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Governo promove leilão de três áreas portuárias nesta terça-feira

O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias. No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes.

Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano. A área atenderá demanda de exportação de fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná.

Segundo a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, são estimados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos. O leilão ocorrerá em São Paulo na B3, antiga Bovespa, a partir das 10h.

Os editais dos leilões foram publicados em abril no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

 

*Informações da Agência Brasil

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Nacional

Gol e Latam participam de leilão e adquirem ativos da Avianca

A Avianca Brasil leilou, na tarde de hoje (10), seus ativos e slots (autorizações para voos e decolagens), que foram divididos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e arrematados pelas companhias Gol e Latam. A Azul não participou do leilão. O leilão foi realizado pela Mega Leilões.

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Mas hoje o leilão foi realizado apesar de a Justiça de São Paulo ter permitido que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fizesse a redistribuição dos slots que eram utilizados pela companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Como essa questão sobre os slots – se a Avianca pode incluí-los ou não como ativos e, então, poder leiloá-los – está ainda sendo discutida na Justiça, há a possibilidade de que o resultado desse leilão seja suspenso.

Leilão

De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete UPIs. Seis dessas unidades correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

As primeiras UPIs, a A e B, foram leiloadas individualmente. O leilão previa também que as UPIS C, D e E seriam leiloadas em conjunto. Mas, como não houve lances, elas foram desmembradas e leiloadas individualmente. Depois, foi a vez do lote F e do programa de fidelidade.

  • O primeiro lote compreendia a UPI A  e tinha valor mínimo de US$ 70 milhões. O lote foi vendido para a Gol Linhas Aéreas, utilizando créditos prioritários por empréstimos à Avianca como pagamento.
  • O segundo lote, a UPI B, também tinha o valor mínimo de US$ 70 milhões, utilizando abatimento com os créditos prioritários, e foi adquirido por esse valor pela Latam.
  • O terceiro lote, das UPIs C, D e E, tinham lance mínimo de US$ 70 milhões, mas teve que ser desmembrado porque não houve lances. Com isso, o quarto lote passou a prever a UPI C, com lance inicial de US$ 10 mil. Mas ele também não foi arrematado.
  • O quinto lote, com a UPI D, tinha valor mínimo de US$ 10 mil e foi adquirido pela Gol Linhas Aéreas, utilizando créditos prioritários.
  • O sexto lote, correspondente à UPI E, tinha valor mínimo de US$ 10 mil e foi a primeira e grande disputa do leilão, com Gol e Latam alternando as ofertas. Após vários lances, o lote acabou sendo arrematado pelo valor de US$ 7,3 milhões, pela Gol.
  • O sétimo lote, que compreende o lote F, com valor inicial de US$ 10 mil, não teve interessados.
  • O último lote, que compreende o Programa Amigo, também tinha lance inicial de US$ 10 mil e não teve interessados.
  • Após o final dos lances, o lote da UPI C voltou a ser leiloado pelo valor mínimo de US$ 10 mil e acabou sendo vendido para a Latam.

Recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea tem cancelado voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais. No dia 24 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea. Por meio de nota, a Avianca Brasil informou que tomou a iniciativa de suspender temporariamente suas operações.

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Cidade

Detran do Ceará realiza leilão de veículos a partir de amanhã

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) realiza a partir desta quinta-feira (23) até o próximo sábado (25), um leilão de 706 veículos, entre carros, motocicletas e sucatas. Qualquer pessoa pode participar, mas os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros cadastrados no Detran.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões, na Esplanada do Castelão, e também pela Internet. Para efetuar lances através do site, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado.

Todos os lotes estarão disponíveis para visitação durante os dias do leilão, a partir das 8h. A partir do dia 25 de julho os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar os procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

Os veículos que fazem parte do leilão foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

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Cotidiano

Leilão da Avianca previsto para esta terça é suspenso

O leilão dos ativos da Avianca, que aconteceria nesta terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo. A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também alegou ser contrária à venda de slots como se fizessem parte do ativo da empresa.A ação questiona ainda aceitação pela Justiça do plano de recuperação judicial da companhia aérea. A decisão determina que a Avianca demonstre “estrita obediência aos requisitos legais na defesa do plano de recuperação aprovado e homologado”.

A decisão é uma liminar, ou seja, é provisória. Agora, ela será avaliada por outros juízes, e o leilão fica suspenso até que o julgamento seja concluído. Estavam credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.