Categorias
Economia

Para fechar contas, governo avalia suspender contratações do Minha Casa

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso.

Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, o governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil servidores civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

Não há mais cortes que possam ser feitos “na caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência — o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

Categorias
Economia

Atraso em repasses do Minha Casa Minha Vida no Ceará geram prejuízo milionário

O atraso no repasse dos recursos do governo federal para custeio das obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Ceará tem gerado prejuízos para a continuidade das obras. As dívidas das construtoras locais chegam a quase R$ 60 milhões, afetando 20 mil trabalhadores e, pelo menos, 30 empresas do setor.

Na faixa 1 do programa, onde as unidades são destinadas a famílias com renda de até R$ 1, 8 mil mensais, 90% do valor do imóvel é pago com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), quase 80% do total investido no programa durante o primeiro semestre do ano – R$ 2,09 bilhões de R$ 2,54 bilhões – foram para a faixa 1.

De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) as obras estão atrasadas e podem ficar mais comprometidas caso o valor de R$ 1 bilhão prometido pela União não seja liberado. Além disso, a partir da próxima semana as construtoras devem diminuir ou totalmente paralisar o ritmo das obras devido a ausência de dinheiro suficiente para pagar os trabalhadores e comprar o material necessário.

Categorias
Cidade

Mais de 2 mil fortalezenses caem no golpe do Minha Casa Minha Vida

O sonho de possuir a casa própria virou uma pesadelo para mas de 2 mil pessoas em Fortaleza, que acabaram caindo no golpe do Minha Casa Minha Vida cometido pela Associação Realizando Sonhos. A informação é do titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil, delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares.

Os criminosos agiam, sobretudo, pelo “boca a boca”, enganando àqueles que tentavam garantir a compra do imóvel no Residencial Cidade Jardim II, no bairro Conjunto Walter, na Capital. O plano foi desarticulado na última sexta-feira e cinco suspeitos foram presos nessa segunda (02).

FO prejuízo das vítimas que procuraram a Delegacia até ontem vai de R$ 500 a R$ 10 mil – o valor total ainda é desconhecido. O bombeiro hidráulico Cláudio Paiva conta que ele e a filha perderam, juntos, R$ 2,6 mil. Eles tiveram que vender um carro e contrair um empréstimo para pagar as parcelas seguintes.

A Polícia Civil prendeu a presidente da Associação, Ana Paula Clemente da Silva, de 38 anos, e os colaboradores Sérgio Luiz Ferreira Rios Filho, 27, Wellington Fábio Lima da Costa, 27, Emerson Bento de Souza, 40, e Maria Clemilda Vasconcelos, 34. O grupo irá responder por estelionato, associação criminosa, falsificação e uso de documentos públicos e particulares, além de falsidade ideológica.

Categorias
Cotidiano

Beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”, em Fortaleza, não pagarão IPTU após reclamação no MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição extrajudicial na defesa dos conflitos fundiários e habitação, recebeu reclamação formulada pelo representante da Associação Comunitária em Busca dos Direitos e Crescimento Social dos Bairros de Fortaleza para que intermediasse junto ao Município de Fortaleza a adequação da Prefeitura à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cobrança de IPTU sobre imóveis oriundos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Notificada, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que havia comunicado à Secretaria Municipal de Finanças, a qual providenciou o cancelamento dos débitos ainda não enviados para inscrição na Dívida Ativa, relativos aos exercícios de 2018-2019, e solicitou que a PGM excluísse da Dívida Ativa 9.822 débitos lançados sobre os imóveis do PMCMV, gerados até 2017, referentes a 9.807 inscrições de IPTU.

O referido entendimento do STF foi firmado, em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 928902/SP, portanto aplicável em todo o território nacional, onde houver o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os beneficiários que se sentirem lesados pela cobrança indevida poderão postular, individualmente, o respectivo ressarcimento, valendo-se, inclusive, da Defensoria Pública Estadual, desde que se enquadrem nos critérios legais de hipossuficiência.

Categorias
Economia Destaque1

Como a verba extra ao Governo impacta na vida de quem recebe benefícios sociais? Entenda

O Congresso Nacional decidiu, na noite dessa terça-feira, evitar um apagão nas contas do Governo Federal e aprovou o Projeto de Lei que libera uma verba extra de R$ 248,9 bilhões para o pagamento de despesas de custeio e benefícios, como aposentadorias, BPC, Bolsa Família e Seguro Safra. Os recursos são destinados, também, ao pagamento de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida da transposição de águas do Rio São Francisco e, ainda, para a manutenção de universidades federais.

