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Economia

Prévia da inflação oficial fica em 0,09% em julho, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,09% em julho. A taxa é superior ao 0,06% da prévia de junho e ao 0,64% de julho do ano passado.

Com o resultado, divulgado hoje (23), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 2,42% no ano e de 3,27% em 12 meses, abaixo, portanto, do centro da meta de inflação do Banco Central, que é de 4,25%.

A inflação da prévia de julho foi provocada principalmente pelos gastos com habitação, que ficaram 0,43% mais caros no período, principalmente devido à alta de preços de 1,13% da energia elétrica.

Outros grupos de despesas com impactos importantes na prévia de julho foram as despesas pessoais, que registraram inflação de 0,48%, e saúde e cuidados pessoais, com taxa de 0,34%. Os alimentos tiveram inflação de 0,03%.

Por outro lado, os gastos com transportes tiveram deflação (queda de preços) de 0,44% e evitaram um IPCA-15 mais alto em julho. O resultado foi influenciado pela queda de preços de 3% dos combustíveis. Ficaram mais baratos a gasolina (-2,79%), o etanol (-4,57%), o óleo diesel (-1,59%) e o gás veicular (-0,49%).

Outros grupos com deflação foram vestuário (-0,19%) e artigos de residência (-0,06%).

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Política Destaque1

“O governo está sendo responsável”, afirma Beto Almeida sobre bloqueio no orçamento da União

Um novo bloqueio no orçamento de 2019 da União provoca apreensão nos gestores municipais. O contingenciamento, que será de R$ 1,44 bilhão, ocorre em função da pouca arrecadação de impostos e dificuldade em cumprir a meta fiscal. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + Redes Sociais + 26 emissoras no interior) desta terça-feira (23).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida avaliaram a suspensão de recursos do governo federal. Para Beto, a ação do governo é uma demonstração de responsabilidade. “O governo está sendo responsável, a gente tem que admitir isso. A questão é que a nossa economia está patinando, com a economia patinando, a arrecadação cai. Não tendo verba, se mantiver os gastos pode entrar na lei de responsabilidade fiscal, aí vai fazer a pedalada fiscal?…Não tem dinheiro, não tem como gastar.”

A “pedalada fiscal” ocorre quando o poder executivo atrasa de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias, como o INSS, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. Deixando de transferir o dinheiro, o governo apresenta despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, engana o mercado financeiro.

Finalizando, o jornalista Beto Almeida ainda pontua que os prefeitos dos municípios precisam saber lidar com esse corte temporário do governo federal. Ele destaca que é preciso reduzir a contratação de terceiros, evitar gastos com cargos comissionados, aplicar redução nas despesas com telefonia, combustível e outros insumos.

Cassação em Irauçuba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita, nessa segunda-feira (23). A denúncia é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.

Na opinião do jornalista Beto Almeida a decisão do órgão é inócua: “É impressionante esse descompasso do TRE do Ceará no julgamento dessas ações. Você sabe o que essa decisão significa? Nada. Ele vai recorrer, tem direito a recurso, isso vai rolar, vai lá para o TSE em Brasília, vai chegar o ano que vem, ano eleitoral e o Nonatinho vai estar entregando o mandato. Ou seja, essa decisão é inócua.”

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Política

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode deixar reajuste de servidores com Executivo

Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores públicos.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na quinta-feira (4) e Leão, que passa o fim de semana em Brasília, pretende cumprir o calendário estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e apresentar o relatório até este domingo (7). Depois de votada na CMO, a proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Relatório preliminar

Ao apresentar o  relatório preliminar,  no final de junho,  Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa importante fonte de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar um caos sem precedentes para a educação do país”, ressaltou.

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

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Estadual

CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados. O texto segue para o Plenário do Senado.

O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

Esses são os tributos partilhados pela União com estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), e dos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao apoiar a proposta, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que “é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”.

O parlamentar acrescentou que estudos da Secretaria da Receita Federal (RFB), mostram que “a arrecadação combinada bruta dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), como percentual do Produto Interno Bruto (PIB, passou de 7,2%, em 1990, para 6,6%, em 2017”.

No mesmo período, explicou o senador, o orçamento da Seguridade Social, que reúne contribuições não partilhadas, passou de 9,3% para 11,4% do PIB.

“Somando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase três décadas, muitos bilhões a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes”, advertiu o relator.

