Anatel autoriza reajuste de preços nos planos básicos de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa. A agência regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando […]

Operadoras não podem enviar SMS com conteúdo comercial, aprova CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) aprovou na última quinta-feira (6) o projeto de lei 757/03: ele proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens SMS comerciais próprias ou de terceiros para os clientes. O PL 757/03 foi apresentado em 2003 pelo ex-deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), já […]