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Criminalização da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. A Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida, em sessão plenária em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim nesta quinta-feira.

O julgamento começou em fevereiro, quando os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello, votaram a favor da criminalização. O assunto voltou a plenário em 23 de maio, quando Rosa Weber e Luiz Fux também votaram favoravelmente à medida.

Em geral, todos os ministros que votaram até o momento concordaram que há excessiva demora na análise do tema pelo Congresso, que é obrigado pela Constituição a deliberar sobre punições a comportamentos discriminatórios, entendeu a maioria.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse Rosa Weber, em maio.

O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser entendida como grupo análogo ao de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em maio, por maioria, os ministros do Supremo decidiram levar adiante o julgamento mesmo após a aprovação no mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto de lei que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

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Programação com foco no respeito à diversidade acontecerá na Praça do Ferreira

A Praça do Ferreira será palco de programação com foco no respeito à diversidade.

Nesta sexta-feira (17), que é o Dia Mundial de Combate a LGBTfobia, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lança a Campanha “Todo Amor é Direito”, reforçando a importância da visibilidade e da luta pela defesa de direitos e cidadania para todos.

A programação conta com Feira de Empreendedorismo LGBT e, das 9h às 17h, oferta serviços e atividades diversas. O público terá acesso ao Balcão Retifica Trans com orientações jurídicas para a mudança do nome e gênero na certidão de nascimento, além de instruções para a emissão do Número de Inscrição Social (NIS). Serão ofertados serviços de emissão de RG, CPF, certidão de antecedentes criminais e atualização cadastral junto à Receita Federal, além de testes rápidos de HIV/AIDS e Sífilis.

“O intuito maior desta programação é mostrar que estamos vivos, resistimos e temos representatividade. Queremos visibilidade para as nossas pautas e sabemos que para isto é necessário ampliar as discussões para todos os públicos. Este será também um momento para celebrar as conquistas das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans, e para lembrar que não nos calarão jamais”, frisa Narciso Júnior, coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS.

Para a secretária-executiva de Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Lia Gomes, a comunidade LGBT vive uma permanente ameaça de retirada de direitos. Nesse cenário, é fundamental chamar atenção para suas demandas e evidenciar sua luta.

“Criar uma programação e desenvolver uma campanha são formas de chamar atenção para uma luta que é diária. Uma luta para conquistar direitos, assegurar vitórias e ocupar espaços”, pontua.

As ações serão realizadas em parceria com a coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM-CE, Rede Cuca e Caixa de Assistência de Advogados (CAACE).

Programação

9h – Abertura

– Feira empreendedora LGBT

– Rotas da Cidadania – Emissão de RG, CPF, certidão de antecedentes criminais e atualização cadastral junto à receita federal.

– Balcão Retifica-Trans – Com orientações jurídicas para a mudança de nome e gênero na certidão de nascimento, além de instruções para a emissão do Número de Inscrição Social – NIS.

13h às 17h – Realização de testes rápidos de HIV/AIDS e Sífilis

14h – Lançamento da campanha – Todo Amor é Direito

14h30 – Banda Glamour, luxo e selvageria

15h30 às 16h – Dj Higor Pereira

16h00 às 16h30 – Banda Haus of Silva

16h – Emma Saluatore

16h30 – 17h30 – Dj Higor Pereira

17h30 – Encerramento

Serviço

Data: 17 de maio (sexta-feira)
Horário: A partir das 9h

Local: Praça do Ferreira, Rua Floriano Peixoto, Centro