasselmann.

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Política Estadual

Assembleia Legislativa recria Comissão Especial para avaliar os custos da transposição do Rio São Francisco

Obra de importância fundamental no atendimento às famílias do Semiárido nordestino que sofrem com a escassez de chuvas e a falta de acesso a água potável, a transposição do Rio São Francisco demandará custos altos de operação e manuntenção aos estados que serão beneficiados pelo projeto.

Por este motivo, a Assembleia Legislativa recriou uma Comissão Especial que terá como propósito discutir os custos dessa obra para o estado e encaminhar possíveis diretrizes para que o impacto nas contas públicas não seja tão feroz. Os custos são em função de todo o processo desde a captação de água, até envio pelas tubulações e percurso até as residências, processo que demanda muita energia elétrica.

De acordo com uma avaliação do atual sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), apresentado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica e ainda uma priorização na execução das obras em detrimento de planejamentos para garantir manutenção do empreendimento. 

Além disso, em função da operação por meio do bombeamento da água, os custos deverão atingir cerca de 800 milhões de reais por ano para os quatro estados receptores (CE, PB, PE, RN). O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

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Política Nacional

Em Nova Iorque, Alcolumbre promete a investidores que nova Previdência será aprovada

Em encontro promovido pelo Bank of America e pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre afirmou que a reforma da Previdência é fundamental para o Brasil recuperar os investimentos e equilibrar as contas públicas, e garantiu que ela será aprovada.

Falando para empresários e investidores, o presidente do Senado reforçou a importância da reforma da Previdência:

Temos a tranquilidade e a condição de confiar na aprovação da reforma da Previdência para que a gente possa trazer o desenvolvimento, a geração de emprego e a diminuição das desigualdades, que são brutais no Brasil 

Para o presidente do Senado, é preciso acabar com os extremos em discussões que são fundamentais para o desenvolvimento do país, além de trabalhar diariamente buscando o entendimento e o diálogo com os Poderes.

As instituições estão fortes, estão consolidadas e acredito que, de mãos dadas, podem ajudar a transformar o Brasil. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário juntos caminharão em uma estrada no sentido do progresso 

Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e os senadores Fernando Bezerra (MDB–PE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Rogério Carvalho (PT-SE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

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Educação Destaque1

Governador reúne bancada federal para discutir corte nas universidades e institutos federais

Preocupados com o corte de recursos para o ensino superior anunciado pelo Governo Federal, o governador Camilo Santana, deputados federais do Ceará, o senador Cid Gomes e reitores das quatro instituições federais de ensino superior no estado se reuniram na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio da Abolição. Durante mais de duas horas, foram discutidas ações que possam reverter esse bloqueio de recursos.

Camilo Santana aguarda que o Governo Federal possa manter os recursos disponíveis para que as instituições mantenham investimentos e custeios de suas atividades sem prejuízo para alunos e servidores.

Esperamos sensibilidade do presidente da República para rever essa decisão de imediato. Estive pessoalmente com ele na semana passada, junto com os governadores do Nordeste, e falei sobre a importância da educação ser colocada como prioridade absoluta; inclusive o ensino superior. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse bloqueio de verbas das universidades seja revisto o mais rápido possível, enfatizou o governador.

Foram definidas algumas estratégias durante o encontro. Uma das ações acordadas é de que a bancada cearense fará requerimentos em cada uma das comissões que os parlamentares participam, para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a dar explicações sobre a decisão. Além disso, uma audiência pública também será realizada na Assembleia Legislativa dia 31 de maio para discutir o assunto.

O senador Cid Gomes destacou a necessidade de se manter os investimentos no setor pela sua importância junto à sociedade.

A gente foi testemunha nas últimas duas décadas do processo de expansão das matrículas de ensino superior no país e de modo muito especial no Ceará. O Instituto Federal tinha apenas quatro bases e hoje está presente com 32 centros. Nós tivemos duas novas universidades, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). A gente sabe a importância que elas têm para o nosso desenvolvimento, nossa economia e nosso futuro. Então, é importante que nós estejamos solidários a elas e que o Governo (Federal) perceba que se quer fazer ajustes tem que mexer com outros setores que já vêm lucrando ao longo do tempo, ponderou Cid.

