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Quatro comissões da Câmara aguardam nesta terça, esclarecimentos de Moro sobre vazamento de mensagens da Lava Jato

O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser ouvido nesta terça-feira (2), por quatro comissões da Câmara: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias “The Intercept Brasil”, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol.

Na última quarta-feira, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou ter recebido correspondência do Ministério da Justiça sobre a disposição de Sérgio Moro em comparecer à Câmara. O ministro deveria ter comparecido à Câmara no último dia 26 para dar esses esclarecimentos, mas cancelou a audiência porque estava nos Estados Unidos, o que revoltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Helder Salomão (PT-ES).

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, o fundador do Intercept, o jornalista Glenn Greenwald, afirmou que houve uma conspiração entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que atuam na Lava Jato. Para ele, as mensagens vazadas apontam parcialidade nas decisões do então juiz.

O ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato negaram irregularidade nas conversas e duvidaram do conteúdo das mensagens. Moro afirmou ainda que o conteúdo tem origem ilícita. A reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, está marcada para esta terça-feira (2), a partir das 14 horas.

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Política

Moro tenta emplacar agenda positiva e diz: ‘hackers não vão interferir na missão’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou, na manhã desta quarta-feira (12), em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País.

Moro ressaltou que do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano os homicídios apresentaram queda de 23%. A divulgação da agenda positiva vem na esteira dos vazamentos de conversas entre o ministro e o procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Moro ainda fez ressalvas quanto aos dados da segurança, afirmando que precisa trabalhar para a redução ser “permanente e constante”, além de citar que muitos fatores influenciaram a queda nos crimes, portanto “o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital”. O ministro também afirmou que apesar da redução, “os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais”.

O ex-juiz da Lava-Jato ainda fez um apelo ao afirmar que “ajudaria a aprofundar a queda nos crimes a aprovação do projeto anticrime, mas respeitamos a prioridade da Nova Previdência”. Moro disse também que “hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez parlamentares, bem como escândalos falsos, não vão interferir na missão”.

As reações à publicação de Moro são majoritariamente de apoio à sua atuação tanto como ministro, quanto como juiz da Lava-Jato, embora alguns internautas o critiquem por conta dos vazamentos revelados pelo site The Intercept.

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“Essas provas foram obtidas de forma ilegal”, diz Beto Almeida sobre conversas vazadas de Moro e Dallagnol

O vazamento das conversas entre o juiz da Lava-Jato Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, publicado pelo The Intercept Brasil, em reportagem feita por Glenn Greenwald, dentre outros jornalistas, desencadeou uma série de ataques ao deputado federal David Miranda (PSOL-RJ). Isso porque o parlamentar é casado com Greenwald.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta terça-feira (11), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que analisaram o impacto do vazamento dessas mensagens entre Sérgio Moro e Procuradores da República o desdobramento desses pedidos de investigação.

“essas provas foram obtidas de forma ilegal e que elas não têm nenhum efeito jurídico, ou seja, não foram obtidas de forma legal” – analisou Beto Almeida.

Vazamento do site “The Intercept Brasil”. Informações de Carlos Alberto:

Congresso analisa hoje vetos e projeto de crédito suplementar

O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 14 horas com o objetivo de votar vetos presidenciais e o projeto de crédito suplementar que autoriza o Executivo a descumprir a chamada regra de ouro e pagar, com recursos emprestados, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19).

Confira mais informações com o correspondente Sátiro Salles:

 

Relator da Previdência adia apresentação de relatório para está quinta-feira

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o seu relatório na comissão especial que analisa a proposta na Casa.

Confira mais informações com o correspondente Carlos Silva:

Acompanhe a análise completa no player abaixo:

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Política Estadual Destaque2

Camilo classifica mensagens entre Moro e Dallagnol e cobra explicação “clara e rápida dos fatos”

Por meio de suas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se posicionou sobre um dos temas mais polêmicos do final de semana: uma série de reportagens divulgadas pelo portal The Intercepet Brasil, que revelou supostas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Segundo o The Intercepet, as mensagens mostraram interferência política em ações envolvendo o ex-presidente Lula.

Em sua conta no Facebook, o governador cearense disse que é “muito grave e preocupante o teor revelado pelo The Intercept sobre as investigações da Operação Lava Jato”. O governador ainda disse que é um “apoiador” de ações de combate à corrupção em “qualquer espera” e cobrou explicações “claras e rápidas” da denúncia feita nesse domingo (9), no site oficial do jornal investigativo.

