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MPF processa ministro da Educação por declaração sobre ‘balbúrdia’ nas universidades

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do ministério desde que ele assumiu a pasta, em abril. A ação pede R$ 5 milhões em caso de condenação e será analisada pela 10ª Vara Federal de Mossoró.

Os procuradores que assinam a ação ressaltaram entre as muitas declarações do ministro, uma dada em entrevista no dia 30 de abril, quando Abraham Weintraub disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

A ação foi divulgada nesta quinta-feira (30), dia em que estudantes decidiram sair às ruas do país contra os cortes promovidos na área educacional. O Ministério da Educação informou por meio de nota que não foi comunicado oficialmente sobre a ação.

Até porque ela está com data de hoje. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal (RN). Em pesquisa no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o ministro da Educação, disse a pasta.

Para o MEC, a ação não foi sequer despachada pela Justiça.

Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente.

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Universidade Federal do Ceará: Justiça Federal determina fiscalização nas autodeclarações raciais

A Justiça Federal emitiu decisão que determina à Universidade Federal do Ceará (UFC) a elaboração e implementação de um modelo de controle dos atos administrativos derivados da execução do programa de cotas raciais. O objetivo é coibir casos de fraude no modelo de autodeclaração.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, que considera haver um acesso fraudulento de pessoas no ensino superior federal por falta de fiscalização da UFC.

Conforme a decisão, a Universidade tem o prazo de 180 dias para implementar uma forma de fiscalizar as autodeclarações raciais no processo de ingresso dos estudantes. A sentença foi assinada pelo juiz federal George Marmelstein Lima, da 3ª Vaga da Justiça Federal.

Por nota, a UFC esclarece cumprir as disposições previstas na Lei de Cotas Raciais (12.711/2012), disponibilizando vagas para o ensino superior distribuídas em regime de cotas sociais para negros, pardos, indígenas e para pessoas com deficiência física, ressaltando que no artigo 3º da legislação é indicado o meio de avaliação por autodeclaração.

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Interior

46 fósseis que habitaram o território brasileiro há cerca de 100 milhões de anos devem retornar ao Brasil

Cerca de 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e foram levados de forma ilegal para a França, deverão retornar ao Brasil. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça francesa determinou a repatriação do material, entre os quais está um esqueleto quase completo de dinossauro encontrado no sertão brasileiro.

Entre os materiais a serem devolvidos estão pterossauros, tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos. O pedido de devolução é resultado de investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE), após denúncia de que fósseis brasileiros estavam sendo anunciados em página de comércio na internet. Ao todo, o material está avaliado em quase 600 mil euros, aproximadamente R$ 2,5 milhões.
A decisão que determinou a busca e apreensão dos exemplares e sua imediata devolução ao Brasil, foi tomada pelo Tribunal de Grande Instância de Lyon, na França, e comunicada às autoridades brasileiras no início do ano.

Entenda o caso

No final de abril, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF encaminhou ao Ministério da Justiça, que é a autoridade central para esses temas, ofício solicitando à Justiça francesa autorização para realizar vistoria do material. O objetivo é avaliar os cuidados necessários para o transporte das peças ao Brasil e calcular o valor do traslado, que será custeado pela Universidade Regional do Cariri (URCA), responsável pela gestão do Geopark Araripe, situado no sul do Ceará. A área, que reúne importante registro geológico do período Cretáceo, é reconhecida pelo Unesco como o primeiro geoparque das Américas.

Além dos 45 fósseis que já retornarão ao Brasil, há um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase quatro metros de envergadura que também integra o pedido de repatriação. O fóssil originário da Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco é o único que ainda aguarda julgamento de recurso, previsto para junho. Foi justamente esse esqueleto que deu início à investigação conduzida pelo procurador da República em Juazeiro do Norte (CE) Rafael Ribeiro Rayol. Retirado ilegalmente do país entre as décadas de 1980 e 1990, o fóssil estava sendo leiloado no site americano eBay por cerca de 250 mil dólares (quase R$ 1 milhão). De acordo com o anúncio, ele estaria localizado em Charleville Mèzières, na França.

