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Nilson Diniz expressa tranquilidade após acordo que assegura recursos do Pré-Sal para os municípios

Acordo fechado! Após reunião nessa terça-feira, 8, entre os representantes municipalistas e as lideranças da Câmara e do Senado, ficou assegurado que os estados receberão uma parcela dos valores arrecadados com a exploração do Petróleo na camada Pré-Sal. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (09).

Em Brasília, o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, falou por telefone com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, dentro do Bate-Papo político nesta quarta-feira, sobre os detalhes deste acordo fechado entre com os líderes das casas legislativas e o governo federal.

Nilson Diniz explica que a estrutura de distribuição dos recursos estabelece que 15% do valor arrecadado irá para os municípios e 15% para os estados, sendo que, no caso dos estados serão 70% enviados sob os critérios do Fundo de Participação dos Estados e 30% pela Lei Kandir. O presidente expressa mais segurança com o acordo firmado:

Nós estamos mais tranquilos, sabendo que depois desse entendimento, todos nós municípios cearenses, o próprio governo do estado, todos nós iremos receber esse recurso ou na sua totalidade ou parte dele ainda esse ano e quem sabe no ano que vem o restado que possa faltar. A certeza é que esse dinheiro será repartido.

Até o final desse ano, a promessa é de que os 184 municípios do Ceará recebam R$ 543 milhões de reais oriundos do megaleilão do Petróleo. Conforme o acordo, os critérios de distribuição destes recursos serão o FPM e FPE, mas, além disso, também será levado em conta a Lei Kandir, que beneficia os estados do Sul e Sudestes na repartição do dinheiro.

Questionado pelo jornalista Beto Almeida sobre onde esse dinheiro arrecadado com o Pré-Sal poderá ser aplicado pelos estados e municípios, Nilson Diniz explica:

Esse detalhe ficou para ser trabalhado hoje. Se mantiver o critério que foi colocado no Senado, na primeira votação, esse dinheiro só poderá ser utilizado para investimento ou para os fundos de pensões. Está pra ser decidido hoje, mas acredito que não vá haver modificações, acredito que vá ser nesses mesmos moldes.

Por fim, o jornalista Beto Almeida pontua que o fechamento do acordo é importante e deixa os prefeitos e governadores mais seguros diante de um cenário onde os parlamentares já tentavam abocanhar uma fatia do dinheiro sugerindo a inclusão de emendas na repartição dos recursos. Além disso, ele destaca que o destino do dinheiro para os fundos de pensões é fundamental para muitas gestores municipais que possuem o instituto com déficit financeiro.

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No Alerta Geral, Nilson Diniz revela otimismo para aprovação da PEC que garante recursos para os municípios do Ceará

Adiada para a próxima semana, a votação no plenário do Senado da PEC da cessão onerosa é aguardada com ansiedade pelos prefeitos dos 184 municípios do Ceará. O texto que será votado é o relatório de Cid Gomes, aprovado na manhã de ontem (28) pela CCJ.

Na edição desta quinta-feira (29) do Jornal Alerta Geral, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com o presidente da APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Nilson Diniz, sobre as expectativas com o andamento da proposta.

A matéria, que destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura do leilão do pré-sal, está sendo acompanhada de perto por Nilson Diniz, que ao ser questionado pelo jornalista Luzenor de Oliveira sobre seu sentimento quanto à proposta revelou estar otimista.

“Estamos otimistas, nós tivemos a unanimidade de todos os senadores e isso me deixou muito otimista em relação ao andamento da proposta no plenário, colocando esse recurso para que possa ser usado como fundo de previdência e investimento para os municípios”, declarou Diniz.

Ele ainda afirmou que o sentimento de confiança vêm do ambiente de sintonia presenciado por ele na Câmara e depois na CCJ do Senado. Segundo o ex-prefeito de Cedro, a votação no plenário deve ter a mesma sintonia, porém, ele também pontuou que a proposta deve retornar à Câmara Federal após uma mudança feita pelos senadores que incluíram um critério de distribuição dos recursos do FPS.

