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Política

Ministério da Mulher estabelece data para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estabeleceu o período de 24 a 27 de novembro de 2020 para a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. As informações foram divulgadas por meio da Resolução Nº 1, de 5 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de agosto.

A finalidade do evento é de garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a execução de políticas públicas de direitos das mulheres, com vistas ao enfrentamento a todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres no Brasil.

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos: conferências municipais ou intermunicipais (regionais), a serem realizadas no período de 01 de outubro de 2019 a 30 de abril de 2020; conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período de 01 de maio a 31 de julho de 2020; e conferências livres, a serem realizadas no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de julho de 2020.

A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.

*(Com informações da APRECE)

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Candidatura feminina: Advogada Priscila Brito orienta mulheres que desejam ser vereadoras

A fim de estimular o aumento das candidaturas femininas, a advogada Priscila Brito retorna ao Jornal Alerta Geral nesta quinta-feira (15), desta vez para orientar as mulheres que tem interesse em adentrar na política para o cargo de vereadora.

As atribuições desempenhadas pelas vereadoras e vereadores tem como foco o trabalho no poder legislativo em âmbito municipal, onde as principais funções são fiscalizar o poder executivo local e elaborar leis que sejam válidas no município, detalha Priscila Brito.

Para aquelas que possuem desejo de entrar na vereança, a advogada Priscila Brito pontua alguns requisitos que precisam ser cumpridos cumprir alguns requisitos previstos na constituição e na lei das eleições, a saber:

  • Ter nascido no Brasil
  • Ter 18 anos de idade, completos até a data-limite para o pedido do registro de candidatura
  • Possuir pleno exercício dos direitos políticos – ser ficha limpa e não ter condenação penal em 2a instancia, ou sentença condenatória proferida por órgão colegiado.
  • Ser alfabetizada, bastando apenas saber ler e escrever
  • Estar filiada a um partido político por no mínimo 6 meses antes da eleição e ter domicílio eleitoral no município

Ademais, Priscila comenta que as mulheres também precisam estar quite com a justiça eleitoral, isto é, “ter votado ou justificado a ausência do voto nas duas últimas eleições e não ter nenhum débito com a Justiça Eleitoral e para comprovar isso basta emitir pela internet certidão de quitação eleitoral no site do TSE”

No fim de seu comentário, a advogada Brito lembra que caso a interessada seja servidora pública ou ocupe cargos na classe sindical ela precisa comprovar seu afastamento do cargo, no prazo que determina a lei, chamado de desincompatibilização.

Caso tenha cumprido todos estes requisitos, a advogada declara: Parabéns está apta a ser candidata a vereadora da sua cidade! Você pode ouvir o comentário na íntegra da advogada clicando no player abaixo:

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Priscila Brito Destaque2

“Cumpram a lei”, declara Priscila Brito aos partidos sobre a participação das mulheres na política

“Muito se discute sobre os problemas e pouco se fala em como solucioná-los” – a afirmação é da advogada Priscila Brito que voltou a comentar, no Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (04), a falta de oportunidades para que as mulheres tenham protagonismo na política.

A ausência das vozes femininas na política brasileira “é um reflexo de fatores culturais machistas”, denuncia Priscila. Nas últimas edições do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais), a advogada tem comentado sobre o problema das candidaturas laranjas, que ocorre em grande parte como mecanismo para driblar a obrigatoriedade da cota eleitoral.

Para ela, o problema inicial é a má distribuição dos recursos partidários, a saber, mesmo existindo determinações legislativas para que os partidos reservem parte do fundo para campanhas femininas, as agremiações ainda insistem em “manter-se em suas bolhas masculinas”, afirma Priscila.

Diante disso, a primeira solução é para que os partidos “cumpram a lei e invistam nas suas filiadas”. Outra sugestão reiterada por Priscila é que existam mais creches para que as mães possam deixar seus filhos e assim se dedicar a outro ofício, como a área política.

