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MPCE integra operação nacional contra facções criminosas 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), participa nesta quinta-feira (15/08) de uma operação nacional contra facções criminosas. A ação conjunta foi planejada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC. As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Com auxílio de forças policiais, os GAECOs de cada um desses estados cumprem mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos.  No âmbito do Ceará, as operações foram chamadas de “JERICÓ” e “AL QAEDA” e serão cumpridos 35 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Independência, Sobral, Juazeiro do Norte, Groaíras, Aquiraz, Maracanaú e Pacatuba.

Além do GAECO, as promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Sobral e Independência também estão envolvidas no trabalho. A ação conta com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, através das Polícias Civil, Militar, e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol); e da Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coint).

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“O deputado Nezinho Farias aceitou o pedido de desculpas, o grande problema é o estrago”, pontua Luzenor de Oliveira

A 12ª Unidade do Juizado Especial Cível marcou uma audiência de conciliação entre os deputados André Fernandes (PSL) e Nezinho Farias (PDT) para o dia 3 de setembro. O parlamentar pedetista cobra indenização de R$39 mil reais por danos morais. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (12).

O jornalista Beto Almeida comentou a ação judicial de Nezinho no Bate-Papo Político: “O Nezinho mostrou que não desculpou e que já entrou com pedido de indenização”. Em contrapartida, o jornalista Luzenor de Oliveira avalia que o deputado aceitou, mas que o estrago foi feito:  Não se trata de desculpar ou não, o deputado estadual Nezinho Farias aceitou o pedido de desculpas, o grande problema é o estrago, é ser o alvo, a imagem de quem recebe é alvo de ataques porque o conteúdo está lá nas redes sociais”.

Enredo

Toda a polêmica teve início em junho com as declarações de André Fernandes no plenário da Assembleia Legislativa, afirmando que recebia diariamente denúncias de deputados que tinham, possivelmente, ligação com o crime organizado. As acusações foram foram formuladas em ofício junto ao Ministério Público do Estadual.

O documento, encaminhado sob sigilo, continha acusação direta contra o parlamentar Nezinho Farias. André acusava o colega de manter relações com facções criminosas e favorecer grupos criminosos com um projeto de lei para regulamentação de jogos eletrônicos.

Devido a ausência de provas significativas, o Ministério Público do Estado do Ceará arquivou a denúncia de André Fernandes. A repercussão, bastante negativa na Assembleia, fez com que o deputado do PSL se desculpasse perante os colegas, sobretudo, com Nezinho, assumindo, assim, a falha por não ter analisado minuciosamente as denúncias que recebeu.

A audiência entre os parlamentares ocorre em função da ação indenizatória de Nezinho Farias, entretanto, o deputado André ainda não foi notificado oficialmente e só se manifestará após receber a notificação da Justiça.

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Política Estadual

Denúncia de André Fernandes contra Nezinho Farias é arquivada pelo Ministério Público

Após prestar depoimento na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), na tarde desta sexta-feira (28), a denúncia do deputado estadual André Fernandes (PSL) que associa o também deputado estadual Nezinho Farias (PDT) ao crime organizado foi arquivada.

O Ministério Público do Ceará divulgou por meio de nota que “como o parlamentar não apresentou indícios ou provas que confirmassem a denúncia apresentada por ele, o procedimento foi arquivado, sem prejuízo de instauração de novo procedimento diante de fatos que assim justifiquem”.

André Fernandes já responde ação indenizatória por danos morais ao deputado Nezinho Farias, em mais de R$ R$ 39.920. A queixa judicial tramita na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

Entenda o caso

O deputado estadual André Fernandes (PSL) se envolveu em polêmica, no último dia 12 de junho, quando foi ao plenário da Assembleia e afirmou estar recebendo, diariamente, denúncias sobre parlamentares envolvidos com facções criminosas, mas não mencionou nomes.

No dia 14 de junho a denúncia de Fernandes foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), tendo como alvo o deputado estadual Nezinho Farias (PDT). Na denúncia o parlamentarapontou que Nezinho apresentou projeto de lei para regulamentar jogos eletrônicos que, supostamente, serviria para “lavagem de dinheiro” da facção por meio do “jogo do bicho”.

Em resposta, Nezinho negou irregularidades no projeto e defendeu que a proposta serve apenas para regular games como esportes eletrônicos, e não legaliza jogos de azar.

