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Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como veio do Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia.

O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.

Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.

A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.

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Retirada de Coaf da pasta do ministro Sérgio Moro não é uma derrota pessoal, avalia Beto Almeida

Em votação polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Os deputados rejeitaram a determinação de que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dos deputados que votaram contra a medida, quatro são do Ceará.

O assunto movimentou o Bate Papo Político desta quinta-feira (23), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que veem a decisão como uma derrota para o governo federal. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, perde, assim, o controle do órgão de inteligência financeira que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Para Beto Almeida a decisão é ainda mais grave porque, segundo ele, o ministro Moro tem, como ex-juiz federal, um conhecimento profundo do órgão. Para o jornalista, no entanto, com as afirmações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o órgão ficaria com a mesma organização de funcionamento, os parâmetros devem seguir a linha de Moro.

Veja como os deputados federais cearenses votaram:

Sim:

  • Capitão Wagner (Pros)
  • Domingos Neto (PSD)
  • Heitor Freire (PSL)
  • Célio Studart (PV)

Não:

  • André Figueiredo (PDT)
  • Eduardo Bismarck (PDT)
  • Idilvan Alencar (PDT)
  • Leônidas Cristino (PDT)
  • Mauro Benevides Filho (PDT)
  • Robério Monteiro (PDT)
  • Aj Albuquerque (PP)
  • Denis Bezerra (PSB)
  • José Airton Cirilo (PT)
  • José Guimarães (PT)
  • Luizianne Lins (PT)
  • Pedro Augusto Bezerra (PTB)
  • Genecias Noronha (Solidariedade)
  • Moses Rodrigues (MDB)

Abstenção:

  • Dr. Jaziel (PR)

Número de Ministérios

Nessa quarta-feira (22), os deputados aprovaram, também, a redução do número de ministérios de 29 para 22. Além disso, o texto aprovado transferiu novamente a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, a Funai também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Acompanhe o Bate Papo Completo:

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Economia

Governo aprova programas de desligamento voluntário de empregados de 7 estatais

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

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Dados do Governo Federal: com reforma previdenciária, CE terá, em 10 anos, redução de R$ 8,5 bi em despesas

Os técnicos do Governo Federal recorrem aos números para tentar mostrar aos prefeitos e governadores de que, com a reforma previdenciária, haverá uma queda brusca nas despesas com aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os cálculos do governo Bolsonaro apontam que, em 10 anos, se passar o projeto de reforma previdenciária, os estados diminuirão as despesas nessa área em, pelo menos, R$ 330 bilhões.  

Os 9 estados do Nordeste, pelos números apresentados pela equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam, nesse mesmo período de 10 anos, redução de R$ 65 bilhões e 990 milhões com a previdência social. 

Entre os estados nordestinos, o maior enxugamento dessas despesas ficaria com o estado da Bahia – R$ 18 bilhões e 630 milhões, vindo, em seguida, Pernambuco, com economia de R$ 10 bilhões e 540 milhões, e, em terceiro lugar, o Ceará, que, pelos números do Governo Federal, terá, se aprovada a atual proposta de reforma previdenciária, redução de R$ 8 bilhões e 540 milhões. 

De acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição desse domingo, Sergipe, entre os 9 estados do Nordeste, terá, em uma década, com base nos números do Ministério da Economia, uma redução de R$ 3,51 bilhões nos gastos com a Previdência Social. Pelo levantamento, a Paraíba teria uma economia, no período de 10 anos, de R$ 4,01 bilhões, atrás de Alagoas R$ 4,19 bilhões, Piauí (R$ 4,61 bilhões), Maranhão (R$ 5,55 bi) e Rio Grande do Norte (6,41 bilhões). 

Os números deixam animados os governadores. O governador Camilo Santana recebeu, também, esses dados, quer a reforma previdenciária, mas se opõe à redução nos valores do BPC e é contra, também, as regras mais duras para os trabalhadores rurais se aposentarem. O Governo Federal se apega aos números sobre a redução de despesas para atrair articulações dos governadores no convencimento aos deputados federais para apoiarem à reforma da Previdência Social.