Sobre o andamento da proposta, o relator, senador cearense Cid Gomes (PDT-CE) detalhou o texto em entrevista nessa quarta-feira (28) ao Jornal Alerta Geral e mostrou entusiasmo com a liberação dos recursos. Confira a entrevista logo abaixo em áudio e vídeo:

+ Cid destaca, no Jornal Alerta Geral, bônus do petróleo para estados e municípios

Ainda na entrevista, o presidente da APRECE Nilson Diniz foi indagado sobre os recursos que garantem o recebimento do 13° salário por parte dos servidores públicos do municípios em 2019.

Segundo ele, isto já é uma luta que vem desde a marcha de Brasília e que deve ser atendida diante da proposta em tramitação. Diniz acredita que existe uma consonância nacional em relação ao tema e por isso deve ter uma votação fácil na próxima semana no plenário do Senado.

A expectativa é de que a União arrecade R$ 106 bilhões de reais com esse bônus de assinatura. Dessa quantia, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

Restarão cerca de R$ 70 bilhões e desse valor 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Por fim, Nilson Diniz disse que as próximas ações agora são de planejamento e expectativa para a liberação de recursos que é aguardada a partir de novembro.

Confira abaixo, em áudio e vídeo, a entrevista de Nilson Diniz para o Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (29).

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Aprece mobiliza deputados federais e senadores para discutir recursos para os municípios

Os prefeitos dos 184 municípios do Ceará cobram aos deputados federais e senadores para ouvi-los sobre as demandas por obras e serviços cobrados pelos moradores. Entre as demandas, os prefeitos cobram mais articulação entre deputados da bancada cearense e o Governo Federal.

A grande preocupação entre os gestores municipais é que, passados cinco meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro, muitos convênios estão travados, milhões de reais foram contingenciados e as obras, realizadas em parceria com a União, estão em ritmo desacelerado ou mesmo paradas.

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) decidiu se antecipar para expor aos deputados federais e senadores a agenda de projetos que interessam aos municípios. O presidente da Aprece, Nilson Diniz, anunciou uma nova reunião com a bancada do Ceará em Brasília.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (31), Nilson Diniz falou, também, do arrocho nas contas públicas do Ceará e fez referência a reunião entre o governador Camilo Santana e deputados da bancada aliada no início da semana. Acompanhe a entrevista completa:

+ Ministro anuncia que liberação do dinheiro do PIS/Pasep e do FGTS é balão de oxigênio para a economia

Quando

O encontro está programado para o próximo dia 7, a partir das 8 horas da manhã, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Nilson Diniz aponta 4 assuntos principais que entram na pauta do debate:

1) cessão onerosa do petróleo; 2) liberação de R$ 10 bi no primeiro semestre; 3) aumento de 1% do FPM, e 4) prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos.

Interlocução

Os prefeitos querem que os deputados federais e senadores os representem na interlocução com o Governo Federal para recursos serem liberados. Além disso, pedem que o Congresso Nacional agilize a votação de projetos que fortaleçam o municipalismo e garantam mais autonomia aos municípios.

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Para presidente da Aprece, “é preciso transformar as palavras em ações para aliviar as situações financeiras dos municípios”

Na Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, a maior distribuição de recursos entre Brasília, estados e municípios, vira o ponto de destaque para agenda política de prefeitos cearenses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resumiu o plano governamental defendendo que “o dinheiro tem que ir onde o povo está” – para os municípios. O economista anunciou um repasse de 20 bilhões de reais, dinheiro que beneficia, também, o Ceará, embora ainda não se saiba o valor exato.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (11), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Nilson Diniz, disse que viu como positivo o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (9), onde anunciou a criação de um imposto único federal com a fusão de três a quatro tributos, que beneficia os estados e municípios. O ministro anunciou, também, que governadores e prefeitos receberão a maior parte dos recursos.

Segundo Nilson, talvez, esses repasses não cheguem no primeiro semestre de 2019, mas, é “preciso transformar as palavras em ações” para “aliviar as situações financeiras dos municípios”. Para o presidente da Aprece, os 10 bilhões anunciados pelo ministro para o fundo social, que será redistribuído para os estados, foi um dos principais pontos da Marcha. Além disso, o repasse de até 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal aos municípios gera, também, expectativas positivas.

