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Contribuintes que perderam o prazo podem enviar documentação a partir desta quinta-feira (2)

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas em 2019 superou a expectativa da Receita Federal. Até o momento, 30.677.080 entregaram o documento, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo. Segundo o órgão, o aumento ocorreu porque mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo, que começou em 7 de março e acabou nessa terça-feira (30).

No Ceará, cerca de 60 mil contribuintes cearenses, o equivalente a 10% do total, ainda não entregaram a declaração do IR, até esta terça-feira (30), último dia do prazo.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8 hrs desta quinta-feira (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia, portanto, o contribuinte não precisará baixar um novo programa.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Obrigados a declarar:

  • Pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil;
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural;
  • Quem teve, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontrava em 31 de dezembro;
  • Ou que optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
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Contribuintes que não declaram o IR há dois anos podem ter CPF cancelado, alerta auditor da Receita Federal

Os contribuintes que deixarem de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019 pelo segundo ano seguido poderão ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso. Sem esse documento, o contribuinte pode sofrer uma série de constrangimentos, como ter contas bloqueadas e não poder realizar determinadas operações no âmbito legal. O prazo para declaração do Imposto de Renda se encerra na próxima terça-feira (30).

A Receita Federal recebe, no Ceará, uma média de 30% das declarações na última semana de entrega. Até agora, mais da metade de todas as declarações já foram recebidas e a expectativa é que até o final dessa o índice chegue a 70%.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (25), o auditor fiscal da Receita Federal no Ceará, Vitor Casimiro, esclareceu dúvidas e, principalmente, consequências de não declarar o IR. Além dos casos em que o imposto não é declarado de forma proposital – que demonstra tentativa de fraude, indo, portanto, para o âmbito legal -, as declarações feitas com atraso recebem multa proporcional ao período de atraso.

Segundo Casimiro, há, ainda, uma série de vantagens para aqueles que entregam os dados com antecedência. Além de se prevenir de possíveis erros, o prazo – 30 dia abril – cai no período de pagamento de contas, o que pode dar algum problema caso haja pendência. Casimiro alerta, também, que, para os contribuintes que declararem o IR logo, a chance de receber os valores nos primeiros lotes é maior – caso tenha direito a algum valor.

Declarações completas e simplificadas

As declarações completas são recomendadas para quem tem um conjunto de despesas que somam mais de R$ 16 mil por mês. Nesses casos, o contribuinte precisa declarar todas as despesas de forma mais detalhada. Já para os que têm uma despesa abaixo desse valor, a recomendação é que busque a declaração simplificada. O próprio programa gerador da declaração orienta o contribuinte.

Quem foi demitido

Os trabalhadores que foram demitidos também precisam declarar os rendimentos, mesmo que eles sejam categorizados como tributários ou não tributáveis. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é considerado como isento – não tributável. Já férias e horas extras são considerados rendimentos tributáveis. No informe de rendimentos anual fornecido pelas empresas contratantes consta a distinção, assim como na rescisão de contrato.

Declarar Imposto de Renda

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Carlos Alberto Alencar Destaque3

Senado propõe aumentar isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos

Um projeto de lei proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, sugere alterações na isenção do Imposto de Renda. A proposta é para que apenas quem recebe a partir de cinco salários mínimos precise declarar a renda.

O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), desta terça-feira (23), pelo economista, Carlos Alberto Alencar relata que o projeto, não precisaria fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 4.990, 00 por mês. Pela proposta do senador emedebista, a alíquota efetiva do imposto seria maior quanto mais alta for à renda.

Confira a análise completa clicando no player abaixo:

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Com 8 dias do fim do prazo, Receita federal espera receber 15 milhões de declarações

Faltando oito dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda espera receber cerca de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019. Até agora, o órgão recebeu pouco mais de 16 mil declarações. A expectativa da Receita, é que 30,5 milhões de brasileiros enviem o documento até o dia 30 de abril.

A declaração do Imposto de Renda contém as informações sobre a vida financeira do brasileiro referente ao ano anterior. Neste ano, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, durante o ano passado, precisa acertar as contas com a Receita Federal.

Também são obrigados a declarar as pessoas que receberam rendimentos isentos ou tributado na fonte acima de R$ 40 mil e quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural.

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Período para declarar Imposto de Renda 2019 começa nesta quinta-feira

O período para Declaração de Imposto de Renda 2019 – Ano Base 2018 começa nesta quinta-feira (7). O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, diz que é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.

Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 30 de abril“, alerta o diretor.

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:

Prazo de entrega

O prazo neste ano será menor, indo das 08 horas do dia 07 de março até o último minuto do dia 30 abril. 

Quem é obrigado a entregar

  1. Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  2. Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  3. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  4. Relativamente à atividade rural, quem:
  5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  6. Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
  7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  8. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  9. Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Penalidade pela não entrega   

  1. Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
  2. Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como elaborar

  1. Por computador, mediante a utilização do PGD – Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
  2. Também por computador, mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigatório do Certificado Digital (do contribuinte ou representante/procurador)
  3. Por dispositivosmóveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço Meu Imposto de Renda

Declaração pré-preenchida que poderá ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador)

Despesas Dedutíveis        

  1. Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;
  2. Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  3. Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
  4. Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
  5. Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
  6. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
  7. Soma das parcelas isentas vigentes, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;
  8. Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
  9. Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
  10. Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.

Quem pode ser dependente

  1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  2. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  4. Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  5. Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  6. Pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  7. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
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Receita abre consultas de restituição do IR nesta sexta-feira

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (8) as consultas para restituição residual de 2008 a 2018 do Imposto de Renda para pessoas físicas. Ao todo, 142.698 contribuintes receberão R$ 401 milhões, sendo, destes, 204 milhões referentes ao IR 2018, sendo pagos a 77.211 contribuintes.

O pagamento será feito em 15 de fevereiro e o contribuinte pode acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146.

O contribuinte pode, ainda, acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesse caso, a pessoa pode fazer a correção pela entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, caso o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Consulte aqui sua situação.

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Receita paga último lote de restituições do IR nesta segunda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 17, as restituições do Imposto de Renda referentes ao último lote para Pessoas Físicas de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. 

A consulta está liberada desde o dia 10 de dezembro.

Ao todo, 319 milhões de reais serão pagos a 151.248 contribuintes. Desse total, R$ 193 milhões referem-se ao sétimo lote do IR de 2018, que contemplará 100.690 contribuintes.

Quem recebe

Do total, R$ 127 milhões referem-se a idosos, com mais de 60 anos, ou pessoas que possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior renda familiar seja provinda do magistério.

Depois desse grupo, a prioridade no recebimento das restituições é dos contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.

Ceará: quem está na malha fina

Segundo a RF, 14.174 declarações cearenses estão retidas na malha devido a inconsistências nas informações prestadas. No Brasil, o total chegou a 628.169 retenções.

Quando o contribuinte entra na malha fina, suas declarações ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

Quem se encontra nessa situação pode fazer a retificação dos dados no prazo de até cinco anos, mas o ideal é que faça a correção o mais rápido possível.

Se a pendência for comprovação documental de informações, o sistema só estará disponível em 2019.  

O que fazer

Os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no (Centro Virtual de Atendimento) e-CAC para saber se entraram na malha fina.

Para acessar o extrato é necessário o código de acesso gerado na própria página da RF, ou certificado digital emitido por autoridade que seja habilitada. Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela RF, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.