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Política

Uso medicinal da maconha será votado em Comissão do Senado nesta quinta-feira

A Comissão de Direito Humanos do Senado decidirá nesta quinta-feira, 26, se aprova ou não a regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil. A sugestão é da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).

A maconha (Cannabis sativa) é uma planta conhecida por apresentar componentes com propriedades medicinais, como o canabidiol (CBD). Apesar do potencial terapêutico, a planta é uma das drogas mais polêmicas, em função de um seus principais componentes, o tetraidrocanabinol (THC), que causa efeitos no sistema nervoso central.

De um lado, o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), é pela aprovação da proposta, afirmando que a desinformação torna o debate mais moral do que científico.

Em contrapartida, o senador cearense Eduardo Girão tem uma proposta de voto separado para rejeiçao da iniciativa alegando que a liberação é prejudicial, sobretudo pelo consumo do tetraidrocanabinol.

Caso seja aprovada na comissão, a sugestão legislativa será transformada em projeto de lei, passando a tramitar no Senado Federal.

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Política Nacional

Legalização da maconha medicinal é tema de audiência pública proposta por Eduardo Girão no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para esta terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para debater a regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

O senador cearense, Eduardo Girão (Podemos), foi um dos proponentes do debate. Girão suregiu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha. Segundo ele, um “assunto tão delicado pede um amplo debate”.

A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas — pontuou Girão.

EUA, Uruguai e ONU

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai.

Também garantem que o texto obedece à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Os cidadãos podem participar da audiência, enviando perguntas ou comentários através do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por ligação telefônica gratuita (0800 612211).

(*) Com informações da Agência Senado. 

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Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros considera o consumo da maconha inaceitável

De acordo com uma pesquisa global, realizada pelo Instituto Ipsos, terceira maior empresa de pesquisa e de inteligência de mercado do mundo, o consumo da maconha de forma moderada não possui grande aceitação no Brasil. O estudo aponta que Seis em cada dez brasileiros (57%) não acreditam que o uso moderado da maconha seja moralmente aceitável, enquanto 24% dos brasileiros dizem que a atitude é moralmente aceitável.

O levantamento, que avalia a aceitação do consumo de 15 itens, mostra que metade dos brasileiros (47%) acredita que ninguém deveria ter acesso à droga. Para 66% dos entrevistados do Brasil, a maconha é viciante, enquanto 13% acreditam que não é.

Apesar de a maconha não ser vista com bons olhos, pouco mais da metade dos brasileiros, cerca de 56%, enxergam seu valor medicinal. Cinco em cada dez brasileiros (54%) acreditam que o uso da maconha deveria ser legal no país para uso médico. Entretanto, 26% não concordam.

 

 

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Saúde

Anvisa aprova proposta que pode liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, aprovou na tarde desta terça-feira (11), duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da planta de Cannabis Sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância. Agora, as propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e submetidas a uma consulta pública.

O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A ideia é que, ao regulamentar o cultivo da planta, caia o custo da produção de medicamentos com base na Cannabis sativa, e que se reduza também o número de ações judiciais para compra de remédios não registrados no Brasil.

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PRF apreende 9 kg de maconha que vinha de Juazeiro do Norte para Canindé

Informações do correspondente do Jornal Alerta Geral, Wellington Lima

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite dessa quarta-feira (27), 9,280 Kg de substância análoga à maconha. A ação, que ocorreu por volta das 21h40, se deu durante abordagem a um ônibus que fazia a linha de Juazeiro do Norte a Sobral, no km 280 da BR-020, em Canindé/CE. A informação foi confirmada pelo chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF do Ceará, inspetor Flávio Maia.

No momento da fiscalização, os policiais desconfiaram do nervosismo de um passageiro e decidiram fazer a abordagem. O homem, de 18 anos, informou aos policiais que é usuário de maconha e cocaína. O suspeito confirmou, também, que já possuía antecedentes criminais por porte de entorpecentes. Na ocasião, ele ainda era menor de idade.

Diante disso, os agentes da PRF iniciaram a busca na bagagem e encontraram 9 tabletes da droga dentro de uma mochila que se encontrava no bagageiro do ônibus. O total apreendido chega a 9,280kg. Segundo o detido, o entorpecente foi comprado pelo valor de R$ 10.000 em Juazeiro do Norte e seria vendido em Canindé.

Segundo informações do correspondente do Alerta Geral que cobre a região de Canindé, Wellington Lima, o indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em Canindé.

Policiais apreendem mais de 9 Kg de entorpecentes em Canindé/Vídeo encaminhado pelo nosso correspondente, Wellington Lima
Policiais apreendem mais de 9 Kg de entorpecentes em Canindé/Vídeo encaminhado pelo nosso correspondente, Wellington Lima