 

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Sem debate, mais de 100 municípios cearenses serão atingidos com queda do Fundeb, alerta Nilson Diniz

Entrevista com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, nesta quinta-feira (4)

Os prefeitos do Ceará se mobilizam junto aos deputados federais em direção a Brasília para debater as pautas municipalistas e anunciar os rumos da administração municipal conectados às novas diretrizes federais. O Ceará será representado por mais de 150 participantes. O presidente, Jair Bolsonaro, e seus ministros confirmaram presença no evento.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, afirmou que sem o debate esse diálogo que, em sua avaliação, é emergencial, mais de 100 municípios cearenses irão estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da Aprece participou de entrevista no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (4), mediada pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, onde destacou os pontos a serem discutidos na reunião. Para o prefeito, há, pelo menos, duas pautas principais: uma emergencial e uma estrutural.

Entre os temas debatidos estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que faz parte da pauta emergencial – e pacto federativo – questão mais estrutural. Na reunião, os representantes esperam definir quais suas atribuições e próximas medidas.

Fundeb

Questionado pelo jornalista, Beto Almeida, sobre a situação dos municípios em relação ao Fundeb, o presidente da Aprece destacou que o orçamento representa uma média de 31% de todos os 174 municípios. Ainda segundo Nilson, 80% do dinheiro fica para o pagamento de professoras, assim, o que sobra não é suficiente para cobrir as demais despesas.

O jornalista Luzenor de Oliveira foi mais além e questionou: com isso, a galinha de ovos de ouro para os professores morreu? Para Nilson, uma das principais motivações para isso é a redistribuição dos horários dos professores (os profissionais têm 30% de sua carga horária destinada a atividades fora da sala de aula), o que, por consequência, aumenta as contratações para suprir a demanda em sala.

O presidente da Aprece destaca, ainda, outro problema. Com a redução no número de estudantes que acessam o serviço público, a verba destinada também é menor. Isso acontece porque o repasse é proporcional ao número de estudantes. Para 2020, Nilson espera uma complementação maior (hoje é 10%), principalmente para as regiões Norte e Nordeste.

Presidente da Aprece, Nilson Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral

Março chuvoso

Diante dos últimos eventos ocasionados pela chuva, o jornalista Luzenor de Oliveira perguntou sobre a reunião que Nilson teve com o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, e questionou o que foi exposto no encontro.

Segundo o presidente da Aprece, “a preocupação não é só com as estradas estaduais, a dificuldade são as estradas vicinais (dos municípios)“. Nilson afirmou, ainda, que a segurança dos estudantes é a prioridade. O segundo ponto, segundo ele, “é garantir que nenhuma hora de aula seja contemporizada”, ou seja, que as aulas possam ser repostas.

O presidente ponderou, contudo, que “depois de 6 anos de seca, os problemas são relativamente pequenos”. Em sua resposta, relembrou a dificuldade de parte dos cearenses diante dos longos períodos de seca. “É preocupante, mas nós vamos resolver essas questões pontuais“, finalizou Nilson Diniz.

Da esquerda para a direita: Luzenor de Oliveira, Nilson Diniz e Beto Almeida
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Consenso garante Nilson Diniz na presidência da Aprece

O prefeito da cidade de Cedro, Nilson Diniz, será eleito, nesta sexta-feira, 25, às 15 horas, para comandar, no biênio 2019-2020, a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). Os 184 gestores municipais foram mobilizados para a eleição, que será acompanhada, também, pelo Governador Camilo Santana.

Nilson esteve, nessa quinta-feira, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para convidar Camilo para a solenidade de posse dos novos dirigentes da Aprece. A entidade, que congrega os municípios do Ceará, tem uma agenda de debates neste ano em Brasília sobre questões de interesse direto da população das cidades cearenses.

Uma dessas questões é a implantação de aterros sanitários em forma de consórcio. O fortalecimento das ações da área de saúde está, também, na agenda da Associação dos Prefeitos do Ceará. Os prefeitos querem, também, a participação dos deputados federais e senadores na mobilização por mais obras e recursos para os municípios.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Alverne Lacerda, tem os detalhes.