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Ministério da Justiça informa que Jair Bolsonaro teve os celulares hackeados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou na manhã desta quinta-feira, 25, por meio de nota, que os celulares utilizados por Jair Bolsonaro foram alvos da ação de hackers.

Os ataques teriam vindo do grupo preso na última terça feira, 23. Confira a nota na íntegra:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Presidente da República.”

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Novo decreto vai ampliar quantidade de cargos de confiança submetidos à lei da Ficha Limpa

Um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (18). A ampliação atingirá mais de 100 mil cargos que passarão a ser submetidos às novas regras.

Em março, outro decreto presidencial do mesmo caráter afetou em especial os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. As Funções Comissionadas do Poder Executivo, ocupadas por servidores de carreira, também entraram nas novas regras. No total, a medida abrangeu 24,3 mil cargos.

O novo decreto inclui nessa lista sete tipos de cargos: de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros.  São mais de 76,1 mil cargos que estarão a partir de agora sob as regras mais rígidas, totalizando novos 100.498 cargos.

Reguladas por leis específicas que não podem ser alteradas por decreto, as gratificações, pagamento extra aos servidores, não entram na nova lista.

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Bolsonaro afirma que indicado ao Supremo Tribunal Federal será “terrivelmente evangélico”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (10), durante um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”.

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

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Pesquisa do Ibope aponta que 32% dos brasileiros reprovam o Governo Bolsonaro

Um pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira (27), mostra que o Governo Jair Bolsonaro tem aprovação de 32% e reprovação também de 32% dos entrevistados.

O estudo foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%, o quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em abril, o Ibope divulgou uma pesquisa também encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a aprovação do presidente. Os números de abril mostraram que 35% consideravam o governo ótimo ou bom e 27% apontaram como ruim ou péssimo.

Na comparação entre abril e junho, a taxa de rejeição do governo subiu 5% enquanto a de aprovação caiu 3%.

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“Era algo terrível”, afirma Beto Almeida sobre sistema de capitalização da reforma da Previdência

Os debates sobre o parecer da reforma da previdência devem ser retomados nesta terça-feira (24). Após quase 17 horas de muita discussão no primeiro e segunda dia de intervenções mediadas pela Comissão Especial, os deputados se preparam mais uma vez para colocarem na mesa suas reivindicações sobre a proposta.

Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares foi o sistema de capitalização, que obriga os trabalhadores a contribuírem para uma futura aposentadoria sem a certeza de tê-la em condições semelhantes ao modelo do INSS. Embora defendida com veemência pelo ministro Paulo Guedes, o sistema já foi descartado pelo relator Samuel Moreira

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta segunda-feria (24) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). O jornalista Beto Almeida comenta que a proposta de capitalização nem mesmo foi definida pelo governo federal:

A espinha dorsal é a fixação de uma idade mínima que hoje não existe no Brasil, capitalização é algo que o ministro Paulo guedes, mas nem o governo ainda definiu o que é e como vai ser. O que o Paulo guedes propôs inicialmente era algo terrível, ele propunha uma capitalização pura e simples onde o trabalhador é que iria contribuir ao longo de sua vida para formar esse fundo e ele ao fim da vida ele tivesse direito da aposentadoria.

Para o deputado Samuel, a insistência do governo federal em reincluir o sistema de capitalização pode contribuir fortemente para a rejeição total da proposta, portanto, o ideal seria buscar manter as discussões somente na espinha dorsal do projeto.

Dentre os principais temas que compõem a estrutura central do proposta estão a fixação da idade mínima, novas regras para pensão, aposentadoria e acumulação de benefícios. Apesar disso, Samuel garantiu, após os debates, que haverão mudanças no texto por meio de um voto complementar incorporando alterações discutidas nas sessões sobre o seu parecer

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Bolsonaro diz que vai demitir presidente dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, que o presidente dos Correios, Juarez Aparecido Paula Cunha, será demitido do cargo. Na semana passada, em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa Câmara dos Deputados, o chefe dos Correios criticou a entrega da empresa para a iniciativa privada.