Com relação aos partidos, é preciso estimular a nomeação de mulheres para cargos de liderança. Atualmente, das 33 legendas partidárias registradas no Tribunal Superior Eleitoral, apenas quatro possuem mulheres na presidência nacional: Gleise Hoffmann (PT), Luciana Barbosa (PCdoB), Renata Hellmeister (Podemos), Suêd Haidar (PMB).

O poder público também precisa cumprir seu papel no sentido de incluir instruções e ensinamentos para o combate ao racismo e a discriminação já na idade primária. Inserir essa temática nos currículos escolares é um ferramenta primordial para a prevenção aos crimes contra mulheres.

Por fim, Priscila Brito, deixa um último recado especificamente as mães: Eduquem desde já as suas filhas, mostrando-as que elas podem sim ser grandes lideranças políticas. Expliquem de forma simples as funções de uma vereadora, de uma deputada, de uma prefeita de uma governadora, de uma presidente da republica, e quem sabe, não é da sua casa que sairá a próxima líder política da sua cidade.

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Cotidiano

Pesquisa mostra que 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte

Uma pesquisa aponta que 97% das mulheres brasileiras dizem já terem sido vítimas de assédio em meios de transporte. Além disso, 71% das entrevistadas conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. A pesquisa foi realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo.

Para fazer o estudo sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo, em fevereiro deste ano.

Segundo o levantamento, 72% das entrevistadas dizem que o tempo de locomoção entre a casa e o trabalho influenciam na decisão de aceitar um emprego ou permanecer nele. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.

De acordo com a pesquisa, uma em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras quando usam transporte por aplicativo, número que passa para 68% entre as que mencionam o uso dos táxis, enquanto 26% se sentem seguras no transporte público.

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Policial Destaque3

Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018

Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior.

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).

O levantamento, divulgado nessa terça-feira (11), mostra que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado.

Faixa Etária

Quanto à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também destaca que quase metade das vítimas (41,5%) se declarou branca, 26,6% eram pardas, 9,9% pretas e 0,7% amarelas. Indígenas representam 0,4% do total.

As violações mais comuns foram a negligência (38%); a violência psicológica (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o idoso tem seu salário retido ou seus bens destruídos (19,9%).

A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos levados ao Disque 100. O ministério informa que, em alguns casos, mais de um tipo de violência foi cometido e, portanto, comunicado à central.

Inclusão e Campanhas

Uma das ações governamentais de proteção a pessoas idosas é o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que tem como finalidade a ampliação de oportunidades aos idosos, através da inclusão digital e social. As ações abrangem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

Além do programa, o governo federal articula a Campanha Junho Lilás, que visa prevenir e identificar situações de abuso contra idosos. Lançada no último dia 3, a iniciativa integra um movimento global de alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 15 de junho.

(*) Informações da Agência Brasil.

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Política Estadual Priscila Brito

Advogada Priscila Brito, no Alerta Geral, fala sobre presença feminina na política

A advogada Priscila Brito, em seu comentário no Jornal Alerta Geral, destaca as condições para a participação das mulheres na política, enfatiza a cota de 30% de vagas dos partidos para as candidaturas femininas e lemba que, com esse espaço, o financiamento das campanhas é na mesma proporção. Ou seja, os recursos do fundo eleitoral devem ser destinados, em 30%, para a campanha das mulheres que entram na corrida eleitoral.

Priscila disse, ainda, que, além da cota e do financiamento, há outro aspecto garantido para as mulheres na mesma proporcionalidade: o espaço na propagada do rádio e da televisão. Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, ao conversarem sobre o conteúdo do comentário da advogada Priscila Brito, que dá ênfase, também, ao quociente eleitoral – cálculo para partidos elegerem representantes ao Legislativo, destacam que as mulheres precisam ser estimuladas a entrar na política.

Luzenor chegou a sugerir a hastag #maismulheresnapolitica como estímulo para as candidaturas femininas ocuparem mais espaços nas eleições de 2020. Ele afirmou, também, que, embora as eleições estejam bem distantes, essa preparação para atrair as candidaturas das mulheres deve começar agora. As eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais ainda não começaram mas já despertam o interesse dos agentes políticos que esperam participar do pleito.

