Eduardo Girão vê com preocupação PEC para repasse direto de emendas para estados e municípios
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, foi aprovada nessa terça-feira (9), no Plenário do Senado. O senador cearense, Eduardo Girão (Pode), manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas e pediu mais tempo para discutir a proposta. Para Girão, […]
Reforma da Previdência afeta, também, quem já está aposentado
Estacionada na Câmara há 28 dias, a PEC da Previdência prevê mudanças nas regras para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores possam pedir aposentadoria, mas as alterações para quem já está aposentado ainda não estão claras. Entre as novas regras, está o fim da multa de 40% do FGTS, fim da correção dos benefícios […]
Impasse e contratempos: semana chega ao fim sem avanço do Governo na reforma previdenciária
O Governo Federal não conseguiu, nesta semana, avançar nas articulações para ampliar a base de apoio ao projeto de reforma da Previdência Social. Um dos impasses é sobre a definição do nome do relator da PEC 06, que trata das mudanças nas regras para aposentadorias e pensões. O bloco denominado “centrão” não quer indicar o […]
PEC de Cid traz mais autonomia para os estados sobre repasses do ICMS, explica Beto Almeida
O senador Cid Gomes apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) para alterar a forma de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelos estados aos municípios brasileiros. O jornalista Beto Almeida considera a proposta interessante porque, segundo ele, trata-se de uma tentativa de dar autonomia para os estados […]
Avança PEC que padroniza referência a pessoa com deficiência na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que padroniza as referências a pessoas com deficiência no texto constitucional. A PEC 25/2017 substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A padronização segue definição da Convenção Internacional sobre o Direito […]
Mauro aponta movimento contra à reforma com a demora do Governo em apresentar regras para militares
Encerrada a primeira semana da divulgação oficial do projeto com as mudanças para os trabalhadores se aposentarem, deputados federais se dividem sobre apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária. O entusiasmo do Governo Federal com o possível apoio de 308 parlamentares para aprovação da reforma, em primeiro turno na Câmara, não […]
Ceará Agora antecipa PEC que muda regras para brasileiros se aposentarem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda as regras para os brasileiros se aposentarem, chegou, nesta quarta-feira (20), à Câmara Federal. O governo inicia, assim, a batalha para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. São muitas mudanças nas normas para a concessão de benefícios previdenciários. A reforma mexe com as alíquotas […]
PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei atual
O Plenário do Senado Federal decidiu na última terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT). Segundo informações […]
