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Temer desiste de editar indulto natalino

O presidente Michel Temer desistiu de editar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre sua.

As informações são do correspondente do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Carlos Alberto. Confira no player abaixo!

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Política

Indulto natalina deve excluir crimes de corrupção, afirma Jungmann

O indulto de Natal deste ano deve excluir o benefício a presos que cumprem penas por crimes contra a administração pública, de corrupção ou violência sexual contra crianças. A afirmação veio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quinta-feira, 27.

O decreto do indulto também deve passar pelas mãos do ministro dos Direitos Humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ele será responsável por analisar o texto quando recebê-lo.

O indulto natalino é diferente das saídas temporárias. No indulto, existe, um perdão aos condenados, ocasionando a extinção de determinadas penas, além de os beneficiados não retornarem ao presídio.

Já no caso das saídas temporárias – também conhecidas como “saidão” – os detentos que recebem o benefício saem da prisão em épocas festivas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, mas depois são obrigados a voltar.

Alguns juristas, como o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, consideram o indulto natalino como uma tradição no Brasil. O benefício é concedido pelo Presidente da República por meio de decreto e é voltado para extinção da pena para condenados por crimes comuns, ou seja, não hediondos.