Categorias
Política Nacional

Brasil deverá exportar 25 mil toneladas de carne para a Indonésia

A Indonésia decidiu abrir o seu mercado para a importação de carnes do Brasil. Dez frigoríficos nacionais serão habilitados a exportar pelo menos 25 mil toneladas de carne bovina. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, considerou a abertura do mercado da Indonésia para a carne brasileira como uma conquista para o setor e uma boa notícia para a economia.

“Isso é bom para o nosso PIB [Produto Interno Bruto}, é bom para o nosso produtor rural, que tenha mais gente comprando carne para exportar, é bom para os nossos frigoríficos que podem continuar gerando emprego”, disse.

Em maio, Tereza Cristina esteve reunida com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, quando discutiu sobre a abertura do mercado de carnes brasileiras para o país asiático.

Na ocasião, a ministra disse que os frigoríficos brasileiros têm condições de suprir a demanda por carne dos indonésios, principalmente bovina, sendo um fornecedor alternativo e com preços mais baratos em relação ao produto australiano, de onde vem a maior parte da carne consumida no país.

Categorias
Saúde Destaque2

Mortes por câncer de pulmão entre mulheres deve estabilizar em 2030

A taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre as mulheres brasileiras vai encerrar uma tendência histórica de elevação em 2030 e estabilizar-se. A consequência direta desse cenário é a diminuição da prevalência do tabagismo na população feminina, resultado das ações da Política Nacional de Controle do Tabaco. Essa estimativa integra o estudo inédito “A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?”, lançado nesta quinta-feira (29), data em que comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Fumo, pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA). O estudo apresenta as tendências temporais da taxa de mortalidade por câncer de pulmão observadas de 1980 a 2017 e estimadas até 2040.

O estudo aponta que a taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens continua a cair e deve manter essa tendência nos próximos anos, também reflexo da redução da prevalência de fumantes incentivada pelas ações de controle do tabagismo. Entre a população masculina, a taxa de mortalidade por câncer de pulmão subiu continuamente desde o início da década de 80, estabilizou-se a partir de meados dos anos 90 e começou a cair em 2005.

Os pesquisadores calcularam a taxa de mortalidade por câncer de pulmão padronizada por idade (parâmetro usado mundialmente) de 1980 a 2017 e estimaram sua evolução até 2040, separadamente, para homens e mulheres.

“O estudo confirma o que já sabíamos: a redução do tabagismo salva vidas. Nosso programa de controle do tabagismo é um êxito, mas precisamos avançar, principalmente nas medidas de prevenção à iniciação do tabagismo entre os jovens”, conclui a chefe da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e também autora do estudo, Liz Almeida.

A taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens sempre foi superior à verificada entre as mulheres. No entanto, como desde 2005 a taxa entre os homens está caindo e a entre as mulheres subindo, as curvas estão se aproximando. A razão entre a mortalidade homem/mulher diminuiu de 3,6 em 1980 para 1,7 em 2017.

O tabagismo é a principal causa para o desenvolvimento do câncer de pulmão, responsável por mais de dois terços das mortes por essa doença no mundo. No Brasil, o câncer de pulmão, que abrange tumores na traqueia, brônquios e pulmões, é o tipo que mais mata homens e o segundo que mais mata mulheres, depois do câncer de mama. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostram que mais de 27 mil pessoas foram a óbito em 2017 devido a essa causa.

Os impactos da diminuição do número de fumantes na redução da mortalidade por câncer de pulmão demoram décadas para serem percebidos, porque um fumante leva de 20 a 30 anos para desenvolver a doença.

Categorias
Política Nacional

Congresso mantém veto a prestação de assistência odontológica

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à integralidade do Projeto de Lei 2.776/08, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.

Contra o veto votaram 198 deputados, outros 175 se manifestaram a favor de sua manutenção. Prerrogativa do Presidente da República, para que um vejo seja derrubado, precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos).

Deputados e senadores mantiveram mais dois vetos presidenciais na sessão de hoje. Um deles foi sobre o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e à criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.