Segundo o governo, sem esses recursos extras, faltaria dinheiro para alguns desses programas já nas próximas semanas. Do total de 248,9 bilhões, 201,7 bilhões serão utilizados no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS; R$ 30 bilhões tem como destino o BPC que, somente, no Ceará, contempla, pelo menos, 200 mil pessoas de baixa renda, com deficiência e idosos. Outros R$ 6,6 bilhões garantirão os benefícios do Bolsa Família a 13,8 milhões de famílias cadastradas; R$ 8,2 bilhões tem como destino o Plano Safra, que oferece crédito mais barato aos produtores rurais.

+ Cid Gomes diz que necessidade de crédito suplementar demonstra que Governo está quebrado

O Programa Minha Casa, Minha Vida que está com ritmo de obras desaceleradas em todo o Brasil, como acontece no Ceará, terá uma fatia de R$ 1 bilhão, enquanto, para as universidades federais, o crédito suplementar será de 1 bilhão de reais e, para as obras da transposição do Rio São Francisco, são, pelo menos, 550 milhões de reais.

A aprovação da mensagem do crédito suplementar não foi contaminada pela repercussão do vazamento de mensagens que coloca o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no centro do furacão, mas exigiu, também, esforços do governo federal que cedeu à pressão dos deputados federais e senadores para liberação de parte bloqueada do Orçamento de 2019. O bloqueio atingia, principalmente, as universidades e o Minha Casa, Minha Vida.

Categorias
Política Destaque2

Governo propõe Minha Casa Minha Vida apenas para famílias que ganham até R$ 6.986

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos, aproximadamente R$ 6.986, e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa.

Atualmente, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000. As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência pública na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.

Canuto propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado, e as regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

Categorias
Política Nacional

Novo “Minha Casa Minha Vida” pretende acabar com vendas irregulares de imóveis

Programa Minha Casa Minha Vida passará por reformulação e terá mudanças significativas nas regras para adquirir o benefício. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto afirmou que os mais pobres não precisarão mais pleitear um financiamento para conseguir a casa própria, devendo apenas contribuir com um valor simbólico para ter a oportunidade de alugar imóveis do governo. 

As mudanças nas regras serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil). Na faixa 1, onde o governo chega a bancar mais de 90% do valor do aluguel do imóvel, foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.

Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1 acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta sexta-feira (24) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior + Redes Sociais).  O jornalista Beto Almeida aponta vários motivos para essa intenção do governo de alterar as regras do benefício:

o governo tá querendo mudar por vários aspectos.  Mas uma das coisas que o governo quer evitar é o que está acontecendo aqui mesmo no estado do Ceará, a invasão dos imóveis, a venda irregular desses imóveis, uma família recebe, vai morar e com pouco tempo tá lá anunciando nas redes sociais, colocando placa, não pode. É um imóvel que tem até 90% ou mais de 90% de financiamento da união, dado pela união par as familias que precisam, que são carentes. Outro probelma grave é o fato que o crime organizado esta atuando e tomando conta desses grande condomínios chegando a expulusar moradores.

O jornalista Luzenor Almeida ressalta que as administrações públicas precisam manter um olhar mais preciso nas fiscalizações sobre essa comercialização inadequada:

As prefeituras que são responsáveis pelo cadastro do Minha Casa Minha Vida precisam também ser mais rigorosas na fiscalização sobre o destino desses imóveis. Tanto as prefeituras, quanto o governo federal, quanto o governo do estado. Não dá pra deixar escancarada essa comercialização de imóveis que são financiados com dinheiro público e são destinados as pessoas de baixa renda. Então esse comércio que é marcado pela presença de oportunistas que querem ganhar em um caminho mais fácil, precisa ser contido esse comércio.

De acordo com o jornalista Beto Almeida, a família terá de efetuar o pagamento de uma certa faixa de valor durante 20 ou 30 anos e somente quando chegar no final do período ele pagar um valor venal e vai receber o imóvel como seu, porém até lá o imóvel pertence a União. Segundo Beto, a medida fará com que a Polícia Federal atue diretamente no combate as invasões, já que o imóvel é de responsabilidade da União.

