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Previdência dos militares volta a ser discutida em audiência nesta terça-feira

Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza nova audiência púbica nesta terça-feira (10). O debate atende a requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Policial Kátia Sastre (PL-SP).

Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, o projeto cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Foram convidados para discutir o tema com os deputados:

– o presidente do Conselho de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos;
– o presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
– o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Helder Martins de Oliveira; e
– o diretor jurídico da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais (ANERMB), Cláudio Coelho.

O debate está previsto para começar às 16 horas, no plenário 10.

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Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

O presidente Jair Bolsonaro informou na tarde desta sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa, que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações.

Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado, disse.

Bolsonaro disse que pretende cumprir uma de suas promessas de campanha à Presidência da República de garantir respaldo jurídico para os policiais em suas missões.
Eu falei muito na pré-campanha dessa retaguarda. Por exemplo, os policiais lá do Rio de Janeiro, que eu tenho contato com quase todos. Teve muito mais um possível julgamento do que alguém atirando com uma .50 em cima deles em uma operação.
Além disso, o Jair Bolsonaro também comentou o envio de outro projeto de lei que permitiria o uso de drones para compor a primeira linha de combate em operações policiais. Para o presidente, é necessário usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher. Segundo ele, o projeto será bem estudado.
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Para Beto, “dá a impressão de que os militares estão sendo privilegiados”

“No mesmo pacote, dá a impressão de que os militares estão sendo mais privilegiados” Bate Papo Político

A expectativa de receber a proposta de reforma da Previdência para militares foi atendida e chegou ao Congresso, mas o texto encaminhado não agradou os governistas. Segundo os ministérios da Economia e da Defesa, a economia corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos. O ponto mais questionado, no entanto, é que um plano de reestruturação de carreiras dos militares está embutido no texto da reforma.

No Bate Papo Político desta quinta-feira (21), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida destacaram o debate da proposta entre setores atingidos. Segundo Luzenor, alguns consideram que há privilégios, já outra área pondera que isso ocorre porque houve um congelamento nos últimos anos na carreira militar. Para Beto Almeida, o governo poderia ter mandado o plano de carreira separado da reforma.

O governo defende que, em 20 anos, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Para Beto Almeida, o valor é mínimo comparado ao desgaste trazido, além de dar a impressão de beneficiar determinado setor. “No mesmo pacote, dá a impressão de que os militares estão sendo mais privilegiados. Qual a economia que, de fato, o governo vai fazer? 10 bilhões de reais“, destacou.

Reforma e economia

Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

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Bate Papo: Bolsonaro espera convencer militares de que o sacrifício é necessário

Presidente Bolsonaro tem dois dilemas para tentar aprovar a reforma da Previdência: convencer que ela é unânime e que militares terão que entrar no sacrifício Bate Papo desta quarta-feira (20)

O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto sobre reforma para os militares nesta quarta-feira (20). O vice-presidente Hamilton Mourão, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e integrantes da equipe econômica são esperados na reunião que ocorre a partir das 10h, no Palácio da Alvorada.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta quarta-feira (20), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que falaram do desafio que o presidente terá na reunião. Segundo Beto Almeida, dois dilemas serão apresentados por Bolsonaro: convencer os militares de baixa patente de que a reforma é unânime, e que convencê-los de que o sacrifício é necessário.

O texto debatido, hoje, foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, analisado pela equipe econômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nessa terça-feira (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à PEC que altera as regras para a aposentadoria da população civil – exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Comissão que acompanha Previdência

Foi adiada para a semana que vem a instalação, que estava prevista para ontem, da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência no Senado. Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB), futuro relator do colegiado, os trabalhos só serão iniciados quando a proposta de mudança nas regras das aposentadorias começar a ser debatida na Câmara Federal. 

Senado adia para semana que vem instalação da comissão que vai acompanhar PEC – Informações de Carlos Silva

Relatório

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até esta quinta-feira (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso.

Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.

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Proposta de Previdência para militares eleva tempo de serviço e alíquota

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

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Reforma da Previdência enfrenta dificuldades: governo precisa detalhar regras para militares

O Governo Federal ainda está bem distante dos 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Antes disso, a PEC deve passar, ainda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deve enfrentar mais um longo caminho para aprovação.

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político desta terça-feira (26), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), analisaram as dificuldades da principal reforma proposta pelo governo, destacando, ainda, a necessidade de se detalhar as regras para os militares.

Acompanhe a análise completa:

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Mais de 1.700 militares são promovidos nesta sexta-feira

Os policiais e bombeiros militares beneficiados pela lei sancionada em 2015, que garante ascensão contínua nas carreiras das corporações, serão graduados nesta sexta-feira, 21. Ao todo, 1763 profissionais serão beneficiados em 2018. 

A cerimônia acontecerá às 9h, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, reunindo militares de todo o Estado. Desde 2015, mais de 15 mil profissionais foram beneficiados pela lei elaborada pelo governador Camilo Santana, que estará presente na solenidade desta sexta.

1.696 policiais e 67 bombeiros de todas as regiões do Estado serão promovidos. Destes, 1.624  serão promovidos administrativamente e outros 139 na modalidade “promoção requerida”, em que os militares entram com o processo de reserva e se aposentam com uma patente acima da que desempenhavam.

Serviço

Data: 21/12/2018
Hora: 9h
Local: Centro de Eventos do Ceará (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz) – Salões Taíba, Almofala e Mundaú – Pavilhão Oeste – Acesso pelo portão B.