Segundo o presidente, no caso da Junta Comercial do DF, o veto foi contra a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Bolsonaro optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpa uma competência do Poder Judiciário.

Categorias
Política Nacional Destaque3

Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

Categorias
Interior

Governo do Ceará entrega 90ª brinquedopraça, com academia de ginástica, e Centro de Educação Infantil

O Governo do Ceará realiza nesta terça-feira (27) a entrega da 90ª brinquedopraça do Estado, com academia de ginástica, e um Centro de Educação Infantil (CEI), nos municípios de Santana do Acaraú e Frecheirinha, no Sertão de Sobral, respectivamente. A inauguração dos equipamentos contarão com as presenças da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e das secretárias Eliana Estrela (Seduc) e Lia Gomes (Direitos Humanos). O investimento total para a instalação dos espaços nas cidades é da ordem de R$ 1,5 milhões.

A brinquedopraça integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. As academias ao ar livre se destinam ao esporte e ao lazer de jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Já o CEI, que está no pilar Tempo de Aprender, entende a escola como direito de todos, por isso visa apoiar a construção e a qualificação das creches, além do fortalecimento das famílias para o cuidado e promoção do desenvolvimento de seus filhos.

Integração social

Os espaços de lazer para as crianças são áreas cercadas de 240m², com piso anti-impacto e oito brinquedos infantis: duas casinhas duplas, sendo uma com ponte de playground e outra com ponte de eucalipto, dois escorregadores com balanço triplo, duas gangorras e dois brinquedos em mola. O Estado oferta os equipamentos e cabe às prefeituras municipais garantir a conservação da praça e a manutenção dos brinquedos. Com a brinquedopraça de Santana do Acaraú, 90 equipamentos para as crianças já foram entregues pelo Governo do Ceará, com investimento de R$ 180 mil (cada).

A academia ao ar livre, com área total de 100m², possui onze equipamentos para fortalecimento da musculatura, alongamentos e correção postural. Entre os equipamentos estão simuladores individuais de bicicleta, esqui, caminhada e de cavalgada, volante vertical duplo, alongador três alturas, twist lateral duplo, de rotação diagonal dupla e multiexercitador com seis funções, todos com placas de orientação para correta atividade. O recurso para implantação do equipamento é da ordem de R$ 20 mil.

O Centro de Educação infantil (CEI) é destinado à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, com o objetivo de melhorar a educação voltada à primeira infância. O equipamento é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground, e recebeu R$ 1,3 milhões para construção da obra.

O espaço faz parte dos investimentos que asseguram a construção de 56 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Além disso, outros 64 Centros estão assegurados para as crianças cearenses. Ao todo, o Estado ganhará 120 CEIs.

Serviço:

Inauguração do Centro de Educação Infantil Raimunda Júnior Damasceno (Dona Mundinha)
Data: terça-feira (27)
Horário: 17h
Endereço: Rua Tenente, s/n – Frecheirinha

Inauguração da brinquedopraça de Santana do Acaraú
Data: terça-feira (27)
Horário: 18h30
Local: Praça da Liberdade
Endereço: rua Padre Araquém da Frota, s/n

Categorias
Cidade

Governo do Ceará promove Seminário Estadual de Aleitamento Materno na terça-feira, 27

O Governo do Ceará, por meio do Gabinete da Primeira-Dama e da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), realiza nesta terça-feira, 27 de agosto, o IV Seminário Estadual do Aleitamento Materno. A abertura do evento será às 8 horas, no Hotel Plaza Suítes. O intuito é estimular o aleitamento materno, sensibilizar e capacitar os profissionais e gestores da saúde para a importância de apoiar as mães no ato de amamentar.

“O amamentar é mais importante do que nutrir a criança. Envolve interação profunda entre mãe e filho. Durante a amamentação acontece a troca de olhares e esse contato visual favorece o afeto, a proximidade, o que desperta a sensibilidade para o comportamento do bebê”, destaca a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana.

