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Interior

Sobral CE: dupla é detida no município transportando galos para rinhas

Dois homens foram detidos por maus-tratos a animais na manhã deste domingo (18), em Sobral, no Ceará.

A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que flagrou os suspeitos com galos para rinhas. Eles foram abordados por volta das 8h, no Km 221 da BR-222. Os agentes perceberam que no assoalho do veículo em que a dupla trafegava havia bolsas com cinco galos indianos , além de objetos utilizados para a prática de rinhas.

O motorista confessou ser dono de um dos galos, enquanto o passageiro afirmou possuir os outros quatro.

Ambos foram detidos pele crime de abuso, maus-tratos e agressões aos animais, e levados à Polícia Civil em Sobral.

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Cotidiano

Abandono atinge 132 mil cães e gatos em Fortaleza

Os animais domésticos fazem parte do ambiente familiar dos fortalezenses. Atualmente são 425 mil que recebem abrigo nos lares da capital, no entanto, essa não é uma realidade para todos. Em Fortaleza, existem 132 mil cães e gatos abandonados segundo a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa).

De acordo com a titular da pasta, Toinha Rocha, quem abandona os animais são os tutores que negligenciam a vacina e consulta dos “bichinhos”. Além disso, quando envelhecem, os cães e gatos são abandonados e passam a viver pelas ruas da cidade.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) funciona na capital cearense como unidade específica de combate aos maus-tratos de animais. No âmbito penal, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais determina pena de três meses a um ano ou multa para àqueles que forem enquadrados na prática de maus-tratos.

Para denunciar os autores de crueldades contra animais existem duas opções. Há possibilidade de denúncia presencial na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que fica na Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto ou de modo anônimo, pelo telefone (85) 3247-2630 / 3247-2637 ou pelo email: dpma@policiacivil.ce.gov.br
Confira mais informações com o repórter Matheus Lima:
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Política Estadual

Comissão que analisa aumento de pena para maus-tratos de animais elege Célio Studart como presidente

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) foi eleito nesta terça-feira (11) presidente da comissão especial criada na Câmara Municipal para analisar o projeto de lei que aumenta a punição a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19). A relatoria ficou com o deputado Ricardo Izar (PP-SP).

De acordo com o parlamentar cearense, o colegiado carrega a esperança de milhares de defensores e protetores de animais, que não aturam mais a impunidade no Brasil. Atualmente a legislação é amena: quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. Além disso, por ainda ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a ação tramita nos Juizados Especiais Criminais e cabe transação penal.

Pesquisas mostram que aqueles que maltratam animais também maltratam seres humanos. Diria mais: quem tem coragem de maltratar um animal tem coragem de cometer absurdos que não conseguimos nem imaginar. É uma pessoa que não pode ser tolerada no convívio social, porque é um desumano, um monstro, um psicopata, discursou Célio Studart.

O projeto que será analisado na comissão especial altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e amplia a pena para reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa. De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), a proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Nós esperamos que a Câmara dos Deputados tenha sensibilidade e, no dia que esse projeto chegar ao Plenário, votar e não permitir mais que esses criminosos saiam pela porta da frente da delegacia, acrescentou Célio.

Instalada na semana passada, a comissão especial do PL 1095/2019 será composta por 34 integrantes titulares. Desses, 28 já foram indicados pelos partidos.

Talvez nós sejamos poucos, se pensarmos nos 513 [deputados federais], mas somos fortes, porque chegamos aqui defendendo uma causa que para muitos é razão de chacota, e para outros é razão de coragem, é razão de luta, é sentido de vida, porque sabemos o bem que os animais causam aos seres humanos, acrescentou o deputado.

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Interior

Moradores do Crato denunciam envenenamento de animais

Moradores do Crato e integrantes da Associação de Proteção à Vida (Aprov) abriram Boletim de Ocorrência (B.O.) para denunciar o envenenamento de animais domésticos e de animais abandonados na rua. A Delegacia Regional da cidade está investigando o registro de 11 envenenamentos.

A representante da Associação de Proteção à Vida, Antônia Ferreira, informa que os casos são recorrentes. Nos bairros Seminário, Vila Alta e Centro, as ações ocorrem com maior frequência. Mesmo depois de abrir um Boletim de Ocorrência, há duas semanas, os moradores relatam novos casos de envenenamento.

A pena para crimes de maus-tratos à animais pode ser detenção de três meses a um ano e multa. Caso ocorra a morte do animal, a punição pode ser ainda maior. A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei de Crimes Ambientais e pela Constituição Federal Brasileira.

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Política Estadual

Larissa Gaspar quer discussão na Câmara sobre Código de Proteção aos Animais

A vereadora Larissa Gaspar quer maior debate na  Câmara Municipal de Fortaleza sobre o projeto de sua autoria que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais e estabelece diretrizes, normas de defesa, preservação e de proteção animal.

Abril é marcado por ser o mês da luta contra a crueldade e os maus tratos a animais. A vereadora defende que é preciso ampliar o debate e combater a violência contra os animais, e para isso, segundo ela, são  necessárias ferramentas legais que amparem os propósitos da causa animal.

Entre os temas da proposta, estão os maus-tratos, fiscalizar, vacinar, controlar a reprodução, realizar levantamento do número de animais na rua e o resgatar animais abandonados.