Da bancada federal cearense estiveram presentes os deputados Antônio José Albuquerque, Mauro Filho, José Guimarães, André Figueiredo, Leônidas Cristino, Eduardo Bismark, Robério Monteiro e Domingos Neto, coordenador da bancada. Domingos neto defende que esses cortes atingem a todos os setores da sociedade e é necessário que os deputados façam uma forte pressão para que haja um recuo da decisão.

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Governo Federal apresenta novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma nova versão apresentada hoje (10) pelo Governo Federal. Dentre os novos pontos inseridos no documento estão a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Recentemente vinham sendo feitas algumas alterações pontuais, em 2016, por exemplo, houve a aprovação da Lei da Primeira Infância, que demanda obrigatoriedade do Estado em providenciar planejamentos e ações em prol da primeira infância, atendendo as necessidades dessa faixa etária e visando garantir seu desenvolvimento.

Nos anos de 2012 e 2014 também foram estabelecidas leis importantes que versam sobre o este período infantil. A primeira foi a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase, que regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes infratores. Dois anos depois a Lei Menino Bernardo foi estabelecida, conferindo direito à criança e ao adolescente de serem educados sem o castigo físico. e pratique ato infracional.

Principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 pelo presidente Fernando Collor.

Confira o PDF do novo ECA:

ECA 2019

 

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Dados do Governo Federal: com reforma previdenciária, CE terá, em 10 anos, redução de R$ 8,5 bi em despesas

Os técnicos do Governo Federal recorrem aos números para tentar mostrar aos prefeitos e governadores de que, com a reforma previdenciária, haverá uma queda brusca nas despesas com aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os cálculos do governo Bolsonaro apontam que, em 10 anos, se passar o projeto de reforma previdenciária, os estados diminuirão as despesas nessa área em, pelo menos, R$ 330 bilhões.  

Os 9 estados do Nordeste, pelos números apresentados pela equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam, nesse mesmo período de 10 anos, redução de R$ 65 bilhões e 990 milhões com a previdência social. 

Entre os estados nordestinos, o maior enxugamento dessas despesas ficaria com o estado da Bahia – R$ 18 bilhões e 630 milhões, vindo, em seguida, Pernambuco, com economia de R$ 10 bilhões e 540 milhões, e, em terceiro lugar, o Ceará, que, pelos números do Governo Federal, terá, se aprovada a atual proposta de reforma previdenciária, redução de R$ 8 bilhões e 540 milhões. 

De acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição desse domingo, Sergipe, entre os 9 estados do Nordeste, terá, em uma década, com base nos números do Ministério da Economia, uma redução de R$ 3,51 bilhões nos gastos com a Previdência Social. Pelo levantamento, a Paraíba teria uma economia, no período de 10 anos, de R$ 4,01 bilhões, atrás de Alagoas R$ 4,19 bilhões, Piauí (R$ 4,61 bilhões), Maranhão (R$ 5,55 bi) e Rio Grande do Norte (6,41 bilhões). 

Os números deixam animados os governadores. O governador Camilo Santana recebeu, também, esses dados, quer a reforma previdenciária, mas se opõe à redução nos valores do BPC e é contra, também, as regras mais duras para os trabalhadores rurais se aposentarem. O Governo Federal se apega aos números sobre a redução de despesas para atrair articulações dos governadores no convencimento aos deputados federais para apoiarem à reforma da Previdência Social. 

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Governo extingue cargos de confiança e gratificações; Ceará é atingido

O governo federal extinguiu nesta quarta-feira (13) cargos em comissões e funções de confiança. A medida limita, também, a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Com isso, 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal serão atingidos, incluindo, inclusive, cargos federais no estado do Ceará.

Segundo a medida, já publicada no Diário Oficial da União, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 são extintos a partir desta quarta. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. Para as gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Quem ocupa os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes. O texto com todos os detalhes pode ser conferido no Diário Oficial da União.