O evento acontece como parte do Agosto Dourado, que este ano aborda a temática “Empoderar mães e pais, favorecer a amamentação. Hoje e para o futuro!”. A Campanha Mundial da Amamentação destaca a conscientização dos pais e familiares sobre seu papel no apoio à prática do aleitamento materno. O seminário reunirá profissionais de saúde de todos os municípios do Estado que promovem o aleitamento materno, tanto no nível de atenção básica de saúde, como nos Hospitais Amigos da Criança e unidades com Banco de Leite Humano.

Por meio do leite materno, o recém-nascido fica protegido de doenças. Além de garantir benefícios orgânicos, como a transmissão de anticorpos da mãe para a criança, a amamentação pode evitar ainda problemas fonoaudiológicos, respiratórios, auditivos e psicomotores. O aleitamento é a maneira ideal para fornecer à criança nutrientes essenciais para um desenvolvimento saudável. Por isso, é considerado um investimento para salvar vidas, por contribuir com a promoção da saúde e o desenvolvimento humano e social.

Programação

Durante o evento será apresentado o vídeo da Semana Mundial do Aleitamento Materno. E entre os assuntos abordados na mesa temática “Empoderar mães e pais para fortalecer a amamentação” estão: o papel dos grupos de apoio à família, palestra com Maria Daniara Pessoa Farias, especialista em Ciências de Alimentos, consultora em Aleitamento Materno e Alergia Alimentar; como apoiar os pais para o sucesso do aleitamento, ministrada por Cláudia Rodrigues Pinto Darowish, neonatologista no Hospital Geral César Cals (HGCC) e coordenadora do Serviço de Neonatologia do Hospital Maternidade José Martiniano Alencar (HMJMA); a importância do apoio psicológico, com a psicóloga e doula Carolina Trinta, especialista em terapias complementares, e a estratégia Qualidade Neonatal (QualiNEO), projeto de atenção obstétrica e neonatal à prematuridade do Ministério da Saúde, com Rosy Denyse Pinheiro de Oliveira, enfermeira da Unidade de Neonatologia do HGCC e coordenadora da Estratégia QualiNEO no Ceará.

Na ocasião, as unidades hospitalares do Estado com Bancos de Leite Humano e hospitais maternidades de Maracanaú e dos municípios de Baralha e Quixadá serão homenageados pela atuação em prol da infância e do incentivo ao aleitamento materno.

Inscrições

O Seminário Estadual do Aleitamento Materno está entre as ações do Programa Mais Infância Ceará, que visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.

Os profissionais interessados em participar do evento podem confirmar nome e formação por meio do e-mail [email protected] até o dia 26 de agosto.

Serviço

IV Seminário Estadual do Aleitamento Materno
Data: 27 de agosto, terça-feira
Horário: 8 às 13h
Local: Hotel Plaza Suítes (Rua Barão de Aracati, 94, Praia de Iracema)

Categorias
Cidade

Inesp lança três publicações na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará

Três livros publicados pela Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), serão lançados, nesta segunda-feira (19/08), durante a programação oficial da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará.

A obra “Meio Ambiente: começo e fim”, do professor Artur Bruno abrirá a maratona de lançamentos. A solenidade acontecerá às 16hs no espaço “A Gramática do Paladar”, Eduardo Campos. O livro aborda assuntos relacionados aos fatores físicos, biológicos, químicos e sociais que circundam o território cearense. Traz, ainda, a palavra forte e engajada do deputado estadual Acrísio Sena, atual presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa Legislativa.
Às 18hs, o Inesp lançará mais dois títulos: “Resistência, Rota de Fuga e Refúgio: o Cariri cearense na ditadura militar”, do professor Aurélio Matias e “História da Medicina no Ceará,” do médico Vinícius Antonius Holanda de Barros Leal. O primeiro acontecerá na Praça “O Quinze”, Rachel de Queiroz e o segundo na Praça “Iracema”, José de Alencar.
A publicação do professor Aurélio trata de assuntos como: O golpe contra a democracia, o Cariri cearense à época do golpe militar e, ainda, traz importantes e inéditos depoimentos.
Já o livro do médico Vinícius Antonius apresenta temas como: o clima e a salubridade cearense; nosologia do Ceará; as epidemias, as drogas e os tratamentos; o exercício da medicina; a cirurgia e a obstetrícia; a assistência à maternidade e a infância; hospitais; a Faculdade de Medicina; o Centro Médico; órgãos de classe; o serviço público e a medicina no Ceará; a Sociedade Médica de São Lucas, a Academia Cearense de Medicina; curandeiros, curiosos e charlatães e a relação (incompleta) dos médicos do Ceará. Ainda, apresenta importantes apêndices e anexos.
Para o presidente do Inesp, João Milton Cunha, o Instituto vem, mais uma vez, reafirmar seu compromisso de contribuir para a efetividade do Parlamento cearense. “É papel do Inesp publicar obras, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar, e garantir apoio cultural a esta Casa Legislativa,” afirma.
A Bienal acontece de 16 a 25 de agosto de 2019, com a temática “As Cidades e os Livros” sob curadoria da escritora Ana Miranda e dos professores e escritores Inês Cardoso e Carlos Vazconcelos.

Categorias
Política

CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (19). O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão.

A audiência será a primeira de uma série já anunciada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Serão ouvidos o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista e professor Eduardo Giannetti.

Em coletiva à imprensa na última sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, o Senado analisa a PEC 110/2019, a Câmara dos Deputados debate proposta diferente e o governo federal estuda apresentar outro texto.

 

Categorias
Política Nacional

Liberação de FGTS pode dar impulso ao consumo e garantir crescimento em 2019, avalia IFI

A liberação de parte dos saldos do FGTS e do PIS-Pasep prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, que está em análise no Congresso, pode impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 0,26 ponto percentual neste ano. Em 2020, o acréscimo no PIB seria um pouco maior: 0,59 ponto percentual. Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, e constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto.

Somados os impactos nos dois anos, a IFI estima um acréscimo de 0,85 ponto percentual no PIB com a liberação dos Fundos de Garantia, enquanto o governo calcula um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia no acumulado em 12 meses.

As contas da IFI consideram que o valor total dos saques (R$ 42 bilhões), previsto pelo Ministério da Economia, seja aplicado no consumo de forma direta e indireta. De acordo com relatório fiscal, ainda que os brasileiros não saquem integralmente os recursos liberados, haverá uma injeção importante de dinheiro que dará algum impulso ao consumo, assim como uma ajuda na redução do endividamento das famílias.

No entanto, os analistas da IFI ponderam que “ainda que os procedimentos para a realização dos saques sejam facilitados, dificilmente o montante a ser disponibilizado aos trabalhadores ingressará imediatamente na economia. É difícil saber também a destinação que será dada aos recursos”.

No caso do FGTS, esses saques estão previstos para ocorrer entre setembro de 2019 e março de 2020 e estarão disponíveis para todas as contas, ativas e inativas. Segundo o Ministério da Economia, a injeção de recursos nas mãos dos brasileiros seria da ordem de R$ 28 bilhões em 2019, e de R$ 12 bilhões em 2020. Os R$ 2 bilhões restantes ingressariam ainda neste ano, com o PIS-Pasep.

No cenário sugerido pela IFI, o consumo das famílias aumentaria 0,38 ponto percentual em 2019, e 0,87 no ano que vem.

“Como o próprio Ministério da Economia prevê, muitos indivíduos devem optar por reduzir (ou eliminar) dívidas e limpar o nome junto aos serviços de proteção ao crédito. Isto, por sua vez, geraria um efeito indireto sobre o consumo, à medida que esses trabalhadores poderiam aproveitar a folga nos orçamentos familiares para tomar novos empréstimos e consumir bens duráveis, por exemplo” aponta o relatório da instituição fiscal.

De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do FGTS têm saldo inferior a R$ 500,00. Além disso, 54,7 milhões de trabalhadores têm menos de R$ 500,00 na soma de suas contas. O IFI destaca que 37,3% das pessoas com o nome negativado possuem dívidas inferiores a R$ 500,00 e, portanto, poderiam quitar total ou parcialmente esses débitos com os valores que teriam a sacar das contas do FGTS.

A Instituição Fiscal Independente também considerou a possibilidade de que nem todo o dinheiro do FGTS seja destinado para o consumo. Foram estabelecidas sete faixas de injeção de recursos provenientes desses saques na economia. Segundo a instituição, se 85% dos saques previstos realmente ingressarem na economia, o impacto no PIB apenas neste ano seria de 0,22 ponto percentual, e de 0,50 ponto percentual, em 2020.

Mercado de trabalho

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto aborda outros temas como a situação do mercado de trabalho e a conjuntura fiscal. Entre outros pontos, o documento alerta para o aumento da informalidade.

“Nos 12 meses encerrados em junho de 2019, os ocupados sem carteira no setor privado cresceram 4,7%, enquanto os indivíduos que trabalham por conta própria, 3,6%. A título de comparação, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado sofreu redução de 0,1% nessa base de comparação, mantendo as taxas negativas registradas nos meses anteriores. Trata-se, em suma, de uma evidência da fraqueza da economia, que continua incapaz de absorver trabalhadores nos setores formais de atividade”, aponta.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente, que analisou indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, e informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a evolução do saldo acumulado em 12 meses do emprego formal evidencia a falta de fôlego da economia em gerar postos de trabalho e a subutilização da força de trabalho.

“Em junho, o contingente de pessoas acima de 14 anos de idade desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, ou na força de trabalho potencial, totalizou 28,4 milhões de indivíduos, configurando alta de 2,9% na comparação dos 12 meses encerrados em junho, e aumento de 3,2% no acumulado de 2019 até junho”, destaca o órgão.

A IFI aponta ainda que o número de trabalhadores desestimulados, que compreende pessoas que desistiram de procurar emprego, mas que estariam em condições de assumir alguma ocupação, continua a registrar forte crescimento. Em junho, eram 4,87 milhões de indivíduos, o que representou expansão de 8,1% na variação em 12 meses, e de 4,6% no acumulado do primeiro semestre de 2019.

Reforma da Previdência

Em relação à conjuntura fiscal, a IFI aponta que o deficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) do governo federal alcançou R$ 28,92 bilhões no primeiro semestre.

Para a IFI, apesar de não garantir o reequilíbrio das contas, a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) dará fôlego para o governo melhorar a situação tributária e ganhar tempo para aprovar outras medidas com potencial de garantir a consolidação fiscal e avançar na agenda de melhoria no ambiente de negócios do país.

“A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência vai alterar a dinâmica da despesa pública no médio e longo prazo. Apesar de a reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos deficits dos regimes previdenciários no país”, apontam os analistas da IFI.

 

 

Categorias
Política Nacional

Duas novas audiências públicas debaterão portabilidade da conta de luz

Projeto de Lei do Senado 232/2016, que altera o modelo comercial de energia elétrica e inclui a previsão de portabilidade da conta de luz, será tema de novas audiências públicas interativas na Comissão de Infraestrutura (CI).

Na terça-feira (20), às 9h, a CI debaterá o projeto com Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget); Flávio Antônio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); e Charles Lenzi, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Elétrica (Abragel).

A audiência da quinta-feira (22), também às 9h, terá como convidados Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica); Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradores Hidrelétricas (Abrapch).

O relator do PLS 232/2016 é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), responsável também pela convocação das audiências.

O projeto tem entre seus objetivos permitir que os pequenos consumidores de energia (consumo inferior a 500 quilowatts) possam gradualmente optar por fazer parte do mercado livre de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Apresentada pelo ex-senador Cassio Cunha Lima, a proposta já passou por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto ganhou nova redação do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovada no dia 20 de novembro de 2018. No dia seguinte, o substitutivo da CAE foi acatado sem alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Se aprovado na CI e não havendo pedido de senadores para análise pelo Plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.