O anúncio chamou a atenção da paleontóloga Taissa Rodrigues, que estuda essa espécie de dinossauro, e acionou o MPF. As investigações demonstraram que o espécime estaria sob posse de cidadão francês proprietário de um dos maiores laboratórios de reparação e reconstituição de fósseis daquele país, localizado em Lyon. Ele é suspeito de participação em grande esquema de exportação ilegal de fósseis brasileiros, investigado no Brasil e na França. Segundo o procurador da República Rafael Rayol, responsável pela investigação, foi o pedido de auxílio jurídico feito à França para a busca e apreensão desse pterossauro que levou as autoridades francesas a descobrirem outros fósseis retirados ilegalmente de vários países, inclusiv e os 45 que retornarão ao Brasil.

A confirmação dos exemplares da espécie Anhanguera, até então catalogada apenas na região da Chapada do Araripe, no Brasil, foi possível graças à análise de professores da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mediante requisição feita pelo MPF. Após análise da descrição e de fotografias, foi confirmada a origem dos exemplares de pterossauro com base no aspecto tridimensional que os ossos fossilizados apresentam. De acordo com a análise, as rochas da unidade estratigráfica Santana, de onde os pterossauros foram retirados, se formaram há aproximadamente 110 milhões de anos, o que ajudará a estimar a idade real dos fósseis.

A paleontóloga Taissa Rodrigues, responsável por levar o caso ao conhecimento do MPF, comemorou a notícia de que os fósseis estarão, em breve, de volta ao Brasil.

Vemos no dia a dia as dificuldades para a repatriação desse tipo de material. Celebramos, pois era um patrimônio brasileiro que podia ter ido parar na casa de uma pessoa, perdendo todo o seu valor cultural. Provavelmente ficaria pendurado em uma parede como peça decorativa e não como objeto de valor científico e cultural para o Brasil. Com o retorno do material, um estudante brasileiro, por exemplo, poderá de fato estudar esse material, o que nos deixa muito feliz, afirmou.

O MPF mantém contato permanente com o Ministério da Justiça, o Itamaraty, o Instituto Chico Mendes, a embaixada do Brasil na França, entre outras instituições, para viabilizar o retorno do material.

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MPF orienta que pacientes em filas de cirurgias eletivas no Ceará atualizem dados

Pacientes de todo o estado do Ceará que estão na fila para realizar cirurgias eletivas devem atualizar, imediatamente, os dados pessoais junto à Central de Regulação. O prazo final é 1º de julho de 2019. A falta de informações acarreta a exclusão imediata da fila de cirurgias. A recomendação é do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal e das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (2) pelo médico ortopedista e professor universitário Dr. Henrique César.

Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia.

De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.

Confira com exclusividade o comentário do médico ortopedista e professor universitário Dr. Henrique César:

 

 

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Ministério Público lança aplicativo com principais serviços aos cidadãos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lançou, nesta sexta-feira (14), o MPF Serviços, aplicativo para dispositivos móveis que reúne os principais serviços prestados pelo Ministério Público Federal ao cidadão.

O objetivo, com a nova ferramenta, é facilitar o acesso das pessoas à instituição.

Ao todo, são 16 serviços disponíveis na palma da mão, o cidadão terá canais para denúncias, pesquisa de processos e atos normativos, envio de documentos, reclamações, sugestões e elogios sobre a atuação do MPF.

Segundo o ouvidor-geral do MPF, Juliano Baiocchi, que participou do desenvolvimento do projeto, a ideia foi reunir em um único canal, gratuito e compatível com celulares, todos os serviços oferecidos pelo MPF.

“O aplicativo permite que cidadãos de qualquer parte do Brasil tenham acesso ao procurador das capitais ou do interior. Pelo canal, as pessoas poderão não só fazer denúncias de irregularidades, como cobrar maior celeridade e melhoria na atuação do próprio MPF”, explica o ouvidor.

Pelo aplicativo, as pessoas também terão acesso às notícias do portal da instituição, às informações do Portal da Transparência do Ministério Público da União, aos contatos e localização de todas as unidades do MPF no Brasil.

Como baixar: O MPF Serviços já pode ser baixado gratuitamente em celulares Android, pela Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível na Apple Store, para sistemas iOS. 

Na versão atual, ao encaminhar uma denúncia, o usuário tem a opção de anexar fotos de no máximo 10 MB cada, até um total de 100 MB por manifestação.

Conforme explica o secretário de Tecnologia da Informação da PGR,Mauro César Sobrinho, a ideia é que, a partir do próximo ano, a ferramenta também permita o envio de todos os tipos de arquivos armazenáveis em dispositivos móveis, como vídeos, áudios, PDFs e DOCs.

Mais informações sobre o MPF Serviços

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
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Ton Silva