“Ele se comporta como um sindicalista”, disse Bolsonaro. O presidente da República também criticou o fato de Juarez Aparecido ter tirado fotos com parlamentares de oposição e sindicalistas durante a audiência.

Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e voltou a dizer que o tema ganhou força no governo na semana passada, em uma publicação no Twitter.

Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo a Agência Brasil, após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

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Previdência: economia com a reforma será de R$ 915 bilhões em dez anos, diz relator

Após mudanças negociadas com partidos Câmara, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).

A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

O relator diz em seu texto que o aumento da expectativa de vida e a deterioração da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários de aposentadorias e pensões, agravado por dificuldades econômicas, levou a Previdência Social Brasileira, em 2018, a apresentar um resultado financeiro negativo de R$ 290 bilhões, apenas no âmbito da União.

“A Previdência tornou-se o principal fator de desajuste das contas públicas do país. Por isso, reformá-la é um passo fundamental para fazer o Estado brasileiro voltar a caber em si. Antigamente falávamos no dragão da inflação. Hoje o gasto público também é um dragão descontrolado, ameaçando o nosso futuro”, afirmou.

O deputado afirma que o excesso de gastos impede que o dinheiro público seja direcionado de maneira efetiva para os investimentos necessários ao bem  estar da população. “Precisamos ser francos: o país se encontra em estado falimentar”, acrescentou.

O relator afirma que o equilíbrio fiscal não é um objetivo de direita ou de esquerda.

Moreira também defende a reforma não é apenas uma necessidade fiscal, mas também de justiça social:

“A Reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas não é apenas uma necessidade fiscal. É também uma questão de justiça social. Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto”.

Encargos trabalhistas

O relator tirou do texto da reforma um trecho que poderia aumentar os encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas. A proposta inicial permitiria taxar todos os pagamento feito aos funcionários, o que se traduziria em amaças a benefícios oferecidos pelas companhias a seus colaboradores e aos empregos de carteira assinada.

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) calculou que, se não houvesse a mudança na redação do texto, a alíquota média de contribuição previdenciária do empregador sobre a folha de salários subiria de 27,5%, em média, para até 33%.

Pensão abaixo do mínimo

O relator Moreira seguiu a proposta inicial do governo e permitiu a redução nos valores pagos como pensões , que atualmente são integrais. Ele fez, entretanto, certos reajustes na proposta inicial da equipe econômica. Nos casos em que a pensão for a única renda da família e para segurados com deficiência (física e mental), o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O texto de Moreira mantém a norma vigente, que assegura o valor integral no caso de pensão por acidente de trabalho e doenças consideradas profissionais.

Acúmulo de benefícios

Moreira também preservou a proposta do governo de limitar a acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão). Neste caso, os segurados poderão optar pelo de maior valor e um percentual do segundo, obedecendo uma escadinha: até um salário mínimo, 80%; entre um mínimo e dois, 60%; entre três e quatro mínimos, 40%. Acima de quatro salários mínimos não é possível incorporar.

Regra de transição

Após pressão de grupos do funcionalismo público, o relator incluir um seu texto uma regra de transição mais suave para os servidores que ingressaram na carreira até 2003. De acordo com o parecer, esses funcionários poderão continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), sem atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Para o INSS

Para isso, pagarão pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício, com uma trava: idade de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Essa mesma regra será estendida aos trabalhadores do setor privado (pagos pelo INSS), que estão próximos da aposentadoria, faltando mais de dois anos a partir da promulgação da reforma.

 

 

 

 

 

 

(*)com informações do Jornal O Globo

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“É legítima”, afirma Beto Almeida sobre pressão dos governadores no Poder Executivo

Nesta terça-feira (11), as lideranças estaduais do país estarão desembarcando em Brasília para realização do 5° Fórum de Governadores. O evento promovido terá como função refinar o discurso entre governadores, de modo a torná-lo um pouco mais uníssono e objetivo. 

A principal pauta em discussão será a inclusão dos estados e  municípios no texto da reforma da previdência, que está prestes a ser apresentada em relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. A chegada dos governadores a capital federal para dialogar com o executivo foi pauta no Bate Papo político desta segunda-feira (10) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais).