Fernandes já é alvo de duas representações, do PDT e do PSDB, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O parlamentar é acusado de decoro parlamentar.

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PDT repudia denúncia, sai em defesa de Nezinho e anuncia ação contra André Fernandes

O PDT divulgou, nessa segunda-feira, nota de repúdio contra o deputado estadual André Fernandes, do PSL, que denunciou o colega de Assembleia Legislativa Nezinho Farias por suposto envolvimento com facções criminosas. Em nota, o Diretório Estadual do PDT classifica a denúncia como absurda, falsa e infundada. Segundo a nota, a denúncia sem qualquer fundamento fático e jurídico demonstra uma completa falta de decoro e compromisso com a ética e a verdade.

O PDT afirma, ainda, na nota, ‘desvirtuando o fruto da atuação parlamentar legítima do deputado Nezinho Farias, André Fernandes se utilizou de um projeto que cuida da regulamentação de esportes eletrônicos (e-sports), fomentador de emprego, renda e inclusão de jovens, para, de forma leviana, atacar não somente o deputado Nezinho, mas todos os parlamentares que integram a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Ao final da nota, que é assinada pelo presidente da Executiva Regional, André Figueiredo, o PDT convoca para essa quarta-feira reunião extraordinária deliberar sobre uma representação contra o deputado André Fernandes no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.

                 Nota de repúdio PDT (Foto: Reprodução)
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Caso das Medidas Provisórias: Ministério Público pede arquivamento de investigação contra Eunício

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação contra o ex-senador Eunício Oliveira. Na petição, a Procuradoria Geral da República afirma que, após realizadas as investigações, “nenhuma prova foi produzida nesse sentido”. Texto da petição:

Realizadas as devidas diligências no interesse da investigação, o Ministério Público solicitou o arquivamento da apuração. No tocante aos fatos relacionados à aprovação das Medidas Provisórias nº 470/2009 e 472/2009, esclareceu que os colaboradores nada mencionam sobre os citados investigados no processo de aprovação das Medidas Provisórias de 2009 e nenhuma prova foi produzida neste sentido.

Além de Eunício, também foi pedido o arquivamento da investigação sobre o senador Renan Calheiros, o deputado federal Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara dos Deputados, e Lúcio Quadros Vieira de Lima. As investigações se referem à denúncias sobre eventuais vantagens na aprovação de Medidas Provisórias.

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‘Bolsonaro prestou um enorme desserviço ao país’, define Beto Almeida sobre a retirada dos fotossensores

Há cerca de um mês os motoristas que trafegam pelas BR´s do país vêm notando a ausência dos radares de fiscalização de velocidade. Antes receosos devido a possibilidade iminente de serem multados caso ultrapassassem o limite de velocidade máxima da rodovia, agora os condutores dirigem com pouco temor e muita imprudência.

Nesta última terça-feira (30), em audiência de conciliação realizada em Brasília, o Ministério Público Federal propôs que a União e o DNIT encaminhem a instalação dos fotossenssores em pelo menos 1.920 trechos das rodovias federais, tipificados como faixas críticas que exigem monitoramento urgente. O prazo acordado foi de uma semana, a partir desta quinta-feira (02), para que a Procuradoria Geral, a União e o DNIT entrem em consenso sobre a fiscalização.

A decisão vinda de Brasília afeta diretamente o estado do Ceará, onde cerca 151 lombadas eletrônicas e radares que estavam sob responsabilidade do DNIT (Departametno Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram retirados das rodovias.

Breve Histórico

O fio condutor para remoção tanto dos fotossensores como das lombadas eletrônicas foi o fim do contrato com a servidora Mobit, empresa que até então prestava os serviço de instalação dos radares. Após o término contratual, o DNIT (Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes) iniciou a retirada dos equipamentos como determinação pela União.

Um novo contrato foi assinado para viabilizar a reinstalação, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão das novas instalações nas rodovias federais, impossibilitando o atendimento de cerca de 8 mil pedidos de radares novos. A justificativa para o cancelamento foi de que “a grande maioria destes têm o único intuito de retorno financeiro ao estado”

Retornando…

No Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (02), o jornalista Beto Almeida denuncia que:

A ausência desses radares leva os motoristas a pisar forte no acelerador, traz riscos. O presidente Jair Bolsonaro prestou um enorme desserviço ao país, ao criticar e proibir a instalação de pelo menos 8 mil radares.