Ainda pela avaliação do senador, “as prefeituras, pressionadas por uma multiplicidade de tetos e pisos orçamentários fixados por normas federais que tornam a sua gestão orçamentária um desafio constante, minimizaram as suas perdas mediante a elevação em dois pontos percentuais da parcela da arrecadação do IR e do IPI destinada ao FPM”.

Os estados, no entanto, “continuam aguardando uma justa recomposição das suas disponibilidades orçamentárias” que pode se tornar realidade com a aprovação da matéria, conforme observa Rogério Carvalho.

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Política Nacional Política

Municípios entram em alerta com novos contingenciamentos que serão anunciados

Um novo contigenciamento está por vir! Após o bloqueio de quase R$ 30 bilhões do orçamento da nação, além de suspensão dos recursos de universidades federais e das verbas destinadas à programas sociais, o governo anuncia que uma nova retenção será publicada no próximo relatório bimestral de receitas e finanças, que saíra na quarta-feira (22). 

O próximo relatório que trará os detalhes sobre as receitas da federação deverá tornar público um novo corte de 5 bilhões que afetará diretamente o financiamento primordial de municípios do país. Em virtude do problema da desigualdade social, evidente nas regiões do Brasil, os gestores das prefeituras contam com os recursos federais para aprimoramento de programas sociais, entretanto, a equipe econômica não tem previsão de novos adicionais. 

As prefeituras do país entram em sinal de alerta, pois segundo um estudo feito pela Associação Contas Abertas, a pedido do jornal Estado de São Paulo a suspensão das verbas está prevista para aplacar áreas sensíveis como: contenção de cheias, inundações, prevenção de drogas, assistência de agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas do rio são francisco. Àreas fundamentais e de grande valia para a população dos municípios.

 

 

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Universidades federais: grito bom e necessário, mas o aperto financeiro pode ser ainda maior

O grito contra o corte de recursos da União para as instituições de ensino superior do Ceará chega em um bom momento, mas poderá encontrar pouco eco no Palácio do Planalto. A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano e um novo bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões pode entrar na próxima revisão orçamentária.

A mobilização para pressionar o Ministério da Educação a rever a suspensão de R$ 106 milhões para quatro instituições de ensino superior no Ceará foi deflagrada, nessa segunda-feira (13), pelo governador Camilo Santana (PT). O senador Cid Gomes (PDT) anunciou que, nesta quarta-feira (15), a partir das 8 horas, na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza, haverá um ato de protesto contra a retenção das verbas para as universidades.

Quatro instituições de ensino superior no Ceará – Universidade Federal (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) foram atingidas pelo corte de recursos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Sarto Nogueira (PDT), anunciou que, no dia 31 de maio, o Legislativo realizará uma audiência pública para discutir as medidas que devem ser adotadas para pressionar o Ministério da Educação contra os cortes no orçamento das universidades.

+ Entenda: bancada cearense debate corte na educação, mobilização na Praça da Bandeira e deputados faltosos.

Aperto no Orçamento

Os cortes nas verbas das universidades estão dentro do bloqueio de quase R$ 30 bilhões do Orçamento, feito no mês de abril, e reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 2,5% para 2,2%. Agora, com a nova revisão dessa projeção, técnicos estimam que a receita (arrecadação) pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões, se não houver receitas extraordinárias.

O novo corte pode inviabilizar ainda mais a manutenção do orçamento de 2019 para as instituições de ensino superior.

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Governo libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e Ceará é beneficiado

O Governo Federal cedeu e, no debate sobre a reforma previdenciária, começou a abrir os cofres com o anúncio, nessa segunda-feira (11), do primeiro pacote de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A medida beneficia integrantes da bancada federal do Ceará que são autores de emendas ao orçamento aprovado no ano passado com recursos destinados a obras em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado.

Os deputados federais não sabem, ainda, qual o volume de recursos e quais obras serão contempladas com as emendas parlamentares liberadas.

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a liberação foi negociada com o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo). O montante, de acordo com o parlamentar, estava represado desde 2014.

O Palácio do Planalto sinaliza com mais R$ 2 bilhões para contemplar apelos de aliados que querem mais atenção do Governo Federal diante do cenário de desgastes com a votação da reforma previdenciária.

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Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões está no Diário Oficial da União

Bolsonaro sancionou Lei do Orçamento de 2019 de mais de 3,3 milhões de reais. A Lei 13.808 estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões e já está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16. Ela também fixa a despesa em igual valor.

Segundo informações da Agência Brasil, no capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3,2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa“.

A lei foi sancionada nessa terça-feira, 15, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas entrou no Diário Oficial da União nesta quarta.