Governadores e prefeitos estão matendo uma pessão constante sobre o governo federal para que as pautas em tramitação na Câmara e no Senado, possam ser observadas de maneira precisa, com análise dos impactos nas federações. O jornalista Beto Almeida comenta sobre essa pressão e explica o porquê da dificuldade na aprovação da reforma.

Essa pressão que governadores e também os prefeitos estão fazendo sobre os parlamentares, é uma pressão legitima. Eles querem acabar com essa novela, quando for sair a reforma de previdencia, que ela ja inclua automaticamente os demais entes da federação. A dificuldade é que os deputados federais e os senadores querem dividir um pouco do desagate de votar a nova reforma da previdência com os deputados estaduais.

Embora defendida por muitos, a proposta de reforma da previdência contém uma grande parcela de antipatia por parte da população brasileira, dos servidores públicos, professores, militares e boa parte dos trabalhadores em geral. Por conta disso, os parlamentares querem distribuir a responsabilidade de se aprovar um projeto tão poêmico, com os deputados estaduais. 

Além disso, o encontro deve servir como ferramenta para harmonizar as demandas dos governadores quanto à reforma da previdência, tendo em vista que, a carta pública divulgada na última quinta-feira (05) desagradou os governadores do Nordeste que apontaram algumas ressalvas no projeto e questionaram o caráter unânime do conteúdo da carta publicada, causando uma divisão entre os governadores.

Dentre as pautas também estão previstas dicussões sobre o Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras -, a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira o Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais)

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Carlos Alberto Alencar Destaque1

“Desempenho da economia brasileira é um dos piores de toda a sua história” – afirma Carlos Alberto Alencar após queda do PIB

“Desempenho da economia brasileira é um dos piores de toda a sua história” – foram estas as palavras utilizadas pelo jornalista Carlos Alberto Alencar para definir o atual momento do setor econômico do governo federal, que na semana passada sofreu um forte impacto após a divulgação da queda do PIB nacional de 0,2% no 1° trimestre. 

Divulgados na última quinta-feira (30) pelo Instittuo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados apontam que o valor corrente do PIB totalizou R$ 1,714 trilhão. Foi a primeira queda registrada desde o o 4° trimestre de 2016. Embora depecepcionante, a queda era aguardada devido a baixa nas expectativas financeiras e o desempenho instável da economia no início deste ano.

Sobre as razões que levaram ao declínio e as consequências que devem surgir a partir dessa queda na economia, o jornalista Carlos Alberto Alencar apresenta sua análise que foi ar no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior + Redes Sociais) e você pode conferir clicando no player abaixo.

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“Você viu pressão no Governo Lula? Não!” – questiona Beto Almeida, no Bate Papo Político de hoje

A agenda política da semana caminha com expectativas sobre alterações nas regras para a aprovação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o tempo para que as medidas provisórias sejam votadas. Hoje, as MPs têm validade de 120 dias e trancam a pauta após 45 dias de publicação.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter)), Carlos Alberto, traz os detalhes:

O compromisso de votar a medida foi firmado na última terça-feira (28) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para alguns parlamentares, o texto em vigor restringe a atuação do Senado por não impor prazo para que os deputados votem as MPs.

Não é mais possível que a Câmara continue a desprestigiar o Senado e continue usando 119 dos 120 dias que se tem para analisar uma medida provisória. Colocam para nós senadores que analisemos em um dia – afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). 

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (3), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que fizeram questão de lembrar da relação do Governo Federal e o Congresso em outras ocasiões. Segundo ele, por exemplo, não havia pressão do Congresso no governo Lula porque a ampla maioria era favorável ao presidente.

Como fica

Com a PEC 70/2011 as MPs têm vigência de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, a Câmara teria 80 dias para votar as matérias, com o trancamento da pauta após 70 dias. Em seguida, o Senado ficaria com 30 dias de prazo, com interrupção do andamento após 20 dias. Depois disso, os deputados contam com mais 10 dias para analisar as emendas dos senadores.

 

Infográfico feito pela Agência Senado