Categorias
Política Estadual Destaque1

Bate Papo: PEC da Previdência atropelada na CCJ passa a ideia de que o governo é sua própria oposição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu uma rasteira na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê alterações na Previdência Social. A medida é a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro e, com a inversão da pauta na reunião dessa segunda-feira (15) – que pode ser considerada mais uma derrota – os deputados de oposição ganham mais fôlego para alterar a projeto inicial.

A votação, que aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, só foi possível após uma inversão de pauta apoiada pela maioria da comissão. O bloco de oposição, do centrão e até mesmo do partido do presidente, o PSL, foram responsáveis pela alteração da agenda inicial, que previa a votação prioritária par a reforma da Previdência. A PEC segue agora para uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara.

Acompanhe o Bate Papo no player abaixo:

Categorias
Política Destaque2 Destaque3

PEC do Orçamento Impositivo é votada nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, será votado nesta quarta-feira (3). A emenda foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados e, agora, passa pela aprovação dos senadores.

A medida beneficia, também, o Ceará. Os estados terão R$ 1 bilhão, cada, em um prazo de três anos, o que resulta em mais de R$ 300 milhões por ano, apenas com verbas de emendas de bancada. Como o acordo foi firmado com o conhecimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os senadores esperam uma aprovação rápida entre os deputados.

+ O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez.

O que muda?

Em relação ao texto que veio da Câmara, foi acordado que as emendas de bancada sejam executadas até o montante global de 0,8% em 2020 e de 1% a partir de 2021, alterando a proposta inicial . Antes, as porcentagens eram 1% e 2%, respectivamente.

Houve, também, uma inclusão pela qual os investimentos feitos a partir desse tipo de verba terão prioridade no recebimento de recursos futuros de mesma origem. Assim, haverá continuidade de investimentos para conclusão de obras como hospitais e escolas, por exemplo.