O Ministério do Desenvolvimento Regionall (MDR) ainda afirmou  que a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.

Categorias
Geral

Recursos do Minha Casa Minha Vida acabam em junho, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta quarta-feira que os recursos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida vão se esgotar em junho e a continuidade dependerá de aportes.

O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), desta quinta-feira (25), pelo correspondente Sátiro Salles, relata que o ministro fez o comentário durante audiência conjunta na Câmara dos Deputados.

Confira a análise completa clicando no player abaixo:

 

Categorias
Geral Destaque2 Destaque3

Acabou o fôlego: Construtoras não têm como manter empregos, alerta presidente do Sinduscon

O atraso na transferência de recursos do Governo Federal para as construtoras responsáveis pela construção de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará coloca em risco 6.000 empregos direitos na Grande Fortaleza e no Interior do Estado. Desse montante, para cada um emprego direto, o Programa gera outros três empregos indiretos – assim, aproximadamente, 18 mil empregos diretos e indiretos estão em risco. 

As empresas, segundo revelou, nesta quarta-feira (3), o presidente do Sinduscon (Sindicato das Construtoras do Ceará), André Montenegro, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), não têm mais fôlego para manter em dia os salários dos trabalhadores. Segundo ele, as construtoras (menores) investem e depois recebem o repasse, impossibilitado pelo atraso.

De acordo com o André, o Governo Federal havia assumido o compromisso de, na última semana de março, fazer o desembolso para as construtoras, mas o dinheiro não chegou e, segundo ele, o mês de abril começa com muitas dificuldades. O quadro, conforme enfatizou, é crítico, principalmente, para as pequenas empresas, que não têm capital para bancar as contas com dois ou três meses de atraso. O repasse é feito pela Caixa Econômica Federal.

Problema nacional:

Segundo André Montenegro, na Faixa 1 do Programa – que atende famílias com renda de até R$ 1.800,00 – as construtoras são prestadoras de serviço, ou seja, são pagas a medida em que realizam as obras. Assim, a dinâmica funciona com as construtoras investindo e depois recebendo. O repasse acontece, geralmente, 45 dias após a finalização das obras. Segundo André, o atraso chega a 90 dias.

Com isso, as construtoras que atuam no Programa avisaram ao Palácio do Planalto que vão começar a demitir trabalhadores. A defasagem no cronograma começou no início do ano. Com a promessa de que a situação seria regularizada, os empresários aguardaram até março. Como o dinheiro não veio, eles falam, agora, em dispensar até 50 mil empregados nos próximos dez dias. A dívida seria de R$ 450 milhões.

Dados da CBIC indicam que o Minha Casa, Minha Vida representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. O setor da construção, que chegou a empregar 3,4 milhões de pessoas, hoje emprega 2 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não houve aviso formal de demissões, mas reconheceu que “tem recebido reclamações de pagamentos abaixo do necessário“.

Categorias
Geral Destaque1 Destaque3

Camilo inaugura, nessa quarta, Cidade Jardim II, com 1.248 unidades do Minha Casa, Minha Vida

O governador Camilo Santana e o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, inauguram, nesta  quarta-feira (20), 1.248 unidades habitacionais do residencial Cidade Jardim II, localizado no bairro José Walter, em Fortaleza. O complexo Cidade Jardim II possui um total de 5.968 unidades habitacionais, e com esta entrega serão 5.232 unidades inauguradas.

As novas unidades a serem entregues, de acordo com o Governo do Estado, fazem faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e receberam um investimento total de R$ 89.856.000, sendo R$ 78.624.000,00 do Governo Federal e R$ 11.232.000,00 do Governo do Estado. 

Nesse mês, a Caixa Econômica Federal já havia anunciado que irá aumentar o valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida para cidades com até 50 mil habitantes, o que deverá impactar 148 dos 184 municípios cearenses. Esses municípios terão acesso a melhores condições para comprar o imóvel.

De acordo com a Caixa, para as famílias de baixa renda de cidades de 20 mil até 50 mil habitantes, o valor máximo de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa foi aumentado, passando de R$ 100 mil para R$ 130 mil (para as regiões Norte e Nordeste). 

Serviço

Entrega de 1.248 unidades do Residencial Cidade Jardim II, em Fortaleza
Data: quarta-feira, 20 de março de 2019
Horário: 9h
Local: Avenida G, S/N, Bairro José Walter, Fortaleza-CE