Acompanhe a análise completa da advogada Priscila Brito:

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Economia Destaque2

Envelhecimento da população causa aumento no número de pessoas que cuidam de parentes

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o envelhecimento da população aumentando gradativamente. Em 2010, o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar a 9,52% este ano e, em 2060, a 25,5%.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), o aumento no número de pessoas que cuidam de parentes é uma consequência desse envelhecimento. Em 2018, 54 milhões brasileiros de 14 anos de idade ou mais cuidaram de parentes moradores ou não no domicílio, o que representa uma taxa de 31,8%, superando a detectada em 2017, de 31,5%.

As mulheres são as quem mais se ocupam desses cuidados. De 2017 para 2018, a taxa das mulheres permaneceu em 37% e a dos homens passou de 25,6% para 26,1%. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), outras formas de trabalho compreendem afazeres domésticos, cuidados com pessoas, produção para próprio consumo e trabalho voluntário.

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Política Nacional Destaque2

Partidos que não aplicaram cota partidária em candidaturas femininas poderão ser perdoados

Projeto de Lei que garante mais autonomia aos partidos políticos para estabelecer cronogramas eleitorais, mandatos de dirigentes partidários e movimentações financeiras das agremiações poderá ser votado nesta terça-feira (16), no Senado Federal. A proposta concede, também, anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.

A matéria será analisada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), convocada para a manhã de terça-feira e ser votada ainda no mesmo dia em Plenário. O texto foi aprovado pela Câmara no início do mês e permite a duração de comitês provisórios por até oito anos. Também proíbe a sua extinção automática e o cancelamento de inscrição do CNPJ.

As mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/1995) terão eficácia imediata, a partir da sua publicação, nos processos de prestação de contas e de criação dos órgãos partidários em andamento ainda que julgados, mas não transitados em julgado. Na terça-feira, acontece, também, a votação da PL que obriga exame em 30 dias para diagnóstico de câncer.

Informações da Agência Senado.

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Geral Destaque2 Destaque3

Ceará é o segundo estado com maior número de assassinatos de mulheres em 2018

O Ceará é o segundo estado do país onde mais se matou mulheres no ano passado. Foram 447 homicídios dolosos, sendo 26 registros de feminicídios, casos em que os assassinatos contra mulheres ocorrem por questão de gênero. As informações são do Monitor da Violência que contabiliza homicídios, feminicídios e latrocínios.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Solon Vieira, tem mais informações sobre o assunto. Confira no player abaixo!

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Bate Papo: reforma da Previdência dificulta aposentadoria feminina

Bate Papo Política desta sexta-feira (8)

No Dia Internacional da Mulher um dos principais assuntos que atingem as brasileiras é a reforma da Previdência. As mulheres são alvo das mudanças previdenciárias, começando pelo tempo de contribuição previsto na proposta. Mesmo estando, hoje, protegidas pela legislação, com as mudanças previstas, as mulheres se aproximam mais da idade de contribuição dos homens.

No Bate Papo Político desta sexta-feira (8), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida voltaram a colocar a reforma no centro da discussão. Dois assuntos, dentro da proposta, ganham destaque: a dificuldade que as mulheres ainda têm em entrar no mercado de trabalho, e as mudanças na aposentadoria rural.

Sobre a presença do público feminino no mercado de trabalho, o jornalista Luzenor de Oliveira diz que, por conta da legislação de proteção dos direitos femininos, como Licença Maternidade, esse pública não tem o mesmo tempo de contribuição dos homens. Se a reforma for aprovada do jeito que está, as mulheres terão seu tempo de contribuição aumentado para 62 anos ou 20 de contribuição.

Além disso, as trabalhadoras rurais também terão novas regras. A proposta é que elas se aposentem com quase a mesma idade das mulheres que residem em centros urbanas – o que daria 60 anos como idade máxima e 20 anos de contribuição. Para Beto Almeida, este é outro ponto que não vai passar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita na Câmara e, se passar, segue para o Congresso.