Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5). De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará […]
Comissão da Assembleia aprova projeto que diminui pena de presos com leitura da bíblia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que inclui a bíblia na lista de livros que possibilitam a redução da pena de presos. O projeto de indicação é de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP). Atualmente, a remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar […]
Pleno do Tribunal de Justiça aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível de Fortaleza, por desvio funcional. A sessão, realizada nesta quinta-feira (30), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. O relator do processo foi o desembargador Francisco Carneiro […]
Damares apresenta proposta para aumentar pena de abuso sexual
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enviou uma proposta legislativa para aumentar a pena de abuso sexual onde os responsáveis se aproveitam de situações de confiança para cometerem os crimes. Alguns exemplos citados pela ministra foram líderes religiosos, médicos e professores. O ofício foi entregue por representantes do Ministério […]
Desembargador do CE tem aumento na pena e perda do cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 […]