Muito grave e preocupante o teor revelado pelo site The Intercept sobre as investigações da Operação Lava Jato. Serei sempre um apoiador de todas as ações de combate à corrupção em qualquer esfera. Assim como defendo que toda e qualquer investigação deve ser feita com absoluta isenção e respeito às leis. Não se faz justiça com injustiça. O país exige uma explicação clara e rápida dos fatos — disse Camilo na postagem.

Em resposta a reportagem do The Intercept, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, negou que exista nas mensagens trocadas com o procurador da Lava Jato “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz no caso envolvendo Lula. O site que fez a denúncia informou, em texto publicado nesse domingo, que recebeu o material com as conversas de uma fonte anônima que pediu para não ser identificada.

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Policial

Lava Jato completa cinco anos com 155 pessoas condenadas

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.

Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.

No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.

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Lava Jato indica que irá avançar sobre cúpula do MDB que perdeu foro

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná indicou que políticos da cúpula do MDB que não foram reeleitos e que perderam o foro privilegiado devem entrar no alvo da Operação Lava Jato. O procurador Roberzon Pozzobon disse, na última quinta-feira (31), que, sem o foro, pode-se abrir um novo caminho de investigação.

“[Na sexta (1º)], se encerra uma legislatura. Parte dos parlamentares não foi reeleita e, nessa medida, não mais possuirão prerrogativa de foro e, talvez aí, abra-se um novo caminho de investigação”

Nesta semana, foi realizada a 59ª fase da Lava Jato, que teve como alvo um esquema de propina envolvendo contratos da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.

Na época dos crimes, ocorridos entre 2008 e 2017, a Transpetro era comandada por Sérgio Machado, que estava no cargo sob indicação do MDB.

Machado, que é delator, indicou que políticos da cúpula do partido teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em propinas. “Segundo ele [Machado], são pessoas de alto cargo do MDB”, comentou Pozzobon.  

Os valores ilícitos eram provenientes de contratos fraudulentos com o Grupo Estre, que atua na área ambiental e na construção naval, segundo as investigações. 

De acordo com Pozzobon, é difícil identificar, neste momento, os políticos que receberam os R$ 100 milhões. “Até por uma limitação que temos, por enquanto, no tocante à parte dos agentes que possuem prerrogativa de foro e que, portanto, não podem ser investigados na primeira instância”, disse.

A Lava Jato não citou nomes de políticos, mas, no despacho da juíza federal substituta Gabriela Hardt em que a 59ª fase foi autorizada, há citação sobre Márcio Lobão, filho do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), que acabou de deixar o Senado, já que não foi reeleito em outubro passado.

Marcio Lobão foi citado em despacho que autorizou a 59ª fase da Lava Jato Imagem: Rafael Andrade – 16.jan.2019/Folha Imagem

O documento da Justiça aponta que o pagamento da propina era feito no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Na capital fluminense, “o dinheiro era entregue em escritório da rua México, oferecido por Márcio, filho do ministro Edison Lobão”. 

A reportagem não obteve resposta da defesa do filho do ex-ministro. Já a defesa de Lobão, comandada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “a falta de credibilidade da delação e do delator é evidente”. Pai e filho já estiveram na mira da PF.

Na delação de Machado, também é citado o agora ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que, assim como Lobão, teria atuado em benefício da manutenção do delator no comando da Transpetro. Foi em conversa com Machado que Jucá falou em “estancar a sangria” da Lava Jato. Jucá também não se reelegeu.

Machado também citou os, a partir de agora, ex-senadores Garibaldi Alves (MDB-RN) e Valdir Raupp (MDB-RO).

Os três emedebistas foram denunciados em agosto de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

À época, Kakay, defensor de Jucá, afirmou que a denúncia era uma “demonstração clara de um procurador em final de carreira” e que não existia “motivação técnica” na acusação. Raupp declarou que as citações feitas por delatores envolvendo seu nome eram “inverídicas e descabidas”. Já Garibaldi disse que pediria o arquivamento da denúncia por citar a eleição de 2008, na qual ele não foi candidato.

Em comunicado à imprensa, a Estre diz que colabora com as investigações e que está à disposição das autoridades. Já a Transpetro, que se diz vítima do esquema e que apoia as investigações, apontou estar apurando as irregularidades nos contratos citados. 

As informações do Portal UOL