Complementando, o tamém jornalista Luzenor de Oliveira aponta um antagonismo no debate entre a população sobre a fiscalização nas estradas

A fiscalização para alguns significa indústria das multas, talvez para a maioria das pessoas represente um caminho para nós termos menos acidentes nas rodovias federais.

Além disso, no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no Interior) de hoje informamos que a mesa diretora da Assembléia Legislativa decidiu pelo cancelamento da sessão ordinária desta quinta-feira (02) em homenagem ao ex-deputado Lianderson Pontes Filho, que faleceu na madrugada desta quarta-feira. Liaderson Pontes foi secretário por duas vezes na Prefeitura de Caucaia, por ocasião das duas gestões de seu irmão, o então prefeito do município Domingos Pontes. Em 1986, foi eleito deputado estadual, tendo legislado entre 1987/1990.

Confira o Bate-Papo político entre Luzenor de Oliveira e Beto Almeida clicando no player do link logo abaixo:

 

 

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Com menos servidores e mais pedidos de aposentadoria, INSS no CE analisa 40 mil processos de 2018

Quem deu entrada, neste ano, com o pedido de aposentadoria e ainda não recebeu respostas se irá ou não conseguir o benefício em tempo mais ágil, precisa se preparar e alimentar a paciência. Hoje, pelas informações colhidas pela reportagem do Ceará Agora, somente na Gerência Executiva do Ceará, em Fortaleza, são 40.000 processos de aposentadoria protocolados nos últimos quatro meses de 2018. Toda essa papelada e coleta de informações estão nas mãos de apenas 112 funcionários do INSS. O prazo para o INSS implantar o benefício após o deferimento é de 45 a 60 dias.

Com menos servidores e maior demanda de solicitação de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social no Ceará ainda está analisando os processos de aposentadoria encaminhados pelos segurados nos meses de agosto e setembro do ano passado. Quem deu entrada na aposentadoria em 2019, recebe, como resposta, o indicativo de que somente em setembro poderá sair, em definitivo, a indicação sobre a liberação ou não do benefício. Mesmo com a digitalização, o INSS não tem dado vazão, dentro do prazo estabelecido de 45 dias,  para responder à crescente demanda dos segurados.

Com o debate sobre a reforma previdenciária a partir do primeiro semestre de 2017, especialmente, no ano passado, cresceu a quantidade de pedidos de informações sobre o tempo de contribuição e, também, de aposentadorias. Os segurados demonstram insegurança sobre os caminhos da aposentadoria e, com a incerteza, querem antecipar o benefício. Simultâneo ao aumento no número desses pedidos, o INSS vem perdendo mão de obra: muitos servidores decidiram pedir aposentadoria, enquanto outros – como acontece no Ceará -, partiram para outras carreiras profissionais.

Atraso nos benefícios

Com o atraso na concessão dos benefícios, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo realize com urgência um concurso público para que o órgão possa suprir a carência de servidores. O gargalo com emperramento na análise dos pedidos de aposentadorias e pensões, no entanto, é ainda maior: a operação pente-fino contra fraudes. Dezenas de técnicos foram designados para essa missão. Hoje, o déficit de servidores nos quadros do Instituto em todo o Brasil pode chegar a 13.000. São 35 mil funcionários e, dessa quantidade, 12 mil estão aptos a se aposentar. Ou seja, em pouco tempo, o INSS pode passar por um apagão de mão de obra.

Alerta Geral sobre Aposentadoria

O Sistema Ceará Agora de Comunicação, em parceria com a Rede Somzoom Sat, leva, ao ar, aos sábados, a partir das 7 horas, o Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria. Neste sábado, você pode sintonizar o conteúdo do Alerta Geral por uma das 26 emissoras que retransmitem a nossa programação no Interior do Estado.

Quem está na Grande Fortaleza tem duas opções de ouvir o programa: FM 104.3 e AM 1.110. Você pode nos acompanhar, também, pelas redes sociais, nos seguintes endereços: facebook.com/cearaagora e instagram.com/cearaagora.

O advogado Paulo Bacelar responde, neste sábado, as perguntas dos nossos ouvintes e internautas com dúvidas na área previdenciária. Você pode participar, também, mandando perguntas pelo WhatsApp do Alerta Geral: (085) 98940.2385.