Lei dispensa habilitação na categoria D para instrutor de trânsito
A exigência de habilitação na categoria D como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito deixa de valer a partir de hoje (9). A medida está prevista na Lei 13.863/19, publicada no Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito e hoje exige […]
Projeto de lei cria categoria de habilitação exclusiva para áreas rurais
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’. Esta […]
Novas regras: uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo
De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será facultativo. Além disso, as novas regras preveem a redução de 25 para […]
