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Senado aprova projeto que altera Marco Legal do Saneamento

O Projeto de Lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), foi aprovado nesta quinta-feira (6) em sessão extraordinária no Senado Federal. A Medida Provisória não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade na segunda-feira (3). Agora, segue para a Câmara.

O senador tucano voltou a afirmar que a medida tem impacto nos municípios pobres do país. Segundo o senador, “quem tem problema com saneamento básico são os municípios pobres da Bahia… do Ceará”. Respondendo aos questionamentos de senadores, Tasso falou que os parlamentares falam do tema como se existisse saneamento em todos os municípios brasileiros.

O responsável pela convocação foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse que sentiu “a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria”, que é, segundo ele, importante para os brasileiros. Entre os líderes partidários, a expectativa era ter mais tempo para analisar a matéria, por isso não foi votado na última segunda-feira (6).

Durante a semana, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida debateram o assunto e afirmaram a importância do projeto. Para Beto, por exemplo, a questão do saneamento gera desconforto entre a classe política mas precisa ser encarado como o assunto sério que é. Segundo o jornalista, o assunto não gera tanto interesse porque “significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê”.

Tá na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério, lembra daquela história de que político não se interessa por questões de saneamento porque significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê, tá na hora de acabar com isso – afirma Beto.

Pontos criticados

Um dos pontos mais contestados da MP está na vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Esses contratos não exigem licitação. Na argumentação de parlamentares contrários ao projeto, é preciso buscar soluções para que as empresas públicas se mantenham no mercado.

Além disso, durante a sessão, os parlamentares pediram mais tempo para analisar a questão já que, segundo eles, não houve tempo suficiente para debater o assunto. O senador Tasso Jereissati respondeu ao questionamento afirmando que houve diálogo entre os senadores, governadores, o relator da matéria e o próprio tucano.

“Não é assunto a ser adiado”

Antes da sessão, o senador cearense defendeu que o projeto foi apresentado visando o público mais pobre. Segundo ele, seria preciso quase R$ 600 bi para atingir 80% da cobertura de saneamento no país. O tucano ainda defende a importância da matéria e afirmou que esse “não é um assunto a ser adiado indefinitivamente”.

Estou me dirigindo à população mais pobre e o alvo é somente esse. Precisaríamos de cerca de R$ 560 bilhões se quisermos lançar pelo menos 80% de universalização nesse país. São mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário. Não é um assunto a ser adiado indefinidamente – afirmou Tasso.

Outro ponto também bastante criticado visa os serviços prestados aos pequenos municípios do Interior. Segundo os parlamentares que criticam a medida, principalmente das regiões Nordeste e Norte, a cobertura nesses municípios é escassa e com pouco atrativo econômico para o setor privado. A matéria ainda pode receber